{"id":1510,"date":"2011-03-30T00:00:00","date_gmt":"2011-03-30T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/03\/30\/rj-representacao-contra-a-barcas-sa\/"},"modified":"2011-03-30T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-30T00:00:00","slug":"rj-representacao-contra-a-barcas-sa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/rj-representacao-contra-a-barcas-sa\/","title":{"rendered":"RJ: Representa\u00e7\u00e3o contra a Barcas S\/A"},"content":{"rendered":"<p><a rel=\"attachment wp-att-7266\" href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2011\/03\/30\/rj-representacao-contra-a-barcas-sa\/marcelofreixo1\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-7266\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2011\/03\/MarceloFreixo1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a>Pronunciamento de Marcelo Freixo, nesta ter\u00e7a-feira (29\/3), no plen\u00e1rio da Alerj, sobre a representa\u00e7\u00e3o protocolada no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a Barcas S\/A.<\/p>\n<p>&#8220;O assunto que trago, mais uma vez diz respeito \u00e0 quest\u00e3o do transporte no Rio de Janeiro. Esta semana, tivemos a informa\u00e7\u00e3o de que Barcas S.A. suspende o trabalho de atendimento na madrugada \u2013 as barcas da madrugada \u2013 fruto de um acordo que teria acontecido com o governo do Estado, mais especificamente com a Casa Civil. Mais surpreendente ainda \u00e9 que isso vem acompanhado da isen\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n<p>Eu entrei hoje com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico, na Promotoria do Consumidor, com o Promotor Rodrigo Terra, que \u00e9 muito conhecido nesta Casa, muito atuante, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, quem conhece Niter\u00f3i sabe da import\u00e2ncia que tem a barca noturna.<\/p>\n<p>N\u00e3o estou debatendo aqui o que eu acho que \u00e9 o grande equ\u00edvoco do secret\u00e1rio de Transportes. O Secret\u00e1rio de Transportes do Rio de Janeiro quando fala, mais parece um advogado de defesa das empresas do que algu\u00e9m que defende o transporte p\u00fablico. O tempo todo ele fala: \u201cmas d\u00e1 preju\u00edzo, n\u00e3o d\u00e1 lucro\u201d. Esse n\u00e3o \u00e9 o papel \u2013 n\u00e3o deveria ser o papel \u2013 do representante da sociedade, do representante do poder p\u00fablico. Esse \u00e9 o papel de quem defende o interesse privado da empresa.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 uma concess\u00e3o, tem um contrato. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que seja quebrado de forma t\u00e3o vergonhosa. Quer dizer, eles passam a pagar menos, servem menos e ningu\u00e9m rediscute o contrato? Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que o prorroguem e \u00e9 poss\u00edvel que aumentem a tarifa. Eu n\u00e3o consigo entender em que base eles se sustentam. Qual a base legal para isso? N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois fere frontalmente quem utiliza esse transporte.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 um problema pequeno. Todos precisam conhecer. Experimentem, \u00e0s sextas-feiras, olhar o tamanho das filas aqui nas barcas: chegam \u00e0 Alerj, chegam aqui \u00e0 Assembleia Legislativa. S\u00e3o in\u00fameras as embarca\u00e7\u00f5es que t\u00eam problemas na travessia, que ficam \u00e0 deriva; s\u00e3o filas; s\u00e3o atrasos. S\u00e3o in\u00fameros os problemas nessa qualidade de transporte.