{"id":13315,"date":"2016-08-10T12:35:42","date_gmt":"2016-08-10T12:35:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=13315"},"modified":"2016-08-10T12:35:42","modified_gmt":"2016-08-10T12:35:42","slug":"camara-aprova-projeto-que-alonga-divida-dos-estados-e-prejudica-o-servico-publico-psol-votou-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/camara-aprova-projeto-que-alonga-divida-dos-estados-e-prejudica-o-servico-publico-psol-votou-contra\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que alonga d\u00edvida dos estados e prejudica o servi\u00e7o p\u00fablico; PSOL votou contra"},"content":{"rendered":"<p>Avan\u00e7am na C\u00e2mara dos Deputados, sob o comando do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o forte empenho da bancada do governo de Michel Temer, propostas que visam \u00e0 economia de dinheiro para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica. No in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira (10), depois de longas horas de discuss\u00e3o, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 257\/2016, que prop\u00f5e o alongamento das d\u00edvidas de estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o por 20 anos. Como contrapartida, as unidades da federa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o que cumprir medidas de restri\u00e7\u00e3o fiscal, prejudicando uma s\u00e9rie de investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Com o encaminhamento contr\u00e1rio da bancada do PSOL, a proposta foi aprovada por 282 votos a 140. Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Ap\u00f3s conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 encaminhado para discuss\u00e3o e para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n<p>Conforme o texto aprovado, o novo prazo total para pagamento da d\u00edvida dos estados e do DF com a Uni\u00e3o ser\u00e1 de at\u00e9 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496\/97 e da MP 2.192-70\/01.<\/p>\n<p><span style=\"line-height: 1.5\">Dentre os acordos firmados est\u00e1 o que retira do texto do relator a exig\u00eancia de que os estados e o DF n\u00e3o concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exig\u00eancia de que os gastos prim\u00e1rios das unidades federadas n\u00e3o ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA, ou outro \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo, tamb\u00e9m nos dois exerc\u00edcios seguintes \u00e0 assinatura da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>Para os deputados cr\u00edticos do projeto, incluindo os da bancada do PSOL, embora a expressa restri\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de reajuste ao funcionalismo tenha sido retirada do texto, esse limite imposto implicar\u00e1 em dificuldades de promover despesas acima desse \u00edndice inflacion\u00e1rio, inclusive a concess\u00e3o de reajustes, al\u00e9m de dificultar a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis demandados.\u00a0O pr\u00f3prio governo argumenta que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conceder o alongamento da d\u00edvida e os descontos nas parcelas sem qualquer contrapartida dos estados no controle dos gastos.<\/p>\n<p>Para os deputados do PSOL, a manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos resultar\u00e1 no congelamento de sal\u00e1rios e de investimentos dos estados e na limita\u00e7\u00e3o de gastos sociais, reduzindo drasticamente investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o de ontem (09), o PSOL se empenhou para retirar a proposta da pauta e impedir que, mais uma vez, a conta de uma crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica fique para os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n<p>Ao criticar o projeto, o <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/chicoalencar\/?fref=ts\">Chico Alencar<\/a>\u00a0(PSOL-RJ) afirmou que a pol\u00edtica prevista nessa proposta faz parte de uma concep\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, na qual os favor\u00e1veis ao PLP 257 defendem o Estado m\u00ednimo com o sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, atingindo os trabalhadores do setor. Chico afirmou que o novo texto, apresentado na segunda-feira (08\/08), mant\u00e9m v\u00e1rios aspectos nocivos do projeto.<\/p>\n<p>Ele lembrou, tamb\u00e9m, que o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional ainda pelo governo de Dilma Rousseff e que o governo Temer se empenhou para deixa-lo ainda pior e mais nocivo. \u201cO que o governo Michel Temer fez foi pior\u00e1-lo. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um governo privatizando, que tem aquela concep\u00e7\u00e3o, que esse projeto implementa, do Estado m\u00ednimo. E quem \u00e9 atingido aqui por esse 257, e n\u00e3o me parece que a lipoaspira\u00e7\u00e3o que o deputado relator Espiridi\u00e3o Amin fez resolva esse problema, \u00e9 o servidor p\u00fablico de ponta\u201d, disse Alencar.<\/p>\n<p>Os destaques apresentados ser\u00e3o analisados em nova sess\u00e3o da C\u00e2mara, prevista para esta quarta-feira. A bancada do PSOL apresentou destaque para que seja exclu\u00eddo do PLP o Artigo 4\u00ba, que limita os gastos sociais \u00e0 despesa do ano anterior, com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Avan\u00e7am na C\u00e2mara dos Deputados, sob o comando do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o forte empenho da bancada do governo de Michel Temer, propostas que visam \u00e0 economia de dinheiro para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica. 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