Em decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira (19\/10), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), condenou o estado de S\u00e3o Paulo pelos atos de viol\u00eancia da Pol\u00edcia Militar praticada contra manifestantes durante os protestos realizados em junho de 2013. Pela decis\u00e3o, o governo ter\u00e1 que pagar R$ 8 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 que formular uma esp\u00e9cie de protocolo definindo como a PM deve atuar em protestos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra a pol\u00edcia do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) foi protocolada em abril de 2014, pela Defensoria P\u00fablica do estado. Nela, o \u00f3rg\u00e3o aponta a viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais de reuni\u00e3o, de liberdade de express\u00e3o e \u00e0 cidade.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o da Defensoria se baseia, ainda, na atua\u00e7\u00e3o da PM em oito manifesta\u00e7\u00f5es, considerada desproporcional pelo uso da for\u00e7a. Por isso, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o estipulado foi de R$ 8 milh\u00f5es, j\u00e1 que a senten\u00e7a estabeleceu a puni\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o para cada manifesta\u00e7\u00e3o. Entre as exig\u00eancias que devem constar do plano de a\u00e7\u00e3o determinado pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, se destaca a que policiais tenham que usar identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel na farda.<\/p>\n
“O Estado n\u00e3o pode ser ele o agente repressor que, a pretexto de proteger a seguran\u00e7a p\u00fablica, agindo com excesso, crie as condi\u00e7\u00f5es adequadas a tornar o protesto agressivo, atuando, pois, como a verdadeira causa da viol\u00eancia que envolve os manifestantes”, escreveu o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
O magistrado fala ainda em “medidas desproporcionais adotadas pela Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo” e uso de “instrumentos inadequados \u00e0s circunst\u00e2ncias (balas de borracha, g\u00e1s lacrimog\u00eanio e armas de grosso calibre \u00e0 mostra)” nas manifesta\u00e7\u00f5es de 2013.<\/p>\n
Andrade respondeu, ainda, os questionamentos apontados na defesa do estado de S\u00e3o Paulo de que os direitos fundamentais n\u00e3o s\u00e3o absolutos diante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que garantiria o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes. “Defender-se, pois, a tese de que a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma \u00e1rea exclusivamente t\u00e9cnica e que por isso deve estar colocada sob um \u00e2mbito de ‘imunidade jurisdicional’, \u00e9, portanto, colocar abaixo todo um regime de prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais”, concluiu o juiz.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado lembra tamb\u00e9m que o “demasiado grau de viol\u00eancia” agiu n\u00e3o s\u00f3 contra os manifestantes, mas tamb\u00e9m contra aqueles que estavam assistindo aos protestos ou trabalhando, como os profissionais da imprensa.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do jornal O Globo<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira (19\/10), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), condenou o estado de S\u00e3o Paulo pelos atos de viol\u00eancia da Pol\u00edcia Militar praticada contra manifestantes durante os protestos realizados em junho de 2013. Pela decis\u00e3o, o governo ter\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14299,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[654,6],"tags":[2178,4625,4626,314,115,116,233],"class_list":{"0":"post-14298","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-estados","8":"category-noticias","9":"tag-condenacao","10":"tag-estado-de-sao-paulo","11":"tag-junho-de-2013","12":"tag-manifestacoes","13":"tag-policia-militar","14":"tag-protestos","15":"tag-violencia"},"acf":[],"yoast_head":"\n