{"id":1495,"date":"2011-03-15T00:00:00","date_gmt":"2011-03-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/03\/15\/ce-carta-dos-movimentos-sociais-em-defesa-do-escritorio-frei-tito-de-alencar\/"},"modified":"2011-03-15T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-15T00:00:00","slug":"ce-carta-dos-movimentos-sociais-em-defesa-do-escritorio-frei-tito-de-alencar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/ce-carta-dos-movimentos-sociais-em-defesa-do-escritorio-frei-tito-de-alencar\/","title":{"rendered":"CE: Carta dos Movimentos Sociais em defesa do Escrit\u00f3rio Frei Tito de Alencar"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nEm 11 anos de atua\u00e7\u00e3o, todos os presidentes da Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 respeitaram a autonomia do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA). O presidenta da Casa, deputado Roberto Cl\u00e1udio, e a presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania, deputada Eliane Novais, est\u00e3o tentanto acabar com esta experi\u00eancia vitoriosa. Diga n\u00e3o a este absurdo!<\/strong><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da carta e atue para manuten\u00e7\u00e3o do EFTA:<\/em><\/strong><\/p>\n

A Vossa Excel\u00eancia, o Senhor Deputado Roberto Cl\u00e1udio, Presidente da Mesa Diretora da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

A Vossa Excel\u00eancia, a Senhora Deputada Eliane Novais, Presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania<\/p>\n

As entidades, organiza\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os\/\u00e3s abaixo assinadas, v\u00eam manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o a respeito da situa\u00e7\u00e3o e dos rumos do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e com a inesperada exonera\u00e7\u00e3o de sua equipe de trabalho.<\/p>\n

Antes de qualquer coisa, \u00e9 preciso entender que a cria\u00e7\u00e3o do EFTA n\u00e3o decorreu de um ato isolado de um parlamentar ou de um partido, foi na verdade fruto de uma hist\u00f3ria de luta e afirma\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Estado do Cear\u00e1 que se iniciou na d\u00e9cada de 1980. Esta luta teve um importante avan\u00e7o com a cria\u00e7\u00e3o do EDDH \u2013 Escrit\u00f3rio de Defesa de Direitos Humanos, na C\u00e2mara de Vereadores de Fortaleza, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de personalidades ilustres para a promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, como Dom Alo\u00edsio Lorscheider.<\/p>\n

Desde essa primeira experi\u00eancia, pioneira no pa\u00eds, estavam presentes na formula\u00e7\u00e3o e direcionamento do EDDH n\u00e3o apenas o Parlamento, mas tamb\u00e9m a OAB, e a Academia, no caso a Universidade Federal do Cear\u00e1 atrav\u00e9s do N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria (NAJUC). O EDDH foi um importante ponto de apoio e articula\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e entidades que de alguma forma estavam relacionadas a direitos humanos e assessoria jur\u00eddica popular.<\/p>\n

Em 2000, em uma conjuntura excepcionalmente favor\u00e1vel, se vislumbrou a possibilidade de ampliar essa experi\u00eancia com a cria\u00e7\u00e3o EFTA. Seguindo os passos e o formato do EDDH da C\u00e2mara de Vereadores, o Escrit\u00f3rio Frei Tito foi formalmente criado, atrav\u00e9s de um conv\u00eanio entre a Assembleia Legislativa, ent\u00e3o presidida pelo Deputado Wellington Landim, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o\/CE, a Universidade Federal do Cear\u00e1, atrav\u00e9s do Centro de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria (CAJU) e do N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria (NAJUC), com posterior ades\u00e3o da Universidade de Fortaleza, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Popular (SAJU).<\/p>\n

Ao longo desses quase 11 anos de exist\u00eancia, as entidades e organiza\u00e7\u00f5es que assinam essa nota v\u00eam acompanhado e participando da hist\u00f3ria e das realiza\u00e7\u00f5es dessas importantes conquistas para a luta dos Direitos Humanos. O que sempre chamou a aten\u00e7\u00e3o no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atua\u00e7\u00e3o pautada em princ\u00edpios p\u00fablicos de transpar\u00eancia, lisura e independ\u00eancia no cumprimento de sua miss\u00e3o, e, de outro, a capacidade de promover sele\u00e7\u00f5es de profissionais ao mesmo tempo de alta capacidade t\u00e9cnica e intelectual e profundo comprometimento com os princ\u00edpios dos Direitos Humanos e com os valores constitucionais.<\/p>\n

