O Senado aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (07\/02) a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 744, de 1\u00ba de setembro de 2016, alterando a Lei n\u00ba 11.652, que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o) e o projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
A MP, umas das primeiras medidas de Michel Temer t\u00e3o logo assumiu o governo, extingue o Conselho Curador da EBC e o mandato de diretor-presidente da empresa, que passa a ser de livre nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica. O Conselho Curador zelava pelos princ\u00edpios e pela autonomia da EBC, impedido inger\u00eancia indevida do governo e do mercado. A inst\u00e2ncia era composta por 22 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil \u2013 indicados via consulta popular, quatro do governo federal, um da C\u00e2mara dos Deputados e um do Senado Federal, al\u00e9m de um representante dos trabalhadores da empresa. Ap\u00f3s cr\u00edticas contundentes \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do Conselho, o relator da MP na C\u00e2mara, deputado Lasier Martins (PSD-RS), incluiu o Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi regulamentado. O mandato fixo de quatro anos para diretor-presidente, tamb\u00e9m extinto pela MP, impedia a troca do comando da empresa a partir de cada mudan\u00e7a do Executivo.<\/p>\n
Bia Barbosa, secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o do FNDC, explica que esses dois elementos conferiam \u00e0 EBC o car\u00e1ter p\u00fablico. \u201cAl\u00e9m da presid\u00eancia da empresa ficar \u00e0 merc\u00ea do governo de plant\u00e3o, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ter\u00e1 seus membros indicados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com exce\u00e7\u00e3o do representante dos funcion\u00e1rios, e n\u00e3o se sabe quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de preenchimento do Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cIsso claramente transforma a EBC numa empresa de comunica\u00e7\u00e3o governamental\u201d, refor\u00e7a Bia.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, o comit\u00ea editorial ter\u00e1 onze membros e a fun\u00e7\u00e3o de deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria da EBC e tamb\u00e9m sobre altera\u00e7\u00f5es na linha editorial da programa\u00e7\u00e3o, entre outras medidas. A mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, essa medida d\u00e1 maior poder ao governo para interferir na decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e acaba com a sua autonomia na defini\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado no sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o, com car\u00e1ter plural e democr\u00e1tico.<\/p>\n