A ofensiva do governo federal contra o funcionalismo p\u00fablico e, por consequ\u00eancia, contra tamb\u00e9m os servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o anda a passos largos na C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m de garantir a aprova\u00e7\u00e3o, em plen\u00e1rio, do PLP 257\/2016, que prop\u00f5e o alongamento da d\u00edvida dos estados e do DF com a Uni\u00e3o, o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer conseguiu aprovar, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da casa, a PEC 241\/20146, enviada em junho ao Congresso Nacional. A proposta, na mesma linha de economizar dinheiro para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica, limita gastos p\u00fablicos federais por 20 anos e acaba com a atual vincula\u00e7\u00e3o de receitas para gastos com sa\u00fade p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. O PSOL votou contra.<\/p>\n
Foram seis horas de discuss\u00e3o. Pelo parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), os gastos nessas duas \u00e1reas passam tamb\u00e9m a ser corrigidos at\u00e9 o limite dado pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA). Hoje, ambas est\u00e3o atreladas a percentuais da receita.<\/p>\n
Alguns deputados consideraram a PEC inconstitucional, pelo fato de que com o teto de gastos p\u00fablicos ficar\u00e1 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e a concess\u00e3o de reajuste anual para o funcionalismo.<\/p>\n
O representante do PSOL na CCJ, deputado Chico Alencar, considerou, em sua fala que encaminhou o voto contr\u00e1rio, que a PEC vai agravar a crise do pa\u00eds, especialmente a do desemprego, e ampliar a injusti\u00e7a social. Por outro lado, segundo ele, os interesses dos banqueiros e do mercado s\u00e3o sempre atendidos. \u201cAs demandas dos banqueiros t\u00eam uma repercuss\u00e3o nessa Casa, no Senado e nas inst\u00e2ncias da pol\u00edtica impressionante. N\u00e3o por acaso o que esta fora desse limite para despesa prim\u00e1ria, que a PEC pretende instituir, s\u00e3o os juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Gastar com isso est\u00e1 liberado. Isso \u00e9 um esc\u00e2ndalo\u201d, criticou.<\/p>\n
O l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente, avaliou que a PEC institui um ajuste fiscal permanente. \u201cPEC do teto de gastos \u00e9 arrocho salarial por 20 anos. O povo n\u00e3o vai aguentar tanto arrocho salarial\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m criticou a proibi\u00e7\u00e3o feita pela C\u00e2mara para que os servidores acompanhassem a sess\u00e3o. Para ele, a tentativa de afastar a popula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Poder Legislativo \u00e9 um retrocesso ao tempo da censura, de n\u00e3o permitir a livre organiza\u00e7\u00e3o, de retirar direitos. De acordo com o deputado, os servidores t\u00eam o direito de contestar a entrega do Or\u00e7amento do pa\u00eds para o pagamento de banqueiros e rentistas.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a partir de agora, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito da proposta. Depois, ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n