Na vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, o PSOL votou pela rejei\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 4, de autoria do PDT, que pleiteava a inclus\u00e3o do item \u201ccrime de abuso de autoridade para magistrados e promotores\u201d no conjunto das propostas feitas inicialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e popularmente chamadas de \u201cdez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A bancada, liderada por Ivan Valente (SP), optou pela rejei\u00e7\u00e3o desta emenda por entender que a imposi\u00e7\u00e3o de limites aos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser feita num projeto de lei completamente independente, e n\u00e3o no bojo de um projeto de lei anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contexto em que surge o projeto das dez medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o da atua\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o da Lava Jato, num momento em que o Brasil vive um governo ileg\u00edtimo, e legislar sobre este tema em espec\u00edfico, al\u00e9m de ser inapropriado para o contexto, poderia passar a impress\u00e3o de que o nosso partido teme qualquer investida da Justi\u00e7a. Al\u00e9m disto, a Emenda 4 continha v\u00e1rios tipos penais abertos, o que n\u00e3o lhe conferia a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do destaque, o deputado Glauber Braga (RJ) explanou sobre a posi\u00e7\u00e3o da bancada, destacando o desservi\u00e7o que seria aprovar uma regra pela qual mais tipos penais abertos seriam colocados em vota\u00e7\u00e3o, e cuja discuss\u00e3o seguiria fatalmente depois pelos tribunais.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s do PSOL n\u00e3o abrimos m\u00e3o de que esta Casa e de que a sociedade brasileira estabele\u00e7am limites claros ao abuso de poder de todos os poderes: do Executivo, do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Contudo, fazer com que a l\u00f3gica da penaliza\u00e7\u00e3o seja a solu\u00e7\u00e3o para que possamos resolver os problemas que est\u00e3o aqui colocados, n\u00e3o nos parece a melhor solu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o nos parece que tipos penais abertos sejam a l\u00f3gica para que tenhamos limita\u00e7\u00e3o de qualquer poder. Exatamente por este motivo, o PSOL vota n\u00e3o, mas faz quest\u00e3o de que esta Casa e a sociedade brasileira continuem dialogando e trabalhando por limites, porque nenhum Poder pode ter hipertrofia\u201d, finalizou.<\/p>\n
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