Como previsto na Lei 5778\/2010, houve a elei\u00e7\u00e3o das cinco entidades da sociedade civil formadoras do Comit\u00ea, junto de membros permanentes, caso da OAB, do CRP e do CRESS. Havia seis candidatos para as cinco vagas. Foram eleitas: Justi\u00e7a Global, Projeto Legal, Tortura Nunca Mais, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Viol\u00eancia e CDDH-Petr\u00f3polis. O DDH abriu m\u00e3o, espontaneamente, da disputa, que teve entre os eleitores o Iser. Tamb\u00e9m comp\u00f5em o comit\u00ea o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Freixo, o secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, e representantes do Tribunal de Justi\u00e7a, do MP estadual, do N\u00facleo de Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica estadual, do CEDCA, do CEDH e do Conselho da Comunidade.<\/p>\n
A primeira reuni\u00e3o do comit\u00ea ser\u00e1 realizada na segunda-feira (8\/11), 11h, sala 316, Pal\u00e1cio Tiradentes, Alerj. Na pauta, a constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do edital para a cria\u00e7\u00e3o do Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, al\u00e9m da discuss\u00e3o para formular o regimento interno do Comit\u00ea. O Comit\u00ea ter\u00e1 o papel de discutir pol\u00edticas p\u00fablicas e de eleger o Mecanismo, mas este dever\u00e1 cumprir com autonomia a miss\u00e3o operacional de monitorar cadeias, unidades socieducativas e manic\u00f4mios.<\/p>\n
Para a representante da Rede contra a Viol\u00eancia no Comit\u00ea, Patr\u00edcia de Oliveira, o desafio do Comit\u00ea e do Mecanismo ser\u00e1 \u00e1rduo: “Principalmente nas cadeias, a tortura ainda \u00e9 rotina, como nos tempos da ditadura militar. Vit\u00f3ria Grabois, do Tortura Nunca Mais, concorda e diz que a situa\u00e7\u00e3o se tornou ainda mais grave. \u201cAs v\u00edtimas da ditadura eram os opositores do regime, mas, agora, esse universo \u00e9 muito maior, de pessoas pobres, negras e faveladas\u201d, explica.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea e do Mecanismo, o Rio avan\u00e7a contra o atraso brasileiro em cumprir protocolo das Na\u00e7\u00f5es Unidas que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o desses organismos. “O que permitiu esse avan\u00e7o foi certamente uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica perfeita que garantiu o apoio \u00e0 iniciativa tanto do l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Alerj, o Freixo, como da Presid\u00eancia da Casa. Agora chega a hora de lutar pela previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para esses instrumentos”, explica Antonio Pedro Porto Soares, do Projeto Legal.<\/p>\n
“Nossa expectativa \u00e9 de que o Comit\u00ea e o Mecanismo componham um sistema efetivo de monitoramento das unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade em um contexto hist\u00f3rico marcado pela fragilidade nesse campo”, diz Sandra Carvalho, da Justi\u00e7a Global. Tania Kolker, do Tortura Nunca Mais, concorda: “A cria\u00e7\u00e3o desse marco regulat\u00f3rio cria expectativas grandes e boas a partir de um trabalho que ser\u00e1 permanente e de car\u00e1ter pedag\u00f3gico, na constru\u00e7\u00e3o de um processo que promova melhores condi\u00e7\u00f5es de respeito aos direitos humanos nessas unidades. O novo sistema cria os meios para garantir uma continuidade que n\u00e3o foi poss\u00edvel em iniciativas anteriores”. Alice De Marchi, do CDDH-Petr\u00f3polis, denuncia: \u201cEnfrentamos um grave hist\u00f3rico de boicotes e descaso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s iniciativas anteriores de monitoramento dos sistemas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, como ocorreu com o Conselho da Comunidade”. Agora, ela comemora: “Finalmente foram criados os meios para impedir eventuais tentativas de boicotes de cada governo eleito”. Antes, segundo a ativista, n\u00e3o havia respaldo legal ou estrutural, como a partir de agora, para a atua\u00e7\u00e3o com autonomia no monitoramento das unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
Para Freixo, o Rio de Janeiro est\u00e1 na vanguarda da luta pelos direitos humanos no pa\u00eds. \u201cA gente n\u00e3o pode conviver com a tortura como se fosse natural ou necess\u00e1ria”, adverte o parlamentar, militante dos direitos humanos h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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