{"id":15017,"date":"2016-12-21T13:08:47","date_gmt":"2016-12-21T13:08:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=15017"},"modified":"2016-12-21T13:08:47","modified_gmt":"2016-12-21T13:08:47","slug":"temer-planeja-editar-medida-provisoria-com-ataques-aos-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/temer-planeja-editar-medida-provisoria-com-ataques-aos-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Temer planeja editar medida provis\u00f3ria com ataques aos direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"<p>O governo ileg\u00edtimo de Michel Temer prepara mais um ataque contra os direitos da popula\u00e7\u00e3o brasileira que vive do trabalho. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do teto de gastos \u2013 PEC 55\/2016 \u2013 e do avan\u00e7o da proposta de reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara \u2013 PEC 287\/2016, o Pal\u00e1cio do Planalto pretende investir, no pr\u00f3ximo per\u00edodo, numa reforma que atingir\u00e1 diretamente os direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n<p>Embora tenha anunciado que s\u00f3 finalizar\u00e1 a proposta de reforma trabalhista no ano que vem, o governo deve editar, ainda esta semana, uma Medida Provis\u00f3ria que institui o Programa Seguro e Emprego (PSE), modificando e renovando o Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, implementado ainda pelo governo de Dilma Rousseff. O problema \u00e9 que nessa MP, elaborada sem o necess\u00e1rio debate com as representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, Temer pretende incluir um artigo que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o acordado entre empresas e sindicatos possa prevalecer sobre o legislado. Segundo <a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/mp-vai-propor-que-negociacao-prevaleca-sobre-lei-trabalhista-20677328\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff\">mat\u00e9ria divulgada nesta quarta-feira (21\/12) pelo jornal O Globo<\/span><\/strong><\/a>, o texto da MP lista as condi\u00e7\u00f5es em que a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo ter\u00e1 for\u00e7a de lei.<\/p>\n<p>A reportagem informa que as partes poder\u00e3o negociar nove itens. Entre eles est\u00e3o o parcelamento de f\u00e9rias anuais em tr\u00eas vezes, com pagamento proporcional; jornada de trabalho cuja dura\u00e7\u00e3o seja diferente de oito horas di\u00e1rias e 44 semanais \u2014 limitadas a 12 horas por dia e 220 horas mensais; parcelamento de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados da Empresa; e as horas em que o trabalhador est\u00e1 em deslocamento e intervalo intrajornada, com limite m\u00ednimo de 30 minutos.<\/p>\n<p>O jornal explica, ainda, que tamb\u00e9m podem ser alvos de negocia\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o de cl\u00e1usulas acertadas em acordos coletivos que j\u00e1 expiraram (a chamada ultratividade) e planos de cargos e sal\u00e1rios. Banco de horas tamb\u00e9m, desde que garantida a convers\u00e3o da hora que exceder a jornada normal de trabalho, com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50%.<\/p>\n<p>Outras mudan\u00e7as, t\u00e3o dr\u00e1sticas quanto essas, dever\u00e3o ficar para a proposta de reforma trabalhista, a ser elaborada no pr\u00f3ximo ano. Direitos assegurados no artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, licen\u00e7a-maternidade ficar\u00e3o de fora dos eventuais acordos. O texto da MP foi apresentado a\u00a0centrais sindicais, que se manifestaram de forma contr\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do contrato por horas trabalhadas com jornada m\u00f3vel (intermitente), que seria inclu\u00eddo na MP. O governo retirou essa medida do texto. Mas apenas por enquanto e j\u00e1 demonstrou que tem interesse em levar a proposta adiante.<\/p>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/IvanValentePSOL\/videos\/1414214231956788\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff\">pronunciamento no plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/span><\/strong><\/a>, o l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), criticou a tentativa do Pal\u00e1cio do Planalto em alterar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por meio de Medida Provis\u00f3ria. Ele denunciou que Temer quer, mais uma vez, retirar direitos sem ouvir os anseios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEssa \u00e9 uma boa maneira de escamotear a CLT, diminuindo os custos com a m\u00e3o de obra para os empres\u00e1rios. Sem d\u00favida, o desemprego precisa ser enfrentado. Este n\u00e3o para de crescer. Hoje est\u00e1 casa de 11,8%. No entanto, n\u00e3o se pode de jeito nenhum retirar direitos para dar acesso a outro direito fundamental, ou seja, o direito ao trabalho.Essa reforma trabalhista em curso est\u00e1 sendo tramada no subterr\u00e2neo e de maneira muito autorit\u00e1ria, visto que o governo tem lan\u00e7ado m\u00e3o de medidas provis\u00f3rias para efetuar seus ataques. Ou seja, retiram direitos clandestinamente\u201d, criticou.<\/p>\n<p>Valente avaliou, ainda, que a atitude de Temer \u00e9 tentar desviar o foco da crise de seu governo, que se agrava a cada dia como novas den\u00fancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cEnrolado em sua pr\u00f3pria crise, o governo busca criar factoides para melhorar a pr\u00f3pria imagem. Ao passo que oferece \u00e0 iniciativa privada formas de aumentar seus lucros, mesmo que \u00e0s custas da superexplora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Esta \u00e9 cara do governo Temer. Falta de democracia, sabotagens, ataques aos direitos sociais. Enquanto isso, politicamente a nau governista navega contra os ventos cada vez mais fortes trazidos pelas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e pela resist\u00eancia popular que se avizinha.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo ileg\u00edtimo de Michel Temer prepara mais um ataque contra os direitos da popula\u00e7\u00e3o brasileira que vive do trabalho. 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