A agenda de retrocessos imposta pelo governo de Michel Temer ganhou novo cap\u00edtulo nesta ter\u00e7a-feira (06\/12), com o envio da proposta de reforma da Previd\u00eancia para o Congresso Nacional. Pelo projeto, considerado um dos pilares do ajuste fiscal do governo ileg\u00edtimo \u2013 refor\u00e7ando a PEC 55\/2016, que estabelece o teto de gastos pelos pr\u00f3ximos 20 anos \u2013 todos os trabalhadores, homens e mulheres, poder\u00e3o se aposentar somente a partir dos 65 anos de idade. Mas o\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para quem quiser se aposentar com integralidade ser\u00e1 de\u00a049 anos, diferentemente do que \u00e9 praticado hoje, cuja aposentadoria pode ser aos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres, e aos 35 anos no dos homens.\u00a0A\u00a0regra valer\u00e1 para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m de aumentar em quase 20 anos o tempo para o trabalhador poder se aposentar, a proposta de Temer traz uma contradi\u00e7\u00e3o enorme em rela\u00e7\u00e3o ao tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Uma pessoa que come\u00e7ou a trabalhar aos 18 anos de idade e que ser\u00e1 atingida pela nova regra, contribuir\u00e1 47 anos com a Previd\u00eancia \u2013 esse valor aumenta para 49 anos, no caso daqueles que tiveram a sua primeira carteira assinada aos 16 anos de idade. No entanto, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria previsto na reforma \u00e9 de 25 anos, permitindo que uma pessoa que comece a trabalhar aos 40 anos tamb\u00e9m possa se aposentar aos 65 anos de idade.<\/p>\n
Mas para ter direito ao benef\u00edcio integral, ser\u00e1 necess\u00e1rio somar 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia. Isso porque a regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio prev\u00ea direito a 76% da base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Essa taxa aumenta 1% a cada ano. Portanto, para chegar a 100%, ser\u00e1 necess\u00e1rio somar 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Isso significa que a proposta do governo define que para se aposentar com o valor integral, o trabalhador tenha que ter iniciado a sua vida no trabalho logo cedo, ainda no final da adolesc\u00eancia, muitas vezes abrindo m\u00e3o dos estudos para garantir o sustento da fam\u00edlia. J\u00e1 aqueles que, devido \u00e0s altas taxas de desemprego, ficaram longos per\u00edodos sem trabalho com carteira assinada, para se aposentar integralmente ter\u00e3o de trabalhar at\u00e9 os\u00a080 anos de idade ou mais.<\/p>\n
Ainda como exemplo, vale citar uma pessoa que teve a sua carteira assinada pela primeira vez aos 20 anos de idade, para ter a sua aposentadoria integral, ter\u00e1 de trabalhar at\u00e9 os 69\u00a0anos de idade. Uma que come\u00e7ou aos 23, vai at\u00e9 os 72.<\/p>\n
E tem mais. A idade m\u00ednima de 65 pode aumentar para 67 anos em 2060. Durante o an\u00fancio feito durante esta ter\u00e7a-feira, o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Marcelo Caetano, explicou que a prev\u00ea um mecanismo autom\u00e1tico de ajuste da idade m\u00ednima. Esse gatilho depende da evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade m\u00ednima de aposentadoria subir\u00e1 um ano.<\/p>\n
O l\u00edder do PSOL\u00a0na C\u00e2mara, deputado Ivan Valente (SP), ironizou apelidando a proposta de Temer como a reforma “P\u00e9 na Cova”, destacando que o trabalhador ter\u00e1 que contribuir em m\u00e9dia mais 50 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter a sua aposentadoria integral.<\/p>\n
PSOL atuar\u00e1 contra O PSOL atuar\u00e1 intensamente em todas as fases da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para tentar barrar mais esse retrocesso do governo Temer. Al\u00e9m de sua aguerrida bancada de deputados, a sua milit\u00e2ncia, nas ruas, se juntar\u00e1 \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora para denunciar mais esse ataque aos direitos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A agenda de retrocessos imposta pelo governo de Michel Temer ganhou novo cap\u00edtulo nesta ter\u00e7a-feira (06\/12), com o envio da proposta de reforma da Previd\u00eancia para o Congresso Nacional. Pelo projeto, considerado um dos pilares do ajuste fiscal do governo ileg\u00edtimo \u2013 refor\u00e7ando a PEC 55\/2016, que estabelece o teto de gastos pelos pr\u00f3ximos 20 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14811,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,1882,6],"tags":[4713,1735,2772,4714,552,1748,63,22,39,3194,3820],"class_list":{"0":"post-14810","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-brasil","9":"category-noticias","10":"tag-65-anos","11":"tag-aposentadoria","12":"tag-classe-trabalhadora","13":"tag-idade-minima","14":"tag-ivan-valente","15":"tag-michel-temer","16":"tag-previdencia","17":"tag-psol","18":"tag-reforma-da-previdencia","19":"tag-retrocesso","20":"tag-tempo-de-contribuicao"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>A mat\u00e9ria tramitar\u00e1 como Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, na C\u00e2mara, ser\u00e1 analisada primeiro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que ter\u00e1 prazo de cinco sess\u00f5es para dar seu parecer a respeito da admissibilidade e constitucionalidade da PEC. Em seguida, passar\u00e1 a tramitar em comiss\u00e3o especial convocada para esse fim. S\u00f3 depois, a proposta ser\u00e1 analisada em plen\u00e1rio, em dois turnos, necessitando de qu\u00f3rum qualificado de 308 dos 513 deputados para ser aprovada.<\/p>\n