{"id":1538,"date":"2011-05-03T00:00:00","date_gmt":"2011-05-03T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/05\/03\/prefeitura-de-fortaleza-ce-quer-regulamentar-parceria-com-setor-privado\/"},"modified":"2011-05-03T00:00:00","modified_gmt":"2011-05-03T00:00:00","slug":"prefeitura-de-fortaleza-ce-quer-regulamentar-parceria-com-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/prefeitura-de-fortaleza-ce-quer-regulamentar-parceria-com-setor-privado\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Fortaleza (CE) quer regulamentar parceria com setor privado"},"content":{"rendered":"<p><a rel=\"attachment wp-att-8038\" href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2011\/05\/03\/prefeitura-de-fortaleza-ce-quer-regulamentar-parceria-com-setor-privado\/fortaleza1\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-8038\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2011\/05\/Fortaleza1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a>Projeto de lei que tramita na C\u00e2mara, de autoria do Executivo, normatiza a\u00e7\u00f5es conjuntas entre o setor p\u00fablico e empresas. Na sess\u00e3o de ontem (27 de abril), o tema provocou discuss\u00e3o sobre eventual redu\u00e7\u00e3o do poder municipal<\/p>\n<p>Em breve, o setor privado ser\u00e1 regulamentado como parceiro direto da Prefeitura de Fortaleza em a\u00e7\u00f5es para a cidade. Tramita, na C\u00e2mara de Vereadores, projeto de lei de autoria da prefeita Luizianne Lins (PT) que regulamenta o programa de Parceria P\u00fablico-Privada no Munic\u00edpio (PPP).<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o garante a participa\u00e7\u00e3o do capital privado em interven\u00e7\u00f5es de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, al\u00e9m de realizar obras p\u00fablicas mediante concess\u00e3o. Tal medida causou enfrentamento entre os parlamentares municipais, que apontam risco de privatiza\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p><em><strong>Ontem (dia 27 de abril), durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, o vereador Jo\u00e3o Alfredo (PSOL) interpretou a proposta da prefeita como uma a\u00e7\u00e3o \u201cneoliberal\u201d, teoria econ\u00f4mica que diminui tributos, privatiza as empresas estatais e reduz o poder do Estado -o que, segundo ele, contrariaria os preceitos pol\u00edticos petistas. \u201cO PT foi, historicamente, sempre contra as PPPs. Companheiros combateram e foram contra privatiza\u00e7\u00f5es e meia privatiza\u00e7\u00f5es durante o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) e, agora, est\u00e3o fazendo\u201d, disse o socialista, ex-membro do PT. \u201cA iniciativa privada tem como objetivo o lucro. O Estado presta um servi\u00e7o de natureza p\u00fablica\u201d, contrap\u00f4s Alfredo.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Quem rebateu foi Salmito Filho. Petista e soci\u00f3logo, ele questionou se toda PPP teria uma perspectiva neoliberal. Favor\u00e1vel \u00e0 proposta, Salmito disse que as empresas que vierem a entrar com capital em a\u00e7\u00f5es conjuntas com a Prefeitura n\u00e3o poder\u00e3o substituir o Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p>Refor\u00e7ando o argumento do petista, o vereador Adelmo Martins (PR) citou o exemplo da Pra\u00e7a Portugal, que \u00e9 mantida por parceria entre a Prefeitura e o Grupo C. Rolim. No in\u00edcio deste ano, a pra\u00e7a foi recuperada e ganhou nova ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do seu entorno atrav\u00e9s do acordo. Outras obras tamb\u00e9m j\u00e1 contam com tal alternativa. O Jardim Japon\u00eas, por exemplo, inaugurado pela prefeita Luizianne Lins no \u00faltimo dia 11, \u00e9 mantido em parceria com o Grupo Sobral &amp; Pal\u00e1cio.<\/p>\n<p><strong>Falta de qu\u00f3rum<\/strong><\/p>\n<p>O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, vereador, Pl\u00e1cido Filho (PDT), pediu mais tempo de discuss\u00e3o antes de o projeto entrar em vota\u00e7\u00e3o. No entanto, j\u00e1 com votos contra de Alfredo e Pl\u00e1cido e absten\u00e7\u00e3o de Eron Moreira (PV), a sess\u00e3o plen\u00e1ria foi derrubada por falta de qu\u00f3rum, interrompendo a vota\u00e7\u00e3o. Haviam somente 16, dos 21 vereadores necess\u00e1rios para o processo ser efetivado. Segundo o l\u00edder da Prefeitura na C\u00e2mara, vereador Ronivaldo Maia (PT), o projeto dever\u00e1 voltar \u00e0 pauta de vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>Para a Prefeitura, as PPPs solucionam a falta de investimento do setor privado em infraestrutura e outras \u00e1reas de relev\u00e2ncia social, disciplinando sua rela\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico, a partir das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>ENTENDA A PARCERIA P\u00daBLICO-PRIVADA PROPOSTA<\/strong><\/p>\n<p>A Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) \u00e9 destinada a promover, fomentar, coordenar e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado na condi\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7o p\u00fablico e realizadores de obras p\u00fablicas mediante concess\u00e3o, voltadas ao Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A lei se aplica a todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, \u00e0s autarquias, aos fundos especiais, \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e0s empresas p\u00fablicas, \u00e0s sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Prefeitura.<\/p>\n<p>O contrato entre empresas e setor p\u00fablico se dar\u00e1 em a\u00e7\u00f5es com valor superior a R$ 20 milh\u00f5es, com per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o maior de cinco anos.<\/p>\n<p>Somente o fornecimento de m\u00e3o de obra ou fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos ou execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica n\u00e3o se configuram como PPP.<\/p>\n<p>A proposta da Prefeitura se baseia na lei federal n\u00ba 11.079, de 2004.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.opovo.com.br\/app\/opovo\/politica\/2011\/04\/28\/noticiapoliticajornal,2164892\/prefeitura-quer-regulamentar-parceria-com-setor-privado.shtml\"><em><strong>Fonte: Marcela Belchior &#8211; jornal O Povo<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/docs.google.com\/viewer?url=http:\/\/www.cmfor.ce.gov.br\/Bimg01\/Proj_Lei\/2011\/PL00782011.Tif&amp;pli=1\"><strong>Clique aqui e leia na \u00edntegra o conte\u00fado do Projeto 007820\/11 no portal da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza<br \/>\n<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de lei que tramita na C\u00e2mara, de autoria do Executivo, normatiza a\u00e7\u00f5es conjuntas entre o setor p\u00fablico e empresas. 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