{"id":15026,"date":"2016-12-22T13:59:30","date_gmt":"2016-12-22T13:59:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=15026"},"modified":"2016-12-22T13:59:30","modified_gmt":"2016-12-22T13:59:30","slug":"mais-ajuste-fiscal-renegociacao-da-divida-dos-estados-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/mais-ajuste-fiscal-renegociacao-da-divida-dos-estados-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Mais ajuste fiscal: renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados com a uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Projeto aprovado imp\u00f5e em troca o corte de gastos sociais e direitos dos servidores p\u00fablicos estaduais. PSOL votou contra<\/em><\/p>\n<p>Com voto contr\u00e1rio do PSOL, foi finalizada nesta semana (20\/12) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 257\/2016, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o. Foram 296 votos a favor, 12 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. O PLP concede prorroga\u00e7\u00f5es de prazo para o pagamento de d\u00edvidas dos estados e DF com a Uni\u00e3o, mas imp\u00f5e em troca o corte de gastos sociais e direitos dos servidores p\u00fablicos estaduais. Somente o PSOL e PMB orientaram voto contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do PSOL, a proposta poderia at\u00e9 ser considerada uma medida positiva, j\u00e1 que se prop\u00f5e a renegociar d\u00edvidas. No entanto, o projeto determina graves condicionantes aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e ao conjunto dos cidad\u00e3os dos estados. O PLP inclui o chamado \u201cRegime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d dos estados, ou seja, uma esp\u00e9cie de pedido de fal\u00eancia, no qual a gest\u00e3o financeira do ente federado ser\u00e1, na pr\u00e1tica, transferida a uma junta financeira, dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda, que far\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de diversas medidas de ajuste fiscal. Tais medidas ser\u00e3o impostas em troca da posterga\u00e7\u00e3o em at\u00e9 tr\u00eas anos do pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, que ter\u00e3o de ser pagas depois, com mais juros sobre juros. Repete-se o mesmo erro do final dos anos 90, quando houve um acordo bastante semelhante entre estados e governo federal, que n\u00e3o resolveu o problema da d\u00edvida.<\/p>\n<p>\u201cO que n\u00f3s estamos fazendo aqui hoje \u00e9 parecido com aquela situa\u00e7\u00e3o em que, na ocorr\u00eancia de um naufr\u00e1gio, quem est\u00e1 dentro do barco diz:\u00a0<em>Olhe, eu mando essa boia para voc\u00ea tentar se salvar. A boia est\u00e1 furada, mas, ainda assim, para que eu mande para voc\u00ea esta boia furada, com a qual, provavelmente, n\u00e3o vai haver salva\u00e7\u00e3o, eu exijo que voc\u00ea fa\u00e7a isso, isso e isso.<\/em><em>\u00a0<\/em>\u00c9 claro que o cidad\u00e3o, o sujeito que est\u00e1 se afogando, vai querer pegar a boia furada com todas as condicionantes que forem colocadas\u201d, argumentou o vice-l\u00edder do PSOL deputado Glauber Braga (RJ).<\/p>\n<p>De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), vice-l\u00edder da bancada, o que orienta a rolagem de d\u00edvidas dos Estados quebrados \u00e9 a vis\u00e3o meramente fiscalista. \u201cApesar dos esfor\u00e7os do relator [deputado Esperidi\u00e3o Amin] de tirar as supostas maldades do texto, continua vigorando a rigorosa limita\u00e7\u00e3o de investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, ser\u00e1 mais interfer\u00eancia nos Estados. Compete ao presidente da Rep\u00fablica homologar esse plano de recupera\u00e7\u00e3o. Ele vai decidir sobre a pol\u00edtica dos Estados, isso quebra o pacto federativo. O Minist\u00e9rio da Fazenda poder\u00e1 requisitar praticamente tudo, mesmo que esteja contra esse projeto, ele tem poderes draconianos sobre os Estados, sobre as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n<p>O l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), alertou que houve, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP, uma viola\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo. \u201cA aliena\u00e7\u00e3o de bens dos Estados est\u00e1 inserida nesta proposta. N\u00e3o podemos concordar que os trabalhadores paguem a conta da crise. N\u00e3o podemos concordar que o funcionalismo p\u00fablico seja o bode expiat\u00f3rio do ajuste fiscal. Quando se massacra o funcionalismo, na verdade estamos espremendo o servi\u00e7o p\u00fablico, quer dizer, piora as condi\u00e7\u00f5es de atendimento\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Para o deputado, cada vez mais se torna evidente a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria e mudan\u00e7a no plano econ\u00f4mico brasileiro. \u201cQuando n\u00e3o se taxa grandes fortunas, grandes heran\u00e7as, quando n\u00e3o se cobra d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, quando se d\u00e1 mais desonera\u00e7\u00f5es aos ricos, quando n\u00e3o se faz reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 tudo emergencial\u201d, concluiu Ivan Valente.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.psolnacamara.org.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=3472:mais-ajuste-fiscal-renegociacao-da-divida-dos-estados-com-a-uniao&amp;catid=17&amp;Itemid=71\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>PSOL na C\u00e2mara<\/em><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto aprovado imp\u00f5e em troca o corte de gastos sociais e direitos dos servidores p\u00fablicos estaduais. 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