\u00c9 por isso tudo que nos preocupa qualquer medida, por mais bem intencionada que seja, de mudar a estrutura e a equipe do EFTA sem qualquer di\u00e1logo com os setores historicamente envolvidos com sua cria\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o mais urgente e que causa profunda consterna\u00e7\u00e3o \u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o de toda a equipe do EFTA. Essa medida vulnerabiliza gravemente o atendimento das demandas que est\u00e3o em andamento, podendo produzir preju\u00edzos e danos irrevers\u00edveis para as pessoas comunidades beneficiadas.<\/p>\n

Afirmamos nosso apoio \u00e0 iniciativa de estruturar, ampliar e equipar o EFTA, ainda mais quando se tem em vista que em 11 anos nunca houve reajuste das remunera\u00e7\u00f5es da equipe e que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua miss\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar duas quest\u00f5es que nos parecem fundamentais:<\/p>\n

1) o imediato retorno ao funcionamento do EFTA, com a renomea\u00e7\u00e3o da equipe de advogados e de estagi\u00e1rios de Direito que j\u00e1 havia sido selecionada para este fim em processo seletivo p\u00fablico;<\/p>\n

2) a convoca\u00e7\u00e3o dos diversos setores que tem interesse na atua\u00e7\u00e3o do EFTA para opinar, participar de eventuais mudan\u00e7as no seu desenho institucional.<\/p>\n

Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de t\u00e3o importantes parlamentares para compreender a import\u00e2ncia do Escrit\u00f3rio Frei Tito e encaminhar a resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

Fortaleza, 13 de mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n

ASSINAM:<\/strong><\/p>\n

Entidades, Movimentos e Redes<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Advogados Sem Fronteiras \u2013 ASF-Brasil<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo- APOINME<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Civil Terra Azul<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA PORF\u00cdRIO NOGUEIRA DA COSTA<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Habitacional do Morro da Vit\u00f3ria<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o 64\/68<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Ind\u00edgenas no Cear\u00e1- AMICE<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Trememb\u00e9<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente- ANCED<\/p>\n

11.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00c1RITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE \u2013CE<\/p>\n

12.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cearah Periferia<\/p>\n

13.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Centro de Apoio \u00e0s M\u00e3es de Portadores de Efici\u00eancia- CAMPE<\/p>\n

14.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente- CEDECA-CE<\/p>\n

15.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Centro de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza- CDPDH<\/p>\n

16.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Centro de Refer\u00eancia de Direitos Humanos- CRDH- UFPB<\/p>\n

17.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u2013 Sec\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1<\/p>\n

18.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comunidade Beira Rio do Ca\u00e7a e Pesca<\/p>\n

19.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comunidade da R. Daniel de Castro \u2013 AUtran Nunes<\/p>\n

20.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comunidade Raizes da Praia \u2013 Fortaleza<\/p>\n

21.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comunidade Trilha do Senhor<\/p>\n

22.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comunidade Waldemar de Alcantara<\/p>\n

23.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conselho Popular do Serviluz<\/p>\n

24.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es do Povos Ind\u00edgenas no Cear\u00e1- COPICE<\/p>\n

25.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dignitatis- Assessoria T\u00e9cnica Popular<\/p>\n

26.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Cear\u00e1- DCE- UECE<\/p>\n

27.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade Federal do Cear\u00e1- DCE-UFC<\/p>\n

28.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 F\u00f3rum Cearense de Mulheres<\/p>\n

29.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 F\u00f3rum em Defesa da Zona Costeira do Cear\u00e1<\/p>\n

30.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Grupo de Estudos e Direito Cr\u00edtico, Marxismo e Am\u00e9rica Latina \u2013 Gedic\/UFERSA<\/p>\n

31.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 GT Combate ao Racismo Ambiental* \/RBJA<\/p>\n

32.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Instituto Terramar<\/p>\n

33.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Irm\u00e3s de Notre Dame de Namur do Ceara<\/p>\n

34.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Laborat\u00f3rio de Estudos Agr\u00e1rios e Territoriais \u2013 LEAT \u2013 da Universidade Federal do Cear\u00e1<\/p>\n

