Confira, abaixo, a resolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aprovada na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (31\/01) da bancada do PSOL na C\u00e2mara, que atuar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos deputados do partido em 2017.<\/p>\n
1. A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, reunida nesta ter\u00e7a-feira, decidiu indicar para sua lideran\u00e7a no ano de 2017, dentro do j\u00e1 tradicional \u201crod\u00edzio\u201d realizado entre os deputados, por unanimidade, o deputado Glauber Braga (PSOL\/RJ) para ser seu l\u00edder durante o presente ano.<\/em><\/p>\n 2. Considera que uma candidatura \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados deve ser:<\/em> 3. Tendo apresentado esses e outros pontos program\u00e1ticos em anexo para Rede Sustentabilidade, PT e PDT, e tendo tomado conhecimento da posi\u00e7\u00e3o do PCdoB e seu apoio ao deputado Rodrigo Maia (DEM\/RJ), decidir\u00e1 amanh\u00e3, 1\u00ba de fevereiro, o nome que melhor represente \u2013 entre os quais apresentamos o da deputada Luiza Erundina (PSOL\/SP) \u2013 a necessidade de profunda renova\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas pol\u00edticas de que o Brasil tanto precisa.<\/em><\/p>\n Bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/strong> Proposta do PSOL para uma C\u00e2mara dos Deputados democr\u00e1tica:<\/em><\/strong> 2) Uma atua\u00e7\u00e3o program\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados, com pautas democraticamente estabelecidas de acordo com o interesse social. 3) Resgatar a C\u00e2mara do Povo, onde a cidadania tenha acesso e n\u00e3o seja discriminada. Encampar a proposta de dezenas de entidades comprometidas com um Parlamento livre, aberto, plural e democr\u00e1tico. \u00c9 indispens\u00e1vel que o acesso \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara seja democratizado.<\/em> 4) Mobilizar a C\u00e2mara na luta por Diretas J\u00e1 e por uma reforma pol\u00edtica que moralize e radicalize a democracia. 5) Por uma C\u00e2mara fiscalizadora, diversificada nos temas e que seja uma \u201cusina\u201d de pol\u00edticas p\u00fablicas. 6) Por uma C\u00e2mara aberta aos temas da equidade de g\u00eanero e ra\u00e7a, sempre atenta aos acordos internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, defendendo sempre a laicidade do estado democr\u00e1tico de direito e o respeito \u00e0 diversidade: Bras\u00edlia, 31 de janeiro de 2017.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira, abaixo, a resolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aprovada na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (31\/01) da bancada do PSOL na C\u00e2mara, que atuar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos deputados do partido em 2017. 1. A bancada do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, reunida nesta ter\u00e7a-feira, decidiu indicar para sua lideran\u00e7a no ano de 2017, dentro do j\u00e1 tradicional \u201crod\u00edzio\u201d realizado entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,1882,6,14],"tags":[205,709,80,1222,1191,1373,2868,22,417],"class_list":{"0":"post-15272","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-brasil","9":"category-noticias","10":"category-partido","11":"tag-bancada","12":"tag-camara-dos-deputados","13":"tag-deputados","14":"tag-eleicao","15":"tag-glauber-braga","16":"tag-lider","17":"tag-mesa-diretora","18":"tag-psol","19":"tag-psol-na-camara"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\u2013 Respeitadora de todos os movimentos e manifesta\u00e7\u00f5es que se queiram fazer presentes e ouvidas na C\u00e2mara dos Deputados;<\/em>
\n\u2013 Observadora do regimento interno e das decis\u00f5es da maioria, respeitando o direito das minorias, sem manipula\u00e7\u00f5es interpretativas reveladoras de mesquinhos interesses pol\u00edtico-econ\u00f4micos;<\/em>
\n\u2013 Defensora de uma reforma pol\u00edtica capaz de coibir a coloniza\u00e7\u00e3o dos partidos e mandatos pelos grandes grupos econ\u00f4micos e corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico vigente;<\/em>
\n\u2013 Promotora da amplia\u00e7\u00e3o e aprofundamento da transpar\u00eancia e do di\u00e1logo com a sociedade;<\/em>
\n\u2013 Ciosa da fun\u00e7\u00e3o republicana institucional da C\u00e2mara dos Deputados, aberta ao controle social e sem comprometimento com interesses coorporativos dos pr\u00f3prios parlamentares.<\/em><\/p>\n
\nBras\u00edlia, 31 de janeiro de 2017.<\/em><\/strong><\/p>\n
\n1) Valorizar o elevado papel \u00e9tico-pol\u00edtico da C\u00e2mara dos Deputados.<\/em>
\n1.1 \u2013 A conjuntura pol\u00edtica, pautada pelo notici\u00e1rio da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, exige que a Presid\u00eancia da Casa seja ocupada por quem n\u00e3o esteja citado nas investiga\u00e7\u00f5es e bem represente a t\u00e3o questionada import\u00e2ncia do Parlamento para a democracia e os valores republicanos.
