{"id":14805,"date":"2016-12-06T12:58:52","date_gmt":"2016-12-06T12:58:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=14805"},"modified":"2016-12-06T12:58:52","modified_gmt":"2016-12-06T12:58:52","slug":"luciana-boiteux-judiciario-reforca-ataque-aos-direitos-sociais-e-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/luciana-boiteux-judiciario-reforca-ataque-aos-direitos-sociais-e-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Luciana Boiteux: &#8220;Judici\u00e1rio refor\u00e7a ataque aos direitos sociais e trabalhistas&#8221;"},"content":{"rendered":"<p>Os poderes Executivo e Legislativo t\u00eam sido, ultimamente, a ponta de lan\u00e7a dos ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Luciana Boiteux, professora da Faculdade de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ex-candidata a co-prefeita da capital carioca na chapa com Marcelo Freixo, do PSOL, analisa como o poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m atua na criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e no ataque aos direitos.<\/p>\n<p>A entrevista foi publicada originalmente no InformANDES, publica\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional de Docentes em Educa\u00e7\u00e3o Superior. <span style=\"color: #3366ff\"><strong><a style=\"color: #3366ff\" href=\"http:\/\/portal.andes.org.br\/imprensa\/noticias\/imp-inf-356737902.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia o PDF original clicando aqui<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n<p><em>Temos visto, recentemente, uma ascens\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos, refor\u00e7ada por decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, em especial o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso da intima\u00e7\u00e3o dos dirigentes do Sindicato dos Servidores do Col\u00e9gio Pedro II (Sindscope), devido a cartazes com os dizeres Fora Temer afixados nos murais do sindicato no Col\u00e9gio Pedro II, do Reitor da UFRJ no Rio, Roberto Leher, intimado a depor devido a um evento em defesa da democracia realizado pela comunidade academia, ou a decis\u00e3o de um juiz do Distrito Federal que orientou o uso de t\u00e9cnicas de tortura para for\u00e7ar a desocupa\u00e7\u00e3o de uma escola. Como voc\u00ea avalia isso?<\/em><\/p>\n<p><strong>Luciana Boiteux:<\/strong> O campo jur\u00eddico e, mais especificamente, o Judici\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 neutro, apesar de seu discurso de suposta \u201cneutralidade\u201d e \u201cjusti\u00e7a\u201d. O que devemos perguntar \u00e9 \u201cJusti\u00e7a para quem?\u201d. Nesse sentido, compreende-se recentes decis\u00f5es dos tribunais e STF, assim como de alguns representantes do MPF na chancela da repress\u00e3o a sindicalistas, professores e trabalhadores em geral como a\u00e7\u00f5es concretas alinhadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem hegem\u00f4nica, em defesa da classe dominante, na qual est\u00e3o inseridas as elites do judici\u00e1rio. Explica-se, assim, a contradi\u00e7\u00e3o aparente de um tribunal como o STF, que admite o corte de ponto de grevistas servidores p\u00fablicos embora eles pr\u00f3prios, de forma corporativa, pressionem por aumento de seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios e sejam os funcion\u00e1rio p\u00fablicos mais bem remunerados no Brasil.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do Fora Temer, certamente os tribunais e ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores foram influenciados pela decis\u00e3o do STF, que legitimou o impeachment, o que certamente incentivou iniciativas individuais de promotores e ju\u00edzes em assumir-se, inclusive juridicamente, como defensores de Temer no poder, portanto, rejeitando e criminalizando a\u00e7\u00f5es que tentem contestar a ordem estabelecida, o que \u00e9 a l\u00f3gica tradicional do Judici\u00e1rio. Nesse sentido, os concursos p\u00fablicos e as faculdades de Direito atuam de forma eficaz reproduzindo essa l\u00f3gica da obedi\u00eancia e de tradicional defesa do \u2018status quo\u2019 por parte do Judici\u00e1rio, ao selecionar e formar operadores do Direito conservador, supostamente \u201ct\u00e9cnicos\u201d e neutros, que aplicam a \u201cJusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p><em>Assim como vemos em demais setores da sociedade, podemos dizer que h\u00e1 tamb\u00e9m uma ascens\u00e3o do conservadorismo dentro do Judici\u00e1rio?