35.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Mariana Crioula- Centro de Assessoria Jur\u00eddica Popular<\/p>\n

36.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Movimento dos Conselhos Populares- MCP<\/p>\n

37.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Movimento de Luta Bairros Vilas e Favelas- MLB<\/p>\n

38.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 NEP- Flor de Mandacaru- UFPB<\/p>\n

39.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00facleo de Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente- NUHAB<\/p>\n

40.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Professores Ind\u00edgenas do Cear\u00e1- OPRICE<\/p>\n

41.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Organiza\u00e7\u00e3o Resist\u00eancia Libert\u00e1ria- ORL<\/p>\n

42.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pastoral do Menor \u2013 Fortaleza, Ce<\/p>\n

43.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rede Estadual de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria- REAJU<\/p>\n

44.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Cear\u00e1- RENAP-CE<\/p>\n

45.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Maranh\u00e3o- RENAP-MA<\/p>\n

46.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/p>\n

47.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Setor Nacional de Direitos Humanos do MST<\/p>\n

48.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Social Advocacia Popular- RN<\/p>\n

49.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Universidade Sem Muros \u2013 Grupo de Pesquisa UFSC\/CNPq<\/p>\n

Assinaturas individuais<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Alan Regis Dantas \u2013 Estudante de jornalismo \u2013 Fortaleza \u2013 Cear\u00e1<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Jo\u00e3o Alfredo Telles Melo, advogado, professor de Direito Ambiental e vereador pelo Psol\/Fortaleza<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Jo\u00e3o Paulo Vieira Neto \u2013 Historiador, Assessor do Instituto da Mem\u00f3ria do Povo Cearense \u2013 IMOPEC, Cordenador do Projeto Historiando<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mota Rebou\u00e7as, Estudante de Eng. de Pesca, Instituto Terramar, Fort.\/CE<\/p>\n

*Integrantes do GT Combate ao Racismo Ambiental \/ RBJA<\/p>\n

Entidades:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0 AATR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0 Amigos da Terra Brasil \u2013 Porto Alegre \u2013 RS<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0 ANA\u00cd \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da A\u00e7\u00e3o Indigenista<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Aritagu\u00e1 \u2013\u2013 Ilh\u00e9us \u2013 BA<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etno-Ambiental Kanind\u00e9 \u2013 Porto Velho \u2013 RO<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Porto das Caixas – Itabora\u00ed \u2013 RJ<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Socioambiental Verdemar\u2013 Cachoeira \u2013 BA<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0 CEDEFES (Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva)\u2013 Belo Horizonte \u2013 MG<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0 Central \u00danica das Favelas (CUFA-CEAR\u00c1) \u2013Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

10.\u00a0 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Juventude Negra \u2013 Recife \u2013 PE<\/p>\n

11.\u00a0 CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)\u2013 Eun\u00e1polis \u2013 BA<\/p>\n

12.\u00a0 CPP (Coordena\u00e7\u00e3o da Pastoral dos Pescadores) Nacional<\/p>\n

13.\u00a0 CPP BA (Coordena\u00e7\u00e3o da Pastoral dos Pescadores da Bahia)\u2013 Salvador \u2013 BA<\/p>\n

14.\u00a0 CPP CE \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

15.\u00a0 CPP Nordeste \u2013 Recife (PE, AL, SE, PB, RN)<\/p>\n

16.\u00a0 CPP Norte (Paz e Bem) \u2013Bel\u00e9m \u2013 PA<\/p>\n

17.\u00a0 CPP Juazeiro \u2013 BA<\/p>\n

18.\u00a0 CPT BA \u2013Salvador \u2013 BA<\/p>\n

19.\u00a0 CRIOLA \u2013Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

20.\u00a0 EKOS \u2013 Instituto para a Justi\u00e7a e a Equidade \u2013 S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 MA<\/p>\n

21.\u00a0 FAOR \u2013 F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental \u2013 Bel\u00e9m \u2013 PA<\/p>\n

22.\u00a0 Fase Amaz\u00f4nia \u2013Bel\u00e9m \u2013 PA<\/p>\n

23.\u00a0 Fase Nacional (N\u00facleo Brasil Sustent\u00e1vel) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

