{"id":14240,"date":"2016-10-14T16:28:04","date_gmt":"2016-10-14T16:28:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=14240"},"modified":"2016-10-14T16:28:04","modified_gmt":"2016-10-14T16:28:04","slug":"luiza-erundina-morosidade-da-justica-e-punicoes-brandas-fazem-tragedias-como-a-de-abaetetuba-se-perpetuarem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/luiza-erundina-morosidade-da-justica-e-punicoes-brandas-fazem-tragedias-como-a-de-abaetetuba-se-perpetuarem\/","title":{"rendered":"LUIZA ERUNDINA: Morosidade da Justi\u00e7a e puni\u00e7\u00f5es brandas fazem trag\u00e9dias como a de Abaetetuba se perpetuarem"},"content":{"rendered":"

Depois de uma d\u00e9cada que uma jovem de 15 anos foi detida em uma cela com 30 homens sendo violentada e torturada, ju\u00edza envolvida \u00e9 afastada por dois anos com sal\u00e1rio integral e possibilidade de retorno \u00e0s fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n

<\/em>No fim de 2007, uma adolescente de 15 anos foi jogada numa cela lotada com mais de 30 homens em Abaetetuba, interior do Par\u00e1. Durante 26 dias, ela apanhou, teve a pele queimada com cigarros e foi estuprada em troca de comida. A jovem havia sido presa sem julgamento, sob a acusa\u00e7\u00e3o de tentar furtar um celular. Apesar de seus numerosos pedidos de socorro, nada foi feito para a libertarem daquela criminosa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, eu requeri a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Externa para apurar o caso. Coordenada por mim, a comiss\u00e3o visitou a cidade e constatou que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A omiss\u00e3o generalizada de todos os agentes do poder p\u00fablico envolvidos no caso era surpreendente. A comiss\u00e3o concluiu em seu relat\u00f3rio que o governo do Estado tomou provid\u00eancias, “por\u00e9m de forma pontual e dispersa”. O documento pediu o afastamento de todas as autoridades envolvidas no epis\u00f3dio, prop\u00f4s a demoli\u00e7\u00e3o da delegacia \u2014 face \u00e0 precariedade das instala\u00e7\u00f5es \u2014 e pediu aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado a inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es de projetos que tornassem mais r\u00edgidas as penas para viola\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

O texto apontou “neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e at\u00e9 mesmo coniv\u00eancia das autoridades da Corregedoria Regional da Pol\u00edcia Civil, dos promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos representantes do Poder Judici\u00e1rio” daquele estado. O chefe da pol\u00edcia paraense ainda foi chamado a se explicar no Senado, onde afirmou que a jovem deveria ter “alguma debilidade mental”. Naquele momento, era a resposta oficial diante da barb\u00e1rie. O caso foi um grav\u00edssimo e inomin\u00e1vel atentado aos direitos humanos cometido por agentes do Estado contra uma jovem indefesa que estava sob a tutela do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11\/10), tivemos not\u00edcia de um novo cap\u00edtulo dessa hist\u00f3ria. Passados nove anos dos crimes contra aquela jovem, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) puniu a ju\u00edza Clarice Maria de Andrade (foto) por omiss\u00e3o. A magistrada havia recebido um of\u00edcio “em car\u00e1ter de urg\u00eancia” pedindo a transfer\u00eancia da jovem. O documento dizia que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de viol\u00eancia” na cadeia. A ju\u00edza levou 13 dias para tomar provid\u00eancias.<\/p>\n

O CNJ concluiu que ficou “evidente a falta de compromisso da magistrada com suas obriga\u00e7\u00f5es funcionais”. A defesa alegou que ela desconhecia as condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o \u2014 mesmo tendo o dever legal de conhecer e fiscalizar mensalmente as cadeias. Clarice fica afastada do cargo pelos pr\u00f3ximos dois anos, com o sal\u00e1rio em dia, e poder\u00e1 voltar ao servi\u00e7o depois dessa temporada. A san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima conferida aos membros do Judici\u00e1rio \u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Depois da morosidade da Justi\u00e7a diante do caso, que deixou quase uma d\u00e9cada passar,\u00a0no fim das contas, a pena aplicada\u00a0\u00e0\u00a0ju\u00edza\u00a0\u00e9excessivamente branda. As autoridades paraenses s\u00e3o penalmente respons\u00e1veis pelos crimes de tortura, estupro e atentado violento ao pudor porque podiam e deviam ter evitado tratamento desumano e degradante, equivalente \u00e0 tortura, e a viola\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da jovem, que, a prop\u00f3sito, havia sido detida sem julgamento. Por conseguinte, suas responsabilidades s\u00e3o de natureza civil e administrativa, e tamb\u00e9m de natureza criminal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Estado violou obriga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds estabelecidas em instrumentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres (tais como a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 e da Conven\u00e7\u00e3o para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher). O Brasil tamb\u00e9m \u00e9 conhecido internacionalmente por v\u00e1rias den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dentro de seu sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n

Delegacias e penitenci\u00e1rias brasileiras s\u00e3o ambientes onde s\u00e3o registrados crimes de toda ordem, como superlota\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e insalubres de vida, torturas, pris\u00f5es sem leg\u00edtima defesa ou julgamento, atua\u00e7\u00e3o do crime organizado, tr\u00e1fico. A conviv\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com um sistema falido de tal forma produz trag\u00e9dias como a de Abaetetuba e tantos outras pa\u00eds afora.<\/p>\n

Tais reprov\u00e1veis condutas reclamam, n\u00e3o s\u00f3 a apura\u00e7\u00e3o rigorosa das responsabilidades e o afastamento de todos os envolvidos de suas fun\u00e7\u00f5es, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es penal e administrativa em vigor, em tempo razo\u00e1vel. \u00c9 inadmiss\u00edvel que autoridades p\u00fablicas violem, sistematicamente, a Constitui\u00e7\u00e3o e os direitos das mulheres e adolescentes, permanecendo impunes.<\/p>\n

O fortalecimento do ECA tamb\u00e9m se faz indispens\u00e1vel. O ECA \u00e9 enf\u00e1tico ao estabelecer que nenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. Apenas com o enfrentamento sistem\u00e1tico e vigoroso das viola\u00e7\u00f5es teremos nossas crian\u00e7as e adolescentes protegidos e um sistema prisional que n\u00e3o desumanize os detentos.<\/p>\n

Luiza Erundina de Sousa \u00e9 deputada federal pelo PSOL-SP e coordenadora da Comiss\u00e3o Externa que investigou o caso de Abaetetuba.<\/em><\/p>\n

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