A bancada do PSOL na C\u00e2mara protocolou emenda instituindo referendo sobre as medidas previstas na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 287\/16, a \u201cReforma da Previd\u00eancia\u201d, que vem preocupando a sociedade brasileira. Assunto de maior import\u00e2ncia do debate pol\u00edtico no momento, a PEC proposta pelo governo j\u00e1 recebeu mais de 160 emendas. A do PSOL foi assinada por 181 deputados, dez a mais que o n\