24.\u00a0 FDA \u2013 Frente em Defesa da Amaz\u00f4nia Santar\u00e9m \u2013 PA<\/p>\n

25.\u00a0 FIOCRUZ \u2013Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

26.\u00a0 F\u00f3rum Caraj\u00e1s \u2013 S\u00e3o Lu\u00eds \u2013 MA<\/p>\n

27.\u00a0 F\u00f3rum de Defesa da Zona Costeira do Cear\u00e1 \u2013Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

28.\u00a0 FUNAGUAS \u2013 Terezina \u2013 PI<\/p>\n

29.\u00a0 GELED\u00c9S \u2013 Instituto da Mulher Negra \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/p>\n

30.\u00a0 GPEA \u2013 Grupo Pesquisador em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) \u2013 Cuiab\u00e1 \u2013 MT<\/p>\n

31.\u00a0 GT Observat\u00f3rio e GT \u00c1gua e Meio Ambiente do F\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental (FAOR)\u00a0 \u2013 Bel\u00e9m \u2013 PA<\/p>\n

32.\u00a0 IARA \u2013Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

33.\u00a0 Ibase \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

34.\u00a0 INESC \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF<\/p>\n

35.\u00a0 Instituto B\u00fazios \u2013 Salvador \u2013 BA<\/p>\n

36.\u00a0 Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Fluminense \u2013 IF Fluminense \u2013Maca\u00e9 \u2013 RJ<\/p>\n

37.\u00a0 Instituto Terramar \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

38.\u00a0 Justi\u00e7a Global\u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

39.\u00a0 Movimento Cultura de Rua (MCR) \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

40.\u00a0 Movimento Inter-Religioso (MIR\/Iser) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

41.\u00a0 Movimento Popular de Sa\u00fade de Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o (MOPS) \u2013\u00a0 Santo Amaro da Purifica\u00e7\u00e3o \u2013 BA<\/p>\n

42.\u00a0 Movimento Wangari Maathai \u2013 Salvador \u2013 BA<\/p>\n

43.\u00a0 NINJA \u2013 N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es em Justi\u00e7a Ambiental (Departamento de Ci\u00eancias Sociais da Universidade Federal de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei) \u2013 S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei \u2013 MG<\/p>\n

44.\u00a0 N\u00facleo TRAMAS \u2013 Trabalho Meio Ambiente e Sa\u00fade para Sustentabilidade \u2013 da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cear\u00e1 \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

45.\u00a0 Omolaiy\u00e8 (Sociedade de Estudos \u00c9tnicos, Pol\u00edticos, Sociais e Culturais) \u2013 Aracaj\u00fa \u2013 SE<\/p>\n

46. ONG GDASI\u2013 Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuru\u00e7\u00e1 \u2013 Mangaratiba \u2013 RJ<\/p>\n

47.\u00a0 Op\u00e7\u00e3o Brasil \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/p>\n

48.\u00a0 Oriash\u00e9 Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/p>\n

49.\u00a0 Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) \u2013 Ouro Preto \u2013 MG<\/p>\n

50.\u00a0 Rede Ax\u00e9 Dudu \u2013 Cuiab\u00e1 \u2013 MT<\/p>\n

51.\u00a0 Rede Matogrossense de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 Cuiab\u00e1 \u2013 MT<\/p>\n

52.\u00a0 RENAP Cear\u00e1 \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

53.\u00a0 Sociedade de Melhoramentos do S\u00e3o Manoel \u2013 S\u00e3o Manoel \u2013 SP<\/p>\n

54.\u00a0 Terra de Direitos \u2013 Luciana Pivato \u2013 Paulo Afonso \u2013 BA<\/p>\n

55.\u00a0 TOXISPHERA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental \u2013 PR<\/p>\n