\n<\/em>1.2 \u2013 A Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, palco recente de chantagens, autoritarismo, e abuso das prerrogativas parlamentares e de interpreta\u00e7\u00e3o enviesada do regimento interno, exige agora uma mudan\u00e7a radical de procedimento, comprometida em fazer dela o que sempre deveria ser: Casa do Povo.
\n<\/em>1.3 \u2013 Os cargos da Mesa Diretora n\u00e3o podem ser preenchidos por envolvidos nos crimes investigados pelas Opera\u00e7\u00f5es que desvendam esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
\n<\/em>2.1 \u2013 As pautas do Parlamento n\u00e3o devem submeter-se aos interesses econ\u00f4micos da elite. \u00c9 o que faz o governo ileg\u00edtimo ao promover o retrocesso nas conquistas sociais, em que abertamente diz que os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de resgate da d\u00edvida social brasileira, n\u00e3o cabem na economia e no PIB do Brasil. Querem preservar o interesse dos rentistas, assegurar a ciranda financeira, quebrar os direitos trabalhistas e colocar \u00e0 venda o patrim\u00f4nio p\u00fablico brasileiro. Da\u00ed a ideia esdr\u00faxula dos que defendem que o novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o tenha medo de promover uma \u201cagenda impopular\u201d.
\n<\/em>2.2 \u2013 A presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o deve adotar uma agenda contr\u00e1ria aos interesses da popula\u00e7\u00e3o, ferindo o princ\u00edpio da soberania popular e a no\u00e7\u00e3o de mandato representativo.
\n<\/em>2.3 \u2013 A presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o deve comprometer-se com agenda econ\u00f4mica que n\u00e3o foi submetida \u00e0s urnas, e que, por isso mesmo, ao ser anteriormente implantada, foi considerada \u201cestelionato eleitoral\u201d. Agora, a mesma agenda, mais aprofundada, \u00e9 considerada \u201cde salva\u00e7\u00e3o nacional\u201d pelos mesmos grupos pol\u00edticos e econ\u00f4micos que antes denunciavam o tal estelionato.<\/em><\/p>\n
\n\u2013 Coibir a seletividade do acesso das pessoas \u00e0 Casa, notadamente \u00e0s comiss\u00f5es e \u00e0 galeria do Plen\u00e1rio.
\n<\/em>\u2013 Assegurar que a Pol\u00edcia Legislativa cumpra sua principal miss\u00e3o, que \u00e9 a de proteger a cidadania no ambiente interno da Casa. A pol\u00edcia legislativa n\u00e3o deve ser tratada com privil\u00e9gios para servir de bra\u00e7o violento do grupo pol\u00edtico de plant\u00e3o da Mesa Diretora. O DEPOL, enquanto estrutura de servi\u00e7o p\u00fablico, deve fazer por merecer o respeito a que seus servidores t\u00eam direito, bem como ter condi\u00e7\u00f5es adequadas para o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o.
\n<\/em>3.1 \u2013 O projeto democr\u00e1tico que defendemos pressup\u00f5e a exist\u00eancia de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular, exatamente como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n<\/em>3.2 \u2013 Propomos as seguintes reformas na estrutura e nos instrumentos jur\u00eddicos:<\/em>
\n\u2013 Introduzir voto aberto para elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Casa;
\n<\/em>\u2013 Requerer divulga\u00e7\u00e3o de documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato;
\n<\/em>\u2013 Realizar debates entre os candidatos \u00e0 presid\u00eancia registrados;
\n<\/em>\u2013 Implantar uma pol\u00edtica de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer e instruir a\u00e7\u00f5es e projetos de transpar\u00eancia legislativa e participa\u00e7\u00e3o no processo legislativo;
\n<\/em>\u2013 Dar publicidade \u00e0 pauta do Plen\u00e1rio com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para acompanhar a aprecia\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas;
\n<\/em>\u2013 Pautar proposi\u00e7\u00f5es legislativas relevantes para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e para a reforma pol\u00edtica;
\n<\/em>\u2013 Realizar semanalmente sess\u00e3o no Plen\u00e1rio com pauta constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.
