Ao iniciar o seu segundo mandato na Alerj, a primeira a\u00e7\u00e3o do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) ser\u00e1 pedir a abertura de uma CPI para apura\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao tr\u00e1fico e ao uso de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e explosivos por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros grupos criminosos. Com a coautoria do deputado Wagner Montes, Freixo vai dar entrada no requerimento no primeiro dia da nova legislatura, nesta quinta-feira (3\/2). “O que diferencia a viol\u00eancia no Rio de Janeiro da que ocorre em outros estados \u00e9 a presen\u00e7a de armamento pesado.\u00a0 Cabe ao Parlamento contribuir para a seguran\u00e7a p\u00fablica estadual na investiga\u00e7\u00e3o da origem e na identifica\u00e7\u00e3o daqueles que realmente lucram com esse neg\u00f3cio”, explica, sobre a motiva\u00e7\u00e3o de sua iniciativa, Marcelo Freixo, que presidiu em 2008 a CPI das Mil\u00edcias, que resultou no indiciamento de 225 envolvidos e na apresenta\u00e7\u00e3o de 58 propostas de a\u00e7\u00f5es concretas para o enfrentamento dessa m\u00e1fia.<\/p>\n
Obs: Requerimento na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n
REQUERIMENTO N\u00ba<\/p>\n
EMENTA:<\/p>\n
REQUER A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO COM A FINALIDADE ESPEC\u00cdFICA DE INVESTIGAR, NO \u00c2MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TR\u00c1FICO DE ARMAS, MUNI\u00c7\u00d5ES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZA\u00c7\u00c3O DESSE ARSENAL POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS, BICHEIROS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS.<\/p>\n
Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES<\/p>\n
Requeiro \u00e0 Mesa Diretora, nos termos no art. 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito – CPI – com a finalidade espec\u00edfica de investigar, no \u00e2mbito do estado do Rio de Janeiro, o tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos e a consequente utiliza\u00e7\u00e3o desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros bandos, quadrilhas ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta de 5 (cinco) membros e ter\u00e1 prazo de 90 (noventa) dias para conclus\u00e3o dos seus trabalhos, prorrog\u00e1veis por 60 (sessenta) dias, conforme consta no \u00a7 6\u00ba do artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, c\/c a Lei n.\u00ba 1579\/52.<\/p>\n
Plen\u00e1rio Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2011.<\/p>\n
DEPUTADO MARCELO FREIXO DEPUTADO WAGNER MONTES<\/p>\n
\u00c9 publico e not\u00f3rio o intenso tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro e a sua utiliza\u00e7\u00e3o por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros bandos, quadrilhas ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Embora seja significativa a quantidade de apreens\u00f5es de armas no Rio de Janeiro, n\u00e3o resta d\u00favida do quanto \u00e9 insuficiente esse n\u00famero. No per\u00edodo de janeiro a novembro de 2010, foram contabilizados 6.289 registros de apreens\u00e3o, segundo o Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP\/RJ). Estima-se que a m\u00e9dia de apreens\u00e3o de armas no estado do Rio de Janeiros seja de 13 mil por ano. Por\u00e9m, segundo pesquisa do ISER, somente no munic\u00edpio do Rio de Janeiro havia em 2006 cerca de 998.621 armas em circula\u00e7\u00e3o, dessas 159.723 estariam vinculadas a atividades criminosas.<\/p>\n
Como observa relat\u00f3rio elaborado pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Viva Rio, as armas de fogo matam mais pessoas do que doen\u00e7as respirat\u00f3rias, cardiovasculares, c\u00e2ncer, AIDS e acidentes de tr\u00e2nsito. A \u00edntima associa\u00e7\u00e3o entre a criminalidade violenta e o tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos \u00e9 uma das principais causas para os altos \u00edndices de letalidade por uso de armas. Os mecanismos pelos quais o tr\u00e1fico de drogas, as mil\u00edcias, os bicheiros e outros grupos criminosos acessam ilegalmente variado e expressivo arsenal, seja atrav\u00e9s do tr\u00e1fico de armas ou desviando de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, viabilizam os inflacionados \u00edndices de mortes violentas apurados anualmente no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Quanto ao tr\u00e1fico de drogas, chama a aten\u00e7\u00e3o o exemplo da ocupa\u00e7\u00e3o militar do Complexo do Alem\u00e3o em 2010. Segundo o jornal “Folha de S\u00e3o Paulo”, publicado em 03\/12, “em 12 dias de confrontos, incluindo as invas\u00f5es nos complexos da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alem\u00e3o, foram apreendidas 518 armas — sendo 200 pistolas, 140 fuzis, 73 rev\u00f3lveres, 35 metralhadoras, 34 espingardas e 18 submetralhadoras, al\u00e9m de 38 granadas e seis bombas artesanais”. Tal amostragem demonstra que o tr\u00e1fico de drogas e armas andam de m\u00e3os dadas.<\/p>\n
H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es no sentido de que mil\u00edcias, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos, mais do que utilizarem esse armamento, tamb\u00e9m o vendem para os traficantes de drogas. Segundo o portal “G1”, 21\/12\/2010, um grupo de milicianos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que negociava armas com traficantes do Conjunto de Favelas do Alem\u00e3o, na Penha, na Zona Norte do Rio, foi preso. E segue: “A opera\u00e7\u00e3o, que visa cumprir 34 mandados de pris\u00e3o j\u00e1 prendeu 20 pessoas. Entre elas, dois vereadores, policiais militares, ex-PMs, um sargento do Ex\u00e9rcito e um fuzileiro naval”.<\/p>\n
Bicheiros se matando numa disputa sem fim, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos por acionamento remoto, como foi o caso da morte recente do filho de um famoso bicheiro que atua no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Todos esses fatos ilustram a complexa estrutura do tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos no Rio de Janeiro, bem como sua centralidade na organiza\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias modalidades de criminalidade violenta. Enfrentar o tr\u00e1fico de armas e os desvios de armamentos das corpora\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o se reduz ao controle de fronteiras e nem \u00e0s opera\u00e7\u00f5es voltadas para a apreens\u00e3o dessas mercadorias, apesar do importante papel de tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m os problemas verificados no processo de venda, estocagem e distribui\u00e7\u00e3o de armas, como indicado por especialistas. \u00c9 sabido ainda que a maioria das armas ilegais em circula\u00e7\u00e3o foram legais em sua origem. Tanto \u00e9 assim, que h\u00e1 estudos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmando que as armas estrangeiras n\u00e3o passam de 20% do total das armas apreendidas, inclusive no Rio de janeiro.<\/p>\n
Diante desse quadro, o Poder Legislativo deve fazer a sua parte e ter uma postura mais ativa nessa quest\u00e3o por meio de uma pertinente investiga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito com esse fim \u00e9 imprescind\u00edvel para que se apure o funcionamento desse tr\u00e1fico e a consequente utiliza\u00e7\u00e3o do arsenal em tela no nosso estado, o que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria, para se propor e efetivar medidas legislativas eficientes que inibam a venda e utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcitas de armas, bem como colaborar com a Pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio nesse sentido<\/p>\n
Quanto mais fraco o tr\u00e1fico desse armamento, mais seguran\u00e7a p\u00fablica ter\u00e1 a sociedade.<\/p>\n
DEPUTADO MARCELO FREIXO DEPUTADO WAGNER MONTES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao iniciar o seu segundo mandato na Alerj, a primeira a\u00e7\u00e3o do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) ser\u00e1 pedir a abertura de uma CPI para apura\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao tr\u00e1fico e ao uso de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e explosivos por traficantes de drogas, milicianos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1475","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\n