Participantes individuais:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1lvaro Fernando De Angelis (ativista) – Goi\u00e2nia \u2013 GO<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ana Almeida \u2013 Instituto de Sa\u00fade Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participa\u00e7\u00e3o popular) \u2013 Salvador \u2013 BA<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Antropologia Social da UNB) \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00edntia Beatriz M\u00fcller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, professora adjunta de antropologia e sociologia pol\u00edtica na Universidade Federal da Grande Dourados, membro da Liga dos Direitos Humanos, da Campanha Marambaia Livre! e do F\u00f3rum em Defesa do Territ\u00f3rio de Alc\u00e2ntara) \u2013 Dourados \u2013 MS<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cl\u00e1udio Silva (militante) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Daniel Fons\u00eaca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecol\u00f3gica de Fortaleza e Movimento dos Conselhos Populares; colaborador espor\u00e1dico do MST) \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Daniel Silvestre (pesquisador) \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Danilo D\u2019Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justi\u00e7a nos Trilhos; ligado tamb\u00e9m \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e ao Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, em S\u00e3o Paulo \u2013 Ottawa \u2013 Canad\u00e1<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Diogo Rocha (pesquisador) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

10.\u00a0 Diosmar Santana Filho (ativista negro, pesquisador sobre rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnicorraciais e meio ambiente) \u2013 Salvador \u2013 BA<\/p>\n

11.\u00a0 Franciella P. Rodrigues\u00a0 (educadora ambiental e militante na \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente\/REJUMA) \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/p>\n

12.\u00a0 Florival de Jos\u00e9 de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) \u2013 Aracaj\u00fa \u2013 SE<\/p>\n

13.\u00a0 Igor Vitorino (trabalha com popula\u00e7\u00e3o negra e moradores da periferia) \u2013 Vit\u00f3ria \u2013 ES<\/p>\n

14.\u00a0 Jana\u00edna Tude Sev\u00e1 (pesquisadora e Professora da Universidade Federal Rural) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

15.\u00a0 Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) \u2013 Recife \u2013 PE<\/p>\n

16.\u00a0 Juliana Souza (pesquisadora) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

17.\u00a0 Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) \u2013 Natal \u2013 RN<\/p>\n

18.\u00a0 Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigaci\u00f3n y Formaci\u00f3n en Administraci\u00f3n P\u00fablica da Universidade Nacional de C\u00f3rdoba) \u2013 C\u00f3rdoba, Argentina<\/p>\n

19.\u00a0 Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos \u2013 trabalha com conflitos relacionados \u00e0 pesca artesanal, conflitos entre Estado e popula\u00e7\u00f5es afetadas ou em risco por desastres relacionados \u00e0 \u00e1gua e moradores de \u00e1rea de risco em periferias urbanas \u2013 S\u00e3o Carlos – SP<\/p>\n

20.\u00a0 Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) \u2013 Volta Redonda \u2013 RJ<\/p>\n

21.\u00a0 Ricardo Stanziola (professor da UEPB e advogado ligado \u00e0 RENAP) \u2013 Jo\u00e3o Pessoa \u2013 PB<\/p>\n

22.\u00a0 Rui Kureda (militante) \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/p>\n

23.\u00a0 Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de Territ\u00f3rios Quilombolas da Bahia) \u2013 Salvador \u2013 BA<\/p>\n

24.\u00a0 Tania Pacheco (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

25.\u00a0 Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) \u2013 Recife \u2013 PE<\/p>\n

26.\u00a0 Tereza Ribeiro (educadora ambiental) \u2013 Rio de Janeiro \u2013 RJ<\/p>\n

\u2014<\/p>\n

Quer assinar tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n

Envie um email para apoioescritoriofreitito@portaldomar.org.br com seu nome completo, ou entidade a qual representa, mais campo de atua\u00e7\u00e3o, mais estado. Por exemplo: Maria Fulana Ribeiro, Bi\u00f3loga, Cear\u00e1\/ ou Instituto Fulanano, Direitos Humanos, Bahia.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: as atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas duas vezes pela manh\u00e3 e duas pela tarde, at\u00e9 as 18 horas.<\/p>\n

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O presidenta da Casa, deputado Roberto Cl\u00e1udio, e a presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania, deputada Eliane Novais, est\u00e3o tentanto acabar com esta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1495","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo"},"acf":[],"yoast_head":"\nCE: Carta dos Movimentos Sociais em defesa do Escrit\u00f3rio Frei Tito de Alencar - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/ce-carta-dos-movimentos-sociais-em-defesa-do-escritorio-frei-tito-de-alencar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CE: Carta dos Movimentos Sociais em defesa do Escrit\u00f3rio Frei Tito de Alencar - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em 11 anos de atua\u00e7\u00e3o, todos os presidentes da Assembl\u00e9ia Legislativa do Cear\u00e1 respeitaram a autonomia do Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA). 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