<\/em><\/p>\n<p><strong>LB<\/strong>:\u00a0O Judici\u00e1rio sempre foi conservador, sempre esteve alinhado na defesa dos interesses das classes dominantes. O que ocorreu nos \u00faltimos anos foi a amplia\u00e7\u00e3o do chamado ativismo judicial, ou seja, um diferente papel que passou a ser exercido por esse poder sobre os demais poderes, rompendo, de forma irrevers\u00edvel, o chamado \u201cequil\u00edbrio entre os poderes\u201d, na minha opini\u00e3o. O Judici\u00e1rio hoje n\u00e3o s\u00f3 decide conflitos, ou interpreta leis, mas legisla e define pol\u00edticas p\u00fablicas, a pretexto de aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse papel ampliado exercido pelos tribunais, no entanto, surge um problema, quem fiscaliza ou controla o STF, c\u00fapula m\u00e1xima do Judici\u00e1rio, de seus pr\u00f3prios abusos? Ningu\u00e9m. Presume-se que os ju\u00edzes estejam sempre certos e que as eventuais revis\u00f5es de suas decis\u00f5es sejam feitas por pr\u00f3prios pares, nos tribunais, o problema \u00e9 que o poder por eles exercido \u00e9 muito grande, e os controles s\u00e3o pouco eficazes, sempre muito condicionados por indica\u00e7\u00f5es e press\u00f5es pol\u00edticas. S\u00e3o ju\u00edzes concursados, vital\u00edcios, em tese para garantir sua independ\u00eancia, mas estes s\u00e3o muito pouco fiscalizados por seus atos, a exce\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que tem atuado de forma restrita, no meu entender.<\/p>\n<p>O Judici\u00e1rio \u00e9 essencial para a democracia, mas estamos num momento muito dif\u00edcil, no qual, no geral, o mesmo n\u00e3o tem atuado a servi\u00e7o da democracia, no sentido da maioria da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 composta por trabalhadores, nem na defesa dos direitos das minorias, em pautas como direitos dos presos, o que deveria ser essencial a um regime democr\u00e1tico.<\/p>\n<p><em>Qual a rela\u00e7\u00e3o entre essas decis\u00f5es e o acirramento dos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores por parte do Executivo e Legislativo? O Judici\u00e1rio, mais espec\u00edfico o STF, tem tomado para si a delibera\u00e7\u00e3o e regramento de quest\u00f5es relativas aos direitos dos trabalhadores sobre as quais o Legislativo ainda n\u00e3o conseguiu deliberar, seja por uma prioriza\u00e7\u00e3o de outras pautas, seja pela press\u00e3o dos movimentos dos trabalhadores, como o direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico e a terceiriza\u00e7\u00e3o. O que explica essa postura do judici\u00e1rio?<\/em><\/p>\n<p><strong>LB<\/strong>: As altas c\u00fapulas dos tribunais chancelam os ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores justo por estarem alinhados \u00e0s classes dominantes. Assim, atuam no sentido de dar interpreta\u00e7\u00f5es aparentemente \u201cconstitucionais\u201d a essa retirada de direitos, mas materialmente contr\u00e1ria a essas conquistas. Tais atua\u00e7\u00f5es representam o oposto do esp\u00edrito e do hist\u00f3rico de nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo desfigurada atualmente. Poderia apontar como exce\u00e7\u00e3o os Ju\u00edzes do trabalho, que ainda resistem bravamente, mas que s\u00e3o muitas vezes desautorizados em suas decis\u00f5es pelos tribunais superiores alinhados a outros interesses pol\u00edticos opostos aos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Justamente pela amplia\u00e7\u00e3o do ativismo judicial, hoje \u00e9 mais r\u00e1pido muitas vezes mudar as leis (ou sua interpreta\u00e7\u00e3o) pelas vias judiciais, pois o poder Legislativo tem seus ritos e press\u00f5es pol\u00edticas que tornam, dependendo da conjuntura, tais mudan\u00e7as mais lentas. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo. A expectativa \u00e9 a chancela do STF a essa forma de contrata\u00e7\u00e3o que viola tantos direitos, mas que atende aos interesses do Capital e das grandes corpora\u00e7\u00f5es, e que oprime de forma severa trabalhadores pobres, desorganizados e ainda mais vulner\u00e1veis do que os demais.<\/p>\n<p><em>Diante dessas decis\u00f5es vindas do \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do judici\u00e1rio como os trabalhadores podem reagir?<\/em><\/p>\n<p><strong>LB<\/strong>: O Judici\u00e1rio \u00e9 um campo maioritariamente conservador, mas n\u00e3o por isso deixa de ter sua disputa interna. A organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na resist\u00eancia e na conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de tais retrocessos e na defesa dos direitos sociais t\u00e3o arduamente formalizados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deve ser cotidiana, tendo como aliados ju\u00edzes e juristas cr\u00edticos e progressistas. A rea\u00e7\u00e3o tem que ser pol\u00edtica, assim como pol\u00edtica tem sido a atua\u00e7\u00e3o do STF em v\u00e1rias pautas recentes. Compreender que a Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 neutra nem justa \u00e9 um passo importante para avan\u00e7ar nessa luta, e tamb\u00e9m que temos que entrar nessa disputa, inclusive jur\u00eddica, na busca de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, na resist\u00eancia ao conservadorismo e \u00e0 retirada de direitos, para evitar ainda mais retrocessos que j\u00e1 podem ser vistos no horizonte, tal como a PEC 241 [atual PEC 55] e outros ataques.<\/p>\n<p>Fonte: InformANDES.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os poderes Executivo e Legislativo t\u00eam sido, ultimamente, a ponta de lan\u00e7a dos ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros. 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