{"id":14958,"date":"2016-12-15T12:22:11","date_gmt":"2016-12-15T12:22:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=14958"},"modified":"2016-12-15T12:22:11","modified_gmt":"2016-12-15T12:22:11","slug":"governo-vence-primeira-etapa-da-reforma-da-previdencia-psol-votou-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/governo-vence-primeira-etapa-da-reforma-da-previdencia-psol-votou-contra\/","title":{"rendered":"Governo vence primeira etapa da reforma da Previd\u00eancia; PSOL votou contra"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15\/12), a <span class=\"termoGlossario\">admissibilidade<\/span> da reforma da Previd\u00eancia (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/521310-REFORMA-DA-PREVIDENCIA-ALTERA-IDADE-MINIMA-E-CALCULO-DE-BENEFICIOS.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">287\/16<\/a>), enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer h\u00e1 pouco mais de uma semana. Foram 31 votos favor\u00e1veis e 20 contr\u00e1rios \u00e0 PEC, incluindo o do deputado Chico Alencar (RJ), representante titular do PSOL na comiss\u00e3o. O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial a ser criada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A base de apoio do Executivo tentou atropelar o andamento do processo legislativo da PEC, mas a forte obstru\u00e7\u00e3o do PSOL e outros partidos contr\u00e1rios for\u00e7aram o governo a buscar um acordo. Com isso, a comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 a proposta somente ser\u00e1 criada e instalada em fevereiro de 2017 \u2013 a inten\u00e7\u00e3o do Executivo era instal\u00e1-la ainda este ano, antes do recesso parlamentar. De qualquer forma, mesmo com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial ficando para fevereiro, Temer contou com o esfor\u00e7o de sua base aliada para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ antes do recesso parlamentar. A reuni\u00e3o teve in\u00edcio por volta das 15h30, foi suspensa\u00a0no in\u00edcio da noite devido \u00e0 ordem do dia do plen\u00e1rio e depois foi retomada\u00a0entrando a madrugada para garantir o avan\u00e7o da mat\u00e9ria, que agora passa\u00a0a ser a priorit\u00e1ria do Pal\u00e1cio do Planalto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55\/2016, que limita os gastos p\u00fablicos em 20 anos.<\/p>\n<p>H\u00e1 que se destacar ainda o parecer do relator Alceu Moreira (PMDB-RS) finalizado\u00a0em em apenas 24 horas ap\u00f3s a mat\u00e9ria chegar \u00e0 Casa, provando a pressa do governo em adiantar\u00a0o pacote de maldades ainda nesta legislatura.<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A proposta prev\u00ea que para ter direito \u00e0 aposentadoria integral, o trabalhador deve contribuir por 49 anos. Ou seja, caso o trabalhador ingresse na previd\u00eancia aos 22 anos de idade, s\u00f3 poder\u00e1 se aposentar aos 71. A medida desconsidera\u00a0tamb\u00e9m as<span style=\"color: #3366ff\"> <a style=\"color: #3366ff\" href=\"http:\/\/www.psol50.org.br\/blog\/2016\/12\/07\/reforma-da-previdencia-em-que-impacta-a-vida-das-mulheres-brasileiras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">m\u00faltiplas jornadas<\/a><\/span> que as mulheres ainda est\u00e3o sujeitas no pa\u00eds, criando uma idade m\u00ednima independente de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Durante a reuni\u00e3o da CCJ, j\u00e1 na madrugada, Chico Alencar criticou a pressa da base governista em querer aprovar uma mat\u00e9ria de tamanha import\u00e2ncia para o pa\u00eds. &#8220;A madrugada \u00e9 p\u00e9ssima conselheira, \u00e9 inimiga da transpar\u00eancia obrigat\u00f3ria no parlamento e do Brasil&#8221;. O representante do PSOL na comiss\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou que a previd\u00eancia social \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica dos trabalhadores, que agora correm o risco de perd\u00ea-la. &#8220;A previd\u00eancia social tem 92 anos no Brasil. \u00c9 de 1924, da rep\u00fablica olig\u00e1rquica e foi o in\u00edcio de uma baita conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras. Portanto, porque essa digress\u00e3o de quase um s\u00e9culo? Porque n\u00f3s estamos trabalhando em cima de algo que \u00e9 fundamental e diz repeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social de uma imensa parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que a partir de muitas lutas, avan\u00e7os, recuos e conquistas, chegou \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de agora. A previd\u00eancia social brasileiro \u00e9 o maior programa de pol\u00edticas p\u00fablicas, prote\u00e7\u00e3o social e distribui\u00e7\u00e3o de renda&#8221;. \u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Ivan Valente (PSOL-RJ), criticou o m\u00e9rito da proposta, especialmente no que se refere ao aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ele reconheceu\u00a0que a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira aumentou, mas tamb\u00e9m\u00a0lembrou que ainda h\u00e1 um conjunto de doen\u00e7as que atingem os idosos, dificultando, com isso, que eles possam trabalhar por muitos anos. Ele tamb\u00e9m critica o mito de que h\u00e1 um\u00a0d\u00e9ficit da previd\u00eancia. &#8220;H\u00e1 um debate falso colocado sempre por aqueles que defendem a reforma, de que n\u00f3s temos um grande d\u00e9ficit da previd\u00eancia. Na verdade, essa quest\u00e3o \u00e9 falsa, porque o or\u00e7amento da Seguridade Social \u00e9 um or\u00e7amento superavit\u00e1rio e temos como provar isso. O or\u00e7amento da Seguridade \u00e9 a soma de contribui\u00e7\u00f5es, como a Cofins, o PIS, a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido. E em 2015, o or\u00e7amento\u00a0do que chamamos de Seguridade Social, que \u00e9 a Sa\u00fade, da Previd\u00eancia e da Assist\u00eancia Social, na verdade foi superavit\u00e1rio&#8221;. \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15\/12), a admissibilidade da reforma da Previd\u00eancia (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 287\/16), enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer h\u00e1 pouco mais de uma semana. 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