\u00c9 preciso celebrar as vit\u00f3rias na mesma medida em que refletimos sobre as derrotas. Por isso, essa semana, a comemora\u00e7\u00e3o \u00e9 pelos 10 anos de exist\u00eancia da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Esta Lei n\u00e3o foi pensada e conquistada por um grupo seleto de parlamentares. Do mesmo modo, ela n\u00e3o expressa apenas a convicta e corajosa luta da senhora Maria da Penha pelos seus direitos, publicizando e politizando o seu caso, que ganhou repercuss\u00e3o internacional ao alcan\u00e7ar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nossa primeira conclus\u00e3o nesse breve texto \u00e9 que a Lei Maria da Penha foi uma express\u00e3o vitoriosa do ac\u00famulo de lutas do movimento feminista brasileiro.<\/p>\n
O problema da viol\u00eancia de g\u00eanero e, mais especificamente, o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres no Brasil \u00e9 inaceit\u00e1vel. Os \u00edndices s\u00e3o alarmantes e escandalosos, inclusive sob par\u00e2metros internacionais. De acordo com dados compilados pela Secretaria de Pol\u00edtica para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Brasil tem uma den\u00fancia de viol\u00eancia contra a mulher a cada sete minutos e entre os relatos de viol\u00eancia, 85,85% corresponderam a situa\u00e7\u00f5es em ambiente dom\u00e9stico e familiar.<\/p>\n
Sendo assim, \u00e9 preciso continuar avan\u00e7ando na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a desigualdade de g\u00eanero. Vivemos, h\u00e1 alguns s\u00e9culos, uma rela\u00e7\u00e3o de g\u00eanero opressora do homem sobre a mulher. Essa estrutura de poder desigual, o patriarcado, n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tica e nem determinada, ela se transformou no tempo e o capitalismo a incorporou e potencializou, construindo-se como um modelo global de explora\u00e7\u00e3o\/domina\u00e7\u00e3o que entrecruza as dimens\u00f5es de ra\u00e7a, classe, g\u00eanero e sexualidade, produzindo e reproduzindo desigualdades sociais imprescind\u00edveis para sua expans\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, nesta sociedade, por onde quer que se observe, vivenciamos um processo de domina\u00e7\u00e3o masculina que se apresenta em diversos \u00e2mbitos, econ\u00f4mico, pol\u00edtico, cultural e que tamb\u00e9m tem sua express\u00e3o de poder pela viol\u00eancia.<\/p>\n
Nesse sentido, a Lei Maria da Penha \u00e9 t\u00e3o importante, porque consiste num avan\u00e7o das liberdades democr\u00e1ticas para um setor da popula\u00e7\u00e3o que ainda briga pelo seu direito a vida.<\/p>\n
Por isso, a luta das mulheres contra a viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 hist\u00f3rica e tamb\u00e9m por isso, \u00e9 que \u00e9 preciso reivindicar e valorizar os marcos e conquistas no \u00e2mbito da pol\u00edtica p\u00fablica. Destacamos aqui a cria\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0s Mulheres, ainda na d\u00e9cada de 90, assim como os protestos das feministas contra a banaliza\u00e7\u00e3o do tratamento dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher no \u00e2mbito do Juizado Especial Criminal, que quase sempre eram resolvidos com cestas b\u00e1sicas.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, apesar do peso pol\u00edtico e econ\u00f4mico no pa\u00eds, as estruturas na Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher s\u00e3o p\u00edfias. Al\u00e9m de deficit\u00e1rios, os aparelhos p\u00fablicos especializados e aqueles gerais que tamb\u00e9m atendem as mulheres sob a perspectiva “familista”, voltada ao fortalecimento da fam\u00edlia e n\u00e3o direcionada ao fortalecimento da mulher enquanto um sujeito social aut\u00f4nomo e detentor de direitos.<\/p>\n
Isso porque, estes aparelhos p\u00fablicos est\u00e3o vinculados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a ou de Assist\u00eancia Social, sendo um grande desafio no munic\u00edpio o fortalecimento da Secretaria Especial de Pol\u00edtica para as Mulheres e do Conselho Municipal de Pol\u00edtica para Mulheres. Para que conquistemos mais Casas Abrigo, mais Casas de Passagem, mais Centros de Refer\u00eancias, mais Delegacias Especiais de Atendimento a Mulheres com funcionamento 24 horas, mais Juizados Especializados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e, principalmente, que todos esses servi\u00e7os sejam qualificados para lidar com a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
Como se v\u00ea, \u00e9 fato que temos in\u00fameras cr\u00edticas a serem feitas \u00e0 Lei Maria da Penha e sua aplica\u00e7\u00e3o, no entanto, compreendemos que, os problemas ainda se concentram tamb\u00e9m na aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o dos magistrados, assim como dos demais servidores do sistema de justi\u00e7a, sobre as desigualdades de g\u00eanero e da pr\u00f3pria desumaniza\u00e7\u00e3o e conservadorismo da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Apesar disso, \u00e9 preciso comemorar sem hesita\u00e7\u00e3o! A Lei Maria da Penha foi mais do que um importante passo nessa luta, j\u00e1 que ela consiste no reconhecimento por parte do Estado de que a viol\u00eancia de g\u00eanero tem origem e v\u00edtimas espec\u00edficas e, recentemente, ainda tivemos a aplica\u00e7\u00e3o da lei para mulheres transsexuais, o que tamb\u00e9m \u00e9 um avan\u00e7o do ponto de vista da concep\u00e7\u00e3o de g\u00eanero n\u00e3o bin\u00e1ria.<\/p>\n
A partir dessa lei, foi poss\u00edvel avan\u00e7ar o debate, por exemplo, de como a viol\u00eancia sexista, n\u00e3o se limita a viol\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m a psicol\u00f3gica, moral e patrimonial. O texto da lei ainda abrange os aspectos c\u00edveis e criminais, e prev\u00ea um Juizado Especializado que deveria ter capacidade de uma atua\u00e7\u00e3o multidisciplinar desde a perspectiva de g\u00eanero, com diretrizes preventivas de uma pol\u00edtica p\u00fablica contra a viol\u00eancia contra a mulher, passando pelas propagandas sexistas e os curr\u00edculos escolares.<\/p>\n
Portanto, esta norma n\u00e3o \u00e9 apenas aquela que recrudesce processualmente o tratamento daquele que comete um crime com viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Ela \u00e9 tamb\u00e9m isso, mas n\u00e3o essencialmente isso. \u00c9 um instrumento conquistado, ap\u00f3s a morte de milhares de mulheres, que ressignifica as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero para a sociedade brasileira e, para isso, precisa do apoio adequado da comunidade, da fam\u00edlia e do Estado para subverter sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, a Lei Maria da Penha \u00e9 apenas o in\u00edcio, lutamos por um mundo em que o m\u00ednimo que queremos \u00e9 o nosso direito \u00e0 seguran\u00e7a, essa lei, portanto foi apenas o come\u00e7o, seja porque \u00e9 preciso avan\u00e7ar na aplica\u00e7\u00e3o concreta, seja porque o nosso objetivo \u00e9 uma sociedade emancipada de todo tipo opress\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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