\n<\/em>3.3 – Assegurar a independ\u00eancia editorial da Secom, mediante a institui\u00e7\u00e3o de um conselho com a participa\u00e7\u00e3o de algumas comiss\u00f5es, por exemplo, comiss\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o; de ci\u00eancia e tecnologia, comunica\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica; de cultura, das bancadas da maioria e da minoria, de modo a garantir a pluralidade da representa\u00e7\u00e3o popular e impedir a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social da Casa em favor da maioria eventual.
\n<\/em>– Submeter os reajustes dos subs\u00eddios dos parlamentares ao controle da sociedade, conforme PL n\u00ba 55, de 2011, que \u201cInstitui o referendo popular obrigat\u00f3rio para a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Presidente da Rep\u00fablica e dos membros do Congresso Nacional\u201d.
\n<\/em>– Implementar uma pol\u00edtica de responsabiliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para preserva\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias trabalhistas dos funcion\u00e1rios terceirizados para, em especial:<\/em>
\n\u00a7 adotar maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o com as empresas prestadoras de servi\u00e7o;<\/em>
\n\u00a7 assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e dos termos do contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o;
\n<\/em>\u00a7 exigir das empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados, contratadas pela C\u00e2mara dos Deputados, a ado\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade com per\u00edodo de 180 dias.<\/em><\/p>\n
\n<\/em>4.1 \u2013 \u00c9 preciso fazer uma efetiva reforma pol\u00edtica, que responda aos anseios populares e se desvincule do patrimonialismo fatal \u00e0 Rep\u00fablica.
\n<\/em>4.2 \u2013 \u00c9 preciso, sobretudo, resgatar a dignidade das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, demonstrando nossa capacidade de sair dos jogos com cartas marcadas e avan\u00e7ar rumo \u00e0 democracia radical. Ela pressup\u00f5e a devolu\u00e7\u00e3o ao povo, o soberano da Rep\u00fablica, do seu poder de escolher, livremente, os seus governantes: Diretas J\u00e1!
\n<\/em>4.3 \u2013 \u00c9 preciso instituir o financiamento exclusivamente cidad\u00e3o de campanhas e partidos, a convoca\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre grandes temas nacionais, dar prioridade para a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular e a instala\u00e7\u00e3o imediata de uma mesa de di\u00e1logo com a sociedade civil organizada, notadamente para apoiar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es da Lava-Jato.<\/em><\/p>\n
\n<\/em>5.1 \u2013 O Parlamento \u00e9 espa\u00e7o do dissenso, do conflito de ideias e projetos, da rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo. \u00c9 uma \u201cusina\u201d de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nosso compromisso tem que ser com a supera\u00e7\u00e3o da desigualdade social, chaga maior deste pa\u00eds.
\n<\/em>5.2 \u2013 Temas como o da reforma tribut\u00e1ria, controle social do Estado, reforma urbana, marco legal das licen\u00e7as ambientais para grandes obras, entre outros, precisam ser debatidos e ter sua legisla\u00e7\u00e3o aprimorada.<\/em><\/p>\n
\n<\/em>\u2013Igualdade salarial entre homens e mulheres.
\n<\/em>\u2013 Aumentar a representatividade das mulheres, negros e povos ind\u00edgenas nos espa\u00e7os decis\u00f3rios: pautar a reserva de vagas na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas C\u00e2maras Municipais; e estabelecer um novo padr\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de poder na Casa, mais inclusivo e democr\u00e1tico, que deve se estender \u00e0 pol\u00edtica de pessoal.
\n<\/em>\u2013 Garantir Direitos Sexuais e reprodutivos das mulheres: pautar projetos que garantam o direito a um parto seguro, humanizado e respeitando a autonomia das mulheres.
\n<\/em>\u2013 Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pelo bem viver: pautar os projetos que combatam a viol\u00eancia contra mulheres e meninas, a viol\u00eancia sexual, o estupro e a revista vexat\u00f3ria; que garantam os direitos de mulheres, LGBTs.<\/em><\/p>\n