Esta \u00e9 uma primeira conclus\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno da PEC 241, a chamada \u201cPEC do fim do mundo\u201d, endossada no \u00faltimo dia 10 por 366 deputados. A emenda constitucional congela gastos p\u00fablicos por 20 anos no Brasil, atingindo severamente a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos e come\u00e7ando a redesenhar pol\u00edtica e juridicamente (para muito pior) o mapa dos direitos sociais no pa\u00eds.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o deste massacre teve um ponto alto no jantar no final de semana oferecido por Temer, com mais de 200 parlamentares presentes e mil pessoas no total, que custou a bagatela de R$ 30 milh\u00f5es. Trata-se da mesma ampla maioria golpista que deixa cada vez mais n\u00edtido os objetivos verdadeiros da opera\u00e7\u00e3o que teve no impeachment um ponto de partida para uma ofensiva sem precedentes contra a esmagadora maioria do povo brasileiro. E que se pretende r\u00e1pida, pois o ileg\u00edtimo presidente e sua maioria parlamentar t\u00eam dois anos para fazer o servi\u00e7o sujo, sem preocupa\u00e7\u00f5es com reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Muito j\u00e1 foi e est\u00e1 sendo falado sobre o significado da PEC 241. Vale apenas registrar que um estudo do IPEA mostra que somente a \u00e1rea da Sa\u00fade ir\u00e1 perder R$ 743 bilh\u00f5es em 20 anos. Basta observar o estado atual da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, com financiamento j\u00e1 insuficiente, para imaginar o pesadelo que se avizinha para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O disparate da PEC 241 n\u00e3o se resume ao congelamento dos gastos sociais. O que d\u00e1 uma perfeita dimens\u00e3o do seu car\u00e1ter de classe, e de como o grande capital est\u00e1 articulado com a maioria golpista, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nessa PEC nenhuma limita\u00e7\u00e3o ou congelamento de gastos com juros da d\u00edvida p\u00fablica. Didaticamente, \u00e9 f\u00e1cil explicar quem manda nesse governo.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo e natural passo dessa ofensiva \u00e9 a reforma da previd\u00eancia. Afinal, a PEC 241 para ser realmente eficaz nesse per\u00edodo precisa de um abrupto corte nos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Associar essas duas propostas a outras contrarreformas j\u00e1 anunciadas pelo governo Temer — como a trabalhista (fim da CLT), a do ensino m\u00e9dio, a lei da privatiza\u00e7\u00e3o de tudo — imp\u00f5e reflex\u00f5es e conclus\u00f5es para balizar nossas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tempos de resist\u00eancia… e de voltar \u00e0s ruas<\/strong><\/p>\n A primeira reflex\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 que estamos sob a amea\u00e7a de uma etapa de regress\u00e3o hist\u00f3rica no pa\u00eds, dessas que pode levar d\u00e9cadas para ser revertida, caso as PECs e contrarreformas neoliberais n\u00e3o sejam barradas nos pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n Estamos presenciando o aprofundamento e continuidade do golpe, com um momento ainda pior, que \u00e9 o de acabar com o que restou da Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Na pr\u00e1tica, se est\u00e1 a reescrever outra Constitui\u00e7\u00e3o sem que esta maioria parlamentar tenha legitimidade para tal, pois n\u00e3o foi eleita com os poderes constituintes que agora se arvora. E n\u00e3o se pode contar com o Poder Judici\u00e1rio, que n\u00e3o consegue mostrar um rasgo de independ\u00eancia. O STF n\u00e3o barra nada das atrocidades regimentais e anticonstitucionais do governo. A opera\u00e7\u00e3o Lava Jato hoje nada mais \u00e9 do que a ferramenta preferencial para abrir o caminho desta ofensiva pol\u00edtica do governo Temer (um bloco de poder corrupto, intoc\u00e1vel pelos justiceiros de Curitiba) e pavimentar o caminho para que em 2018 naturalmente venha da direita a solu\u00e7\u00e3o de continuidade ap\u00f3s o servi\u00e7o sujo.<\/p>\n A principal conclus\u00e3o que se imp\u00f5e a todos n\u00f3s, a toda milit\u00e2ncia da esquerda e dos movimentos sociais, \u00e9 que precisamos de uma frente \u00fanica ampla, pr\u00e1tica, para barrar essa ofensiva. O caminho ser\u00e1 o de ir e disputar as ruas. Disposi\u00e7\u00e3o para a luta n\u00e3o faltar\u00e1. Basta ver as 200 escolas ocupadas no pa\u00eds contra a reforma do ensino m\u00e9dio ou a rep\u00fadio nas redes sociais contra a \u201cPEC do fim do mundo\u201d.<\/p>\n A presen\u00e7a do PSOL no segundo turno no Rio de Janeiro, Bel\u00e9m e em Sorocaba tem reveste-se de enorme import\u00e2ncia imediata, pois a vit\u00f3ria do partido nestes locais constituir\u00e1 pontos de apoio para alavancar a resist\u00eancia pol\u00edtica e social e para o avan\u00e7o de uma nova alternativa de esquerda no pa\u00eds.<\/p>\n Ainda h\u00e1 tempo para uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o por todos os canais e espa\u00e7os poss\u00edveis, como a mobiliza\u00e7\u00e3o de ruas atrav\u00e9s de atos, como os convocados pela Frente Povo Sem Medo para barrar a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC 241. O caminho imediato \u00e9 esse. A resposta precisa ser r\u00e1pida.<\/p>\n A mobiliza\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria com eixo na defesa dos direitos e contra a ruptura constitucional ileg\u00edtima deve ser um ponto de partida para o desafio de construirmos uma s\u00f3lida frente \u00fanica nesse per\u00edodo com todos os setores que queiram deter os ataques e contrarreformas que visam extirpar os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, dos sem- teto, sem-terra, negros e negras, LGBTTs, ind\u00edgenas e todo os \u201cde baixo\u201d. Esta \u00e9 natureza da frente que devemos buscar.<\/p>\n Por fim, a reflex\u00e3o mais politica e de fundo que precisamos fazer \u00e9 a busca da combina\u00e7\u00e3o entre essa frente para barrar os ataques com um movimento pol\u00edtico que retome o Fora Temer e a necessidade de elei\u00e7\u00f5es gerais. Nem esse governo, nem essa maioria \u201cdesconstituinte\u201d tem legitimidade para jogar o pa\u00eds na era pr\u00e9-CLT, da precariza\u00e7\u00e3o absoluta e da regress\u00e3o nos direitos democr\u00e1ticos conquistados.<\/p>\n Abaixo a PEC 241! Nenhum direito a menos! Fora, Temer! Diretas j\u00e1!<\/p>\n <\/p>\n *Fernando Silva \u00e9 jornalista e membro da Executiva Nacional do PSOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta \u00e9 uma primeira conclus\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno da PEC 241, a chamada \u201cPEC do fim do mundo\u201d, endossada no \u00faltimo dia 10 por 366 deputados. A emenda constitucional congela gastos p\u00fablicos por 20 anos no Brasil, atingindo severamente a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos e come\u00e7ando a redesenhar pol\u00edtica e juridicamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[4610,2169,1878,1748,4560,1945,4611],"class_list":{"0":"post-14228","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos-e-entrevistas","8":"tag-fernando-silva","9":"tag-fora-temer","10":"tag-frente-povo-sem-medo","11":"tag-michel-temer","12":"tag-pec-241","13":"tag-povo-sem-medo","14":"tag-tostao"},"acf":[],"yoast_head":"\n