<\/p>\n<p>Como o Estado age diante dessa empresa? N\u00e3o precisa mais pagar o ICMS, n\u00e3o precisa mais transportar na madrugada. E a sociedade? E o usu\u00e1rio? N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que isto aconte\u00e7a! N\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de revis\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>Houve uma CPI nesta Casa, presidida pelo Deputado Gilberto Palmares, que teve dificuldade no relat\u00f3rio. Eu lembro que foram dois relat\u00f3rios, uma briga danada. Isso faz parte desta Casa, mas a CPI foi muito bem presidida pelo Deputado Gilberto Palmares. O Deputado fez uma den\u00fancia, naquela CPI, grav\u00edssima, sobre um conluio entre a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, a Barcas S\/A e a Agetransp \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o me surpreende nada ela participar de conluio. Essas tr\u00eas tinham feito um conluio para justificar o aumento da tarifa e para justificar custos que, na verdade, n\u00e3o aconteceriam. Se n\u00e3o fosse a participa\u00e7\u00e3o, naquela CPI, da Coppe da UFRJ, indicando que aqueles c\u00e1lculos eram falsos, a popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje estaria pagando mais.<\/p>\n<p>A Barcas S\/A n\u00e3o foi punida, muito pelo contr\u00e1rio. S\u00e3o acordos esp\u00farios atr\u00e1s de acordos esp\u00farios. Qual \u00e9 o problema? Financiaram campanhas, \u00e9 isso? Que campanhas financiaram? S\u00e3o \u00fateis em algum momento? O que est\u00e1 por tr\u00e1s disso? Qual \u00e9 o problema? O que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de Niter\u00f3i e a popula\u00e7\u00e3o do Rio pagarem o pre\u00e7o da falta de vergonha na cara de quem deveria fiscalizar essa empresa.<\/p>\n<p>\u00c9 inaceit\u00e1vel suspender o pagamento do ICMS, \u00e9 inaceit\u00e1vel suspender o transporte da barca durante a madrugada. E mais: n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que isso acontece.<\/p>\n<p>Para terminar, em 2008, a mesma empresa j\u00e1 tentou suspender esse servi\u00e7o da meia-noite \u00e0s quatro da manh\u00e3, j\u00e1 havia tentado. Houve uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que diz, claramente: \u201cO contrato de concess\u00e3o em vigor prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na madrugada, com intervalos de uma hora e oferta m\u00ednima de 100 lugares no per\u00edodo de zero hora a quatro horas e de 300 lugares no per\u00edodo de quatro a seis. Determinou, assim, o restabelecimento do funcionamento.\u201d H\u00e1 uma decis\u00e3o judicial para isso.<\/p>\n<p>Eu quero saber como se pode desconsiderar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O que muda? A madrugada n\u00e3o \u00e9 mais a mesma? Mudou a esta\u00e7\u00e3o do ano? Ent\u00e3o, agora pode? Qual \u00e9 o problema? \u00c9 uma sem-vergonhice! H\u00e1 acordo pol\u00edtico por tr\u00e1s disso, h\u00e1 financiamento de campanha, h\u00e1 falta de vergonha na cara. \u00c9 isso que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n<p>Esta Casa, tamb\u00e9m sobre este assunto, n\u00e3o pode se calar. Esta den\u00fancia vai ser feita aqui sistematicamente. \u00c9 inaceit\u00e1vel fazer com que uma popula\u00e7\u00e3o que necessariamente precisa do transporte de madrugada seja colocada em situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o desagrad\u00e1vel. Qual \u00e9 a alternativa de transporte al\u00e9m da barca? E os trabalhadores noturnos, como fazem, se viram, n\u00e3o voltam para casa? V\u00e3o pegar \u00f4nibus, que, muitas vezes, tamb\u00e9m n\u00e3o passa porque a Fetranspor tamb\u00e9m financia um monte de campanha?<\/p>\n<p>Fica aqui o meu protesto, porque algumas vozes ainda podem falar contra o poderoso poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico dos meios de transporte, que financiam tanta gente e que t\u00eam rela\u00e7\u00f5es t\u00e3o esquisitas com escrit\u00f3rios de advocacia espalhados por a\u00ed, onde o p\u00fablico e o privado se misturam de maneira inexplic\u00e1vel&#8221;.<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.marcelofreixo.com.br\/site\/noticias_do.php?codigo=197\"><strong>Fonte: http:\/\/www.marcelofreixo.com.br\/site\/noticias_do.php?codigo=197<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pronunciamento de Marcelo Freixo, nesta ter\u00e7a-feira (29\/3), no plen\u00e1rio da Alerj, sobre a representa\u00e7\u00e3o protocolada no Minist\u00e9rio P\u00fablico contra a Barcas S\/A. &#8220;O assunto que trago, mais uma vez diz respeito \u00e0 quest\u00e3o do transporte no Rio de Janeiro. 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