Fechando a semana de retrocessos no Legislativo, aplicadas pelo governo ileg\u00edtimo de Michel Temer, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votou na noite desta quarta-feira (14\/12) a Medida Provis\u00f3ria 744\/16, que reforma a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). De acordo com o parecer aprovado, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), o Conselho Curador da empresa ser\u00e1 substitu\u00eddo por um Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o. A MP original n\u00e3o previa uma inst\u00e2ncia substituta.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos deputados do PSOL, das entidades sindicais dos trabalhadores da EBC e dos movimentos que lutam pela democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no pa\u00eds, a proposta apresentada pelo governo compromete o car\u00e1ter p\u00fablico dos ve\u00edculos da empresa, uma vez que acaba com o \u00f3rg\u00e3o formado por 22 membros da sociedade civil e do poder p\u00fablico. \u00a0Na vota\u00e7\u00e3o dos destaques, o PSOL, acompanhado do PT, PCdoB, PDT e Rede, tentou aprovar emendas para manter o conselho nos moldes atuais, mas n\u00e3o teve sucesso.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) destacou que a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador \u00e9 um retrocesso. \u201c\u00c9 um conselho da sociedade, representando a cidadania, um mecanismo moderno que caracteriza a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o nas na\u00e7\u00f5es soberanas\u201d, disse a deputada, destacando a experi\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da BBC de Londres.<\/p>\n
Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o consideraram o comit\u00ea criado no lugar do conselho um \u00f3rg\u00e3o pequeno, diante dos desafios de uma empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o representa a diversidade cultural brasileira.<\/p>\n
Outro retrocesso contido na MP \u00e9 o fim do mandato de diretor-presidente, que, pelo modelo antigo, s\u00f3 poderia ser destitu\u00eddo por dois votos de desconfian\u00e7a do Conselho Curador. Com a altera\u00e7\u00e3o, o comando da empresa ficar\u00e1 totalmente ref\u00e9m das nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s sabatina no Congresso Nacional. O texto aprovado prev\u00ea nomea\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos quatro diretores pelo chefe do Executivo.<\/p>\n
No Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa, o relat\u00f3rio de Lasier Martins inclui novos membros: um indicado pelo ministro do Planejamento; um representante indicado pelo ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es; um membro representante dos empregados da EBC; e dois membros independentes, indicados na forma da lei de dirigentes das estatais (13.303\/16).<\/p>\n
Desde que Temer assumiu o Pal\u00e1cio do Planalto, que movimentos da \u00e1rea do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e parlamentares v\u00eam demonstrando grande preocupa\u00e7\u00e3o com os rumos da EBC. A Medida Provis\u00f3ria apresentada pelo governo sofreu duas cr\u00edticas das organiza\u00e7\u00f5es sociais, por alterar fundamentalmente o conceito de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica na empresa, que passa a ser estatal e a servi\u00e7o do governo.<\/p>\n
A partir de 2017, a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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