{"id":15529,"date":"2017-03-10T16:43:08","date_gmt":"2017-03-10T16:43:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=15529"},"modified":"2017-03-10T16:43:08","modified_gmt":"2017-03-10T16:43:08","slug":"entenda-a-acao-do-psol-pela-descriminalizacao-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/entenda-a-acao-do-psol-pela-descriminalizacao-do-aborto\/","title":{"rendered":"Entenda a a\u00e7\u00e3o do PSOL pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"

O PSOL e a Anis – Instituto de Bio\u00e9tica<\/a><\/strong><\/span> apresentaram, no dia 7 de mar\u00e7o, uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto pelo C\u00f3digo Penal, escrito no long\u00ednquo ano de 1940 – muito anterior \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aprovada em 1988.<\/p>\n

A Argui\u00e7\u00e3o por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada quer que o STF considere inconstitucionais dois artigos do C\u00f3digo Penal, n\u00fameros 124 e 126, garantindo assim que mulheres que fa\u00e7am a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a sua 12\u00aa semana n\u00e3o sejam consideradas criminosas.<\/p>\n

Leia mais: PSOL protocola\u00a0a\u00e7\u00e3o contra criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no STF<\/a><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

A leitura da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de que direitos fundamentais das mulheres, como \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao planejamento familiar e \u00e0 cidadania, est\u00e3o sendo obstru\u00eddos pela atual regra do C\u00f3digo Penal. Assim, pede que o Supremo “atualize” o texto para o que consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O tema, n\u00f3s sabemos, \u00e9 controverso. Por isso, queremos conscientizar todas e todos que acompanham a quest\u00e3o sobre os motivos, com dados e argumentos.<\/p>\n

Vamos expor aqui – e rebater – alguns dos principais argumentos contr\u00e1rios \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o ou descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

1. O aborto n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o relevante no Brasil<\/strong><\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio: o aborto faz parte da vida de muitas mulheres brasileiras. As duas edi\u00e7\u00f5es da Pesquisa Nacional do Aborto, realizadas pela Anis em 2010 e 2016, mostraram que aos 40 anos uma em cada cinco mulheres brasileiras j\u00e1 realizou um aborto. Apenas em 2015, foram 503 mil mulheres – ou seja,\u00a0a cada minuto, uma mulher decidiu interromper sua gravidez.\u00a0<\/em><\/p>\n

Cerca 3 milh\u00f5es de m\u00e3es j\u00e1 realizaram um aborto no pa\u00eds. Ou seja, caso o C\u00f3digo Penal fosse cumprido \u00e0 risca, haveria o mesmo n\u00famero de fam\u00edlias cujas m\u00e3es deveriam estar presas ou terem sido encarceradas. Com isso, o j\u00e1 falido sistema prisional seria 4 vezes maior.<\/em><\/p>\n

Se o aborto \u00e9 uma realidade, por que n\u00e3o debat\u00ea-lo realmente no Brasil? Por conta da criminaliza\u00e7\u00e3o, segundo estudos internacionais, de 8 a 18% das mortes maternas s\u00e3o causadas por abortos inseguros.<\/p>\n

O aborto n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de moral pessoal, e sim de sa\u00fade p\u00fablica. Deve ser tratado como tal.<\/p>\n

2. A descriminaliza\u00e7\u00e3o banaliza e aumenta o n\u00famero de abortos<\/strong><\/p>\n

Mentira. Em experi\u00eancias de v\u00e1rios pa\u00edses em que o aborto foi legalizado, o resultado \u00e9 o contr\u00e1rio: h\u00e1 uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias da gravidez ap\u00f3s a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Isso acontece porque, quando o aborto \u00e9 tratado como uma necessidade de sa\u00fade reprodutiva das mulheres, o sistema de sa\u00fade passa a conseguir cuidar melhor e ouvir as mulheres sem amea\u00e7a de pris\u00e3o ou estigma, sendo poss\u00edvel compreender e responder adequadamente, assim, \u00e0s raz\u00f5es pelas quais elas vivem gesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o-planejadas.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a, desde que o aborto foi descriminalizado, em 1975, as taxas de aborto diminu\u00edram de 19,6 por 1.000 mulheres em idade reprodutiva (de 15 a 49 anos) para 14,8 por 1.000 mulheres, em 1990, isto \u00e9, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 24,5% no n\u00famero de abortos. Desde ent\u00e3o, a taxa tem se mantido constante, e abaixo da m\u00e9dia mundial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 o \u00f3bvio: a proibi\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o impede, nem de longe, a sua pr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n

3. O aborto \u00e9 um procedimento arriscado, que leva mulheres a terem depress\u00e3o e c\u00e2ncer ou ficarem est\u00e9reis<\/strong><\/p>\n

Essas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o falsas. A interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nas 12 primeiras semanas \u00e9 um procedimento seguro, com menos de 0,05% de risco de complica\u00e7\u00f5es<\/em> que exijam que as mulheres procurem hospitais.<\/p>\n

Estudos internacionais confi\u00e1veis mostram ainda que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre abortos legais realizados no primeiro trimestre da gravidez e maior risco de infertilidade, gravidez ect\u00f3pica, aborto espont\u00e2neo, malforma\u00e7\u00e3o fetal, c\u00e2ncer ou sofrimento mental.<\/p>\n

Se realizado nas 12 primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o com os medicamentos adequados e com orienta\u00e7\u00e3o de qualidade, o aborto \u00e9 um procedimento muito seguro – ao contr\u00e1rio de quando \u00e9 realizado ilegalmente, como hoje.<\/p>\n

Voc\u00ea pode tirar outras d\u00favidas sobre a a\u00e7\u00e3o nesta publica\u00e7\u00e3o, feita pela Anis, ou clicando aqui<\/a><\/span>:<\/strong><\/p>\n

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