Nesta ter\u00e7a-feira, 06 de dezembro, brasileiras e brasileiros veriam mais um cap\u00edtulo do que se segue na retirada de direitos da classe trabalhadora. N\u00e3o sendo bastante a PEC 55, antiga PEC 241, que congela os investimentos nas \u00e1reas sociais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o Ministro Chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha apresentou a Michel Temer, atual presidente, mais um dos seus pacotes de maldade contra o povo brasileiro, a Reforma da Previd\u00eancia, que altera 8 artigos da Carta Magna.<\/p>\n
A Previd\u00eancia est\u00e1 compreendida dentro do que chamamos de Seguridade Social, que tamb\u00e9m engloba Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade, direitos adquiridos e sustentados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Segundo Denise Gentil, o c\u00e1lculo do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 correto, pois n\u00e3o se baseia na Constitui\u00e7\u00e3o. O que se leva em considera\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que incide sobre a folha, diminuindo o valor pago pelas trabalhadoras e trabalhadores a essa receita. Gerando o d\u00e9ficit!<\/p>\n
Uma das coisas que permeiam o imagin\u00e1rio das pessoas que vivem no Brasil e fortalecida pelos grandes banqueiros e \u201chomens\u201d de neg\u00f3cios, al\u00e9m da massiva reprodu\u00e7\u00e3o desse discurso pela m\u00eddia, \u00e9 que as contas p\u00fablicas v\u00e3o mal das pernas; e que para resolvermos esse \u201cproblema\u201d enquanto \u201cna\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o necess\u00e1rios sacrif\u00edcios. Agora a pergunta que n\u00e3o quer calar, sacrif\u00edcios de quem?<\/p>\n
O CNJ (Conselho Nacional De Justi\u00e7a) determinou a aposentadoria compuls\u00f3ria a 48 magistrados, envolvidos em: beneficiar lojas ma\u00e7\u00f4nicas, rela\u00e7\u00f5es com traficantes e ass\u00e9dio sexual a funcion\u00e1rias de tribunais. Custando aos cofres p\u00fablicos cerca de R$ 16,4 milh\u00f5es anualmente, agora pasmem, \u00e9 uma \u201caposentadoria\u201d vital\u00edcia ou seja para toda a vida.<\/p>\n
Os integrantes das For\u00e7as Armadas ter\u00e3o regras pr\u00f3prias que ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional separadamente, atrav\u00e9s de um projeto de Lei, como foi apresentado na tarde da ter\u00e7a-feira (6) pelo secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, Marcelo Caetano. Dados recentes do Boletim Estat\u00edstico de Pessoal do Minist\u00e9rio do Planejamento apontam que entre setembro de 2015 e agosto de 2016, foram gastos R$ 33,8 bilh\u00f5es com pens\u00f5es e aposentadorias aos militares do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica.<\/p>\n
Para al\u00e9m do que foi apresentado, a Reforma da Previd\u00eancia dificulta o acesso de brasileiras e brasileiros \u00e0 aposentadoria, aumentando o tempo de trabalho e contribui\u00e7\u00e3o, achatando os investimentos com a Assist\u00eancia Social, que tamb\u00e9m vai dificultar o acesso de pessoas com defici\u00eancia ou a aposentadoria por incapacidade. N\u00e3o podendo se aposentar antes dos 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, para receber o valor m\u00ednimo da aposentadoria.<\/p>\n
Uma das coisas que deve ser destacada \u00e9 a idade m\u00ednima de aposentadoria, antes 65 anos para homens e 60 para as mulheres. Com a Reforma mulheres e homens s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar aos 65 anos, com mais 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia, por\u00e9m, para receber o valor integral do teto do INSS o tempo de contribui\u00e7\u00e3o passa a ser de 49 anos.<\/p>\n
Suspendendo o acesso a pescadores do Seguro-defeso, benef\u00edcio garantido em \u00e9pocas de seca e per\u00edodos de desovas. Os trabalhadores rurais para receberem o benef\u00edcio, ter\u00e3o que contribuir com o INSS obrigatoriamente, valendo a idade m\u00ednima 65 anos para ter acesso a aposentadoria.<\/p>\n
