{"id":13402,"date":"2016-08-19T16:07:11","date_gmt":"2016-08-19T16:07:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=13402"},"modified":"2016-08-19T16:07:11","modified_gmt":"2016-08-19T16:07:11","slug":"psol-atua-para-que-stf-aprove-adin-que-questiona-novas-regras-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-atua-para-que-stf-aprove-adin-que-questiona-novas-regras-eleitorais\/","title":{"rendered":"PSOL atua para que STF aprove Adin que questiona novas regras eleitorais"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima quarta-feira (24), a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada este ano pelo PSOL, que questiona as novas regras eleitorais em vig\u00eancia, a partir da minirreforma aprovada ano passada pelo Congresso Nacional e articulada pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB).<\/p>\n

Os principais dispositivos questionados dizem respeito aos debates eleitorais na TV e ao tempo de propaganda dos candidatos (artigos 46 e 47). Com as mudan\u00e7as na Lei Org\u00e2nica das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/97), a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria nos debates eleitorais passou a ser assegurada apenas aos partidos que tenham uma bancada com no m\u00ednimo dez deputados. J\u00e1 sobre a propaganda eleitoral, o tempo de TV e de r\u00e1dio dos candidatos passou a ser 90% proporcional \u00e0 representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados (valendo a soma de coliga\u00e7\u00f5es: tempo correspondente dos seis partidos maiores na elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria e o tempo de todos os partidos na elei\u00e7\u00e3o proporcional) e restantes 10% distribu\u00eddos igualitariamente.<\/p>\n

O PSOL j\u00e1 \u00e9 alvo dos efeitos nocivos e antidemocr\u00e1ticos da nova legisla\u00e7\u00e3o. Esta semana, a candidata \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo, Luiza Erundina, teve seu nome vetado para participar dos debates na TV pelos candidatos Marta Suplicy (PMDB), Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB) e Major Ol\u00edmpio (SD)<\/strong><\/a>. Isso porque mesmo que as emissoras tenham convidado Erundina, a sua presen\u00e7a teria que ter a concord\u00e2ncia de pelo menos 2\/3 dos candidatos \u2013 mais uma mudan\u00e7a advinda com reforma eleitoral de Cunha. Os tr\u00eas candidatos com medo de enfrentar o confronto\u00a0democr\u00e1tico de ideias foram contra a participa\u00e7\u00e3o do PSOL.\u00a0O atual prefeito e candidato a reelei\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad (PT), e o tamb\u00e9m candidato Celso Russomanno (PRB) foram a favor da presen\u00e7a de Erundina.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, Marcelo Freixo tamb\u00e9m foi alvo desse atentado contra a democracia<\/strong><\/a>. Na quarta-feira (17), Pedro Paulo (PMDB), \u00cdndio da Costa (PSD) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSC) votaram contra a participa\u00e7\u00e3o de Freixo no debate da TV Bandeirantes. Jandira Feghali (PCdoB), Alessandro Molon (Rede), Marcelo Crivella (PRB) e Os\u00f3rio (PSDB), por outro lado, votaram sim.<\/p>\n

Em outras capitais onde o PSOL est\u00e1 bem posicionado nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos os candidatos seguem sem a garantia de que realmente participar\u00e3o dos debates na TV e no r\u00e1dio. Luiz Ara\u00fajo, presidente nacional do partido, avalia essa situa\u00e7\u00e3o como esdr\u00faxula, uma vez que candidaturas de peso poder\u00e3o n\u00e3o ter o direito de apresentar, na mesma propor\u00e7\u00e3o que as outras candidaturas, suas propostas para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos garantias mesmo onde as emissoras de TV convidaram os nossos candidatos, porque ainda assim t\u00eam essa exig\u00eancia da concord\u00e2ncia de 2\/3 dos demais candidatos. Ou seja, pode ocorrer como no Rio e em S\u00e3o Paulo. N\u00e3o faz sentido candidatos do peso de Freixo e Erundina n\u00e3o estarem nos debates\u201d.<\/p>\n

Empenho
\n<\/strong>Deputados do PSOL se reuniram, nas \u00faltimas semanas, com ministros do STF na tentativa de convenc\u00ea-los sobre a import\u00e2ncia do conte\u00fado da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. Al\u00e9m da ministra relatora da a\u00e7\u00e3o, Rosa Weber, as lideran\u00e7as do partido tamb\u00e9m conversaram com a ministra Carmem L\u00facia e com os ministros Celso de Melo, Dias T\u00f3foli e Gilmar Mendes.<\/p>\n

No caso da relatora, o objetivo principal da reuni\u00e3o foi pedir que ela colocasse logo o processo em vota\u00e7\u00e3o, considerando que a campanha eleitoral j\u00e1 come\u00e7ou e os problemas questionados pelo PSOL na a\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o tendo efeitos negativos para o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Na Adin, o PSOL argumenta que as regras da nova legisla\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00e3o inconstitucionais, uma vez que estabelecem cl\u00e1usula de barreira instranspon\u00edvel e dificultam a atua\u00e7\u00e3o, no processo eleitoral, de partidos program\u00e1ticos e com vi\u00e9s mais ideol\u00f3gico.<\/p>\n

\u201cA reforma eleitoral de 2015 rompeu de modo\u00a0extempor\u00e2neo\u00a0e arbitr\u00e1rio a seguran\u00e7a jur\u00eddica essencial \u00e0 democracia e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e\u00a0eleitorais. O acesso ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o \u00e9 um direito dos partidos pol\u00edticos, previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E esse acesso circunscreve-se na essencialidade das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o Estado de Direito e para a democracia representativa. Contudo, a lei, de modo diverso do que estabelece o art. 17 da Constitui\u00e7\u00e3o, restringe o direito e imp\u00f5e regra de barreira que, certamente, far\u00e1 extinguir partidos\u201d, defende a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado do PSOL, Andr\u00e9 Maimoni, que far\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o do dia 24 de agosto, explica que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada nas in\u00fameras decis\u00f5es do STF que reconheceram que no Brasil devem ser assegurados o\u00a0pluripartidarismo, o pluralismo pol\u00edtico e elei\u00e7\u00f5es nas quais partidos e candidatos possuam\u00a0paridade.<\/p>\n

\u201cA atual reda\u00e7\u00e3o da Lei 9.504 cria \u2018minorias inatas\u2019 ou \u2018castas partid\u00e1rias\u2019: uns s\u00e3o grandes e assim continuar\u00e3o e outros est\u00e3o fadados a serem sempre pequenos ou at\u00e9 mesmo a serem extintos. Ao vedar o acesso aos debates e diminuir o tempo de propaganda eleitoral, impedindo a difus\u00e3o de ideias diferentes do grupo majorit\u00e1rio de posi\u00e7\u00e3o e de oposi\u00e7\u00e3o a quem est\u00e1 no poder, a lei em curto e m\u00e9dio prazo vedar\u00e1 a ascens\u00e3o ao poder das atuais minorias. Contudo, a democracia representativa partid\u00e1ria exige a possibilidade de a minoria vir a ser maioria e a maioria deixar de s\u00ea-la\u201d, afirma o advogado, que tamb\u00e9m ressalta que a efetiva igualdade de direitos n\u00e3o pode ser negada, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a multiplicidade pol\u00edtica e partid\u00e1ria.<\/p>\n

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