Com o cinismo de quem j\u00e1 n\u00e3o tem mais pudor em admitir a suas investidas em acabar com direitos da popula\u00e7\u00e3o, o presidente ileg\u00edtimo Michel Temer anunciou, nesta quinta-feira (22\/12), a proposta que vai fazer profundas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como se fosse um \u201cbel\u00edssimo presente de Natal\u201d. Cercado de aliados em sua tarefa de desmontar o pa\u00eds, Temer disse, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, acreditar que patr\u00f5es e empregados est\u00e3o mais unidos, e que o pa\u00eds conseguir\u00e1 seguir o exemplo de “fraternidade”. Sem dizer, no entanto, que a sua proposta atende aos interesses do mercado e dos patr\u00f5es e joga nas costas da classe trabalhadora as consequ\u00eancias de uma crise que n\u00e3o \u00e9 dela.<\/p>\n
\u201cDevemos afastar aqueles manique\u00edstas que acham que a verdade est\u00e1 s\u00f3 de um lado. Afastar aqueles que s\u00e3o raivosos, que usam a irrita\u00e7\u00e3o para contestar\u201d, afirmou, cinicamente, o presidente. Ele ainda teve a coragem de evocar o clima natalino para que advers\u00e1rios deixem as diferen\u00e7as de lado.<\/p>\n
O projeto permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio em 30% e fixa regras sobre o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que pode passar do limite atual de 90 dias para 120 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, permitindo que as empresas aumentem, ainda mais, os contratos inst\u00e1veis de seus trabalhadores.<\/p>\n
As mudan\u00e7as anunciadas por Temer, que inicialmente seriam via Medida Provis\u00f3ria, tamb\u00e9m definem a preval\u00eancia do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Ou seja, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, quando muitas vezes os trabalhadores atuam com uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7a desfavor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aos patr\u00f5es, ter\u00e3o mais poder do que o que est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, a CLT. Os acordos poder\u00e3o prevalecer em 12 situa\u00e7\u00f5es, entre elas parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, intervalos de intrajornada, plano de cargos e sal\u00e1rios, banco de horas, registro de ponto e trabalho remoto, entre outros.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de at\u00e9 12 horas di\u00e1rias limitadas a 220 horas mensais, com dura\u00e7\u00e3o maior que as 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais previstas pela legisla\u00e7\u00e3o atual, obrigando o empregado a trabalhar mais do que as regras atuais.<\/p>\n
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o projeto de lei foi enviado em regime de urg\u00eancia ao Congresso, demarcando a inten\u00e7\u00e3o do governo em aprovar logo mais essa medida de seu ajuste fiscal.<\/p>\n
Na mesma solenidade, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, Temer assinou tamb\u00e9m duas medidas provis\u00f3rias. Uma que muda a remunera\u00e7\u00e3o\u00a0das contas do FGTS e permite o saque de saldo de contas inativas. E outra que prorroga o Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, rebatizado de Programa Seguro-Emprego.<\/p>\n
Para o l\u00edder do PSOL, deputado Ivan Valente, a atitude de Temer \u00e9 tentar desviar o foco da crise de seu governo, que se agrava a cada dia como novas den\u00fancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cEnrolado em sua pr\u00f3pria crise, o governo busca criar factoides para melhorar a pr\u00f3pria imagem. Ao passo que oferece \u00e0 iniciativa privada formas de aumentar seus lucros, mesmo que \u00e0s custas da superexplora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Esta \u00e9 cara do governo Temer. Falta de democracia, sabotagens, ataques aos direitos sociais. Enquanto isso, politicamente a nau governista navega contra os ventos cada vez mais fortes trazidos pelas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e pela resist\u00eancia popular que se avizinha\u201d.<\/p>\n
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