Diante disso, faz-se necess\u00e1rio alguns recortes de g\u00eanero e \u00e9tnicos, para que possamos pensar o quanto a Reforma da Previd\u00eancia vai impactar a vida de milhares de mulheres. Segundo o IBGE, as mulheres chefiam 39,8% das fam\u00edlias brasileiras, sendo em sua grande maioria mulheres negras, isso se d\u00e1 pela amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres em trabalhos formais, atingindo 42,4 milh\u00f5es de mulheres em 2014.<\/p>\n
No per\u00edodo de 2000 at\u00e9 2010, os homens tiveram um rendimento de 7,3% enquanto as mulheres de 10,7%, diminuindo um pouco a diferen\u00e7a salarial, por\u00e9m a disparidade ainda \u00e9 alta, o rendimento m\u00e9dio das mulheres \u00e9 de 67,7% se equiparado ao sal\u00e1rio dos homens, e se compararmos as mulheres negras com um homem n\u00e3o negro, a diferen\u00e7a salariar chega a 35%. Outro dado interessante \u00e9 que em 2010, 33,7% das mulheres n\u00e3o negras e 25,7% dos homens recebiam at\u00e9 um (1) sal\u00e1rio m\u00ednimo, o n\u00famero de mulheres negras \u00e9 consideravelmente maior, 40,3%.<\/p>\n
97% dos benefici\u00e1rios do bolsa fam\u00edlia s\u00e3o mulheres. O programa Minha Casa Minha Vida em 2012, constatou que 89% das pessoas que tinham escrituras atrav\u00e9s do programa eram mulheres, sendo que as mulheres s\u00e3o as que mais precisam dos servi\u00e7os de Seguridade Social.<\/p>\n
De Janeiro \u00e0 agosto de 2016, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 339 bilh\u00f5es que foram sonegados, que se fossem arrecadados cobririam o \u201crombo\u201d da Previd\u00eancia. Outro grande \u201crombo\u201d para o povo brasileiro \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, quase que inexistente, podendo arrecadar cerca R$ 100 bilh\u00f5es. Outra medida bastante interessante \u00e9 o imposto progressivo, quem ganha mais paga mais, e com toda certeza a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica. Medidas necess\u00e1rias para n\u00e3o aumentar as desigualdades sociais e garantir a redu\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n
Por fim, para n\u00e3o retrocedermos, faz-se mais que necess\u00e1ria a incorpora\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a no discurso no campo da esquerda, para que mais mulheres sintam a import\u00e2ncia, n\u00e3o apenas da representatividade, mais de sua participa\u00e7\u00e3o de forma plena e org\u00e2nica em institui\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, mostrando a sociedade de forma geral que n\u00e3o s\u00e3o apenas 52% da popula\u00e7\u00e3o, e sim mulheres detentoras de direitos, que precisam ser respeitadas. Ocuparemos os espa\u00e7os que historicamente nos foram negados, pautando a transforma\u00e7\u00e3o real da sociedade com base na democracia, e enfrentando toda express\u00e3o do\u00a0patriarcado que tentar nos calar. Seguimos em alerta.<\/p>\n
Isabela G\u00f3es \u00e9 militante do PSOL e integra o\u00a0Setorial Nacional de Mulheres.<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira, 06 de dezembro, brasileiras e brasileiros veriam mais um cap\u00edtulo do que se segue na retirada de direitos da classe trabalhadora. N\u00e3o sendo bastante a PEC 55, antiga PEC 241, que congela os investimentos nas \u00e1reas sociais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o Ministro Chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha apresentou a Michel Temer, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14853,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,3,1882,1104],"tags":[1272,39,2849],"class_list":{"0":"post-14852","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-artigos-e-entrevistas","9":"category-brasil","10":"category-movimento","11":"tag-mulheres-do-psol","12":"tag-reforma-da-previdencia","13":"tag-setorial-de-mulheres-do-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\n