Foi uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Com 53 votos a favor, tr\u00eas contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, a Alerj aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22\/6) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo, que cria um Comit\u00ea e um Mecanismo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei, a cria\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os \u2014 uma demanda antiga dos movimentos sociais de direitos humanos \u2014 vai garantir o monitoramento permanente das condi\u00e7\u00f5es existentes nas carceragens policiais, pres\u00eddios, unidades s\u00f3cio-educativas e manic\u00f4mios. Hoje, essas unidades de priva\u00e7\u00e3o da liberdade n\u00e3o contam com qualquer mecanismo eficaz de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
\u201cTem algu\u00e9m nesse momento sendo torturado no Rio de Janeiro. Hoje, h\u00e1 dificuldade de acesso das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos a esses locais, onde ainda a tortura ocorre de forma sistem\u00e1tica e sob a responsabilidade do Estado\u201d, disse Freixo. \u201cH\u00e1 uma raz\u00e3o hist\u00f3rica para a cria\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os. N\u00e3o se trata de um projeto contra a pol\u00edcia, a n\u00e3o ser para aqueles que partem do princ\u00edpio de que a pol\u00edcia vai, inevitavelmente, torturar. E n\u00e3o \u00e9 essa a concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia que temos\u201d, afirmou o deputado, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.<\/p>\n
O projeto, proposto pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), deve ser sancionado em breve \u2014 contou, afinal, com o apoio da base do governo estadual na Casa e do secret\u00e1rio estadual de Direitos Humanos, Ricardo Henriques. O PL recebeu tamb\u00e9m a assinatura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Luiz Paulo Corr\u00eaa da Rocha, corregedor. A ONU e a internacional Associa\u00e7\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (APT) declararam o seu apoio ao projeto, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, em 25\/6.<\/p>\n
\u201cEsse projeto \u00e9 essencial, primordial, necess\u00e1rio. A cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea e do Mecanismo representa, pelo car\u00e1ter de independ\u00eancia que ser\u00e1 conferido aos novos \u00f3rg\u00e3os, uma a\u00e7\u00e3o de vanguarda, que vai garantir transpar\u00eancia e um efetivo monitoramento das unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, disse Sylvia Diniz Dias, delegada da APT para o Brasil. \u201cOs membros ser\u00e3o escolhidos por edital p\u00fablico, em processo amplo e participativo, e ter\u00e3o independ\u00eancia para agir\u201d, esclareceu Sylvia, sobre o fato de o Comit\u00ea e o Mecanismo n\u00e3o serem vinculados ao Executivo, mas, sim ao Legislativo.<\/p>\n
O Brasil est\u00e1 bem distante de cumprir suas responsabilidades firmadas em acordos no plano internacional no enfrentamento da tortura. A situa\u00e7\u00e3o piora ainda mais quando se sabe que o pr\u00f3prio Estado aparece como o respons\u00e1vel, especialmente nas institui\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, como unidades policiais, penitenci\u00e1rias, unidades s\u00f3cio-educativas e manic\u00f4mios. E terminou em 2008 o prazo para a cria\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de um mecanismo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanas ou Degradantes, assinado pelo Brasil em 2007.<\/p>\n
\u201cA nova lei vai, pelo menos no Rio de Janeiro, corrigir esse atraso e servir de exemplo aos demais estados\u201d, disse Freixo, em maio, na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos sobre o tema \u201cMonitoramento e preven\u00e7\u00e3o das torturas em locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, com participa\u00e7\u00e3o de Mario Coriolano, vice-presidente do Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura da ONU; de Hugo Lorenzo, diretor do Escrit\u00f3rio Regional da APT para a Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Leia o projeto na \u00edntegra em marcelofreixo.com.br\/site\/<\/p>\n
Fonte: site do deputado estadual Marcelo Freixo – PSOL\/RJ<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Com 53 votos a favor, tr\u00eas contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, a Alerj aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22\/6) projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo, que cria um Comit\u00ea e um Mecanismo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei, a cria\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1389","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n