Tendo em vista as not\u00edcias veiculadas sobre liminar concedida pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do TSE, O PSOL-RJ e Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o de Jean Wyllys v\u00eam manifestar-se:<\/p>\n
O PT do B, nas elei\u00e7\u00f6es de 2010, teve indeferidos os registros de dezoito candidatos a deputado federal, que totalizam 18.687 votos nulos. Inconformado por n\u00e3o alcan\u00e7ar o quociente eleitoral para eleger sequer um candidato a deputado Federal, impetrou junto ao TSE, Mandado de Seguran\u00e7a com pedido de medida liminar contra o Ac\u00f3rd\u00e3o do TRE-RJ que proclamou o resultado das elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2010. Cabe salientar que existe diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria e jurisprudencial quanto a compet\u00eancia do TSE para apreciar e julgar ato de Presidente de Tribunal Regional.<\/p>\n
O PT do B obteve 176.648 votos v\u00e1lidos, enquanto o m\u00ednimo necess\u00e1rio para eleger um deputado federal, no Estado do Rio de Janeiro, era de 178.448, portanto, n\u00e3o logrou eleger nenhum deputado. O PSOL-RJ recebeu 320.244 votos v\u00e1lidos, o que lhe d\u00e1 o direito a duas cadeiras na C\u00e2mara Federal, conforme quociente eleitoral.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s computados todos os votos dos candidatos INDEFERIDOS, de todos os partidos, o PSOL-RJ continuaria com duas cadeiras de Deputado Federal, n\u00e3o alterando o quadro eleitoral do partido e, consequentemente, mantendo a vaga de JEAN WYLLYS.<\/p>\n
Importante acrescentar, que caso viessem a ser computados os votos dados aos candidatos indeferidos, os c\u00e1lculos teriam que ser feitos por todos os TREs do Brasil, ocasionando altera\u00e7\u00f5es significativas em diversos estados. Ainda assim o PSOL-RJ permaneceria com duas vagas de deputado federal.<\/p>\n
Resta lembrar que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 16-A da Lei 9.504\/1997, alterada pela Lei. 12.034\/2009, expressa:<\/p>\n
Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e ter seu nome mantido na urna eletr\u00f4nica enquanto estiver sob essa condi\u00e7\u00e3o, ficando a validade dos votos a ele atribu\u00eddos condicionada ao deferimento de seu registro por inst\u00e2ncia superior. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.034, de 2009) Par\u00e1grafo \u00fanico. O c\u00f4mputo, para o respectivo partido ou coliga\u00e7\u00e3o, dos votos atribu\u00eddos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da elei\u00e7\u00e3o fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.034, de 2009).<\/p>\n
O TRE-RJ ainda n\u00e3o se manifestou quanto ao \u201drefazimento\u201d dos c\u00e1lculos, ou seja, a soma dos votos v\u00e1lidos dos partidos pol\u00edticos com os votos considerados legalmente NULOS dos candidatos indeferidos. Assim, manifestamos nossa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao pleito do PT do B, por desrespeitar flagrantemente a Lei.<\/p>\n
E se o Jean Wyllys n\u00e3o se manifestou publicamente at\u00e9 agora \u00e9 porque queria divulgar a not\u00edcia de maneira respons\u00e1vel por se tratar de assunto relevante, merecedor de cuidados, visto modificar o resultado da express\u00e3o mais leg\u00edtima do povo brasileiro, a elei\u00e7\u00e3o de seus representantes, diferentemente do papel cumprido por uma minoria da m\u00eddia que divulga interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas que causam dano \u00e0 imagem.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o dos companheiros Chico Alencar e Jean Wyllys no Rio de Janeiro foram express\u00f5es da resist\u00eancia pol\u00edtica e \u00e9tica em nosso Estado. Fizemos uma campanha com a ficha e a cara limpa, com id\u00e9ias e projetos sem placas ou milit\u00e2ncia paga. O deputado Jean Wyllys foi eleito, ser\u00e1 diplomado e temos certeza que far\u00e1 um excelente mandato.<\/p>\n
Neste momento estamos tomando as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, mas acima de tudo estamos certos de que o resultado democr\u00e1tico das urnas ser\u00e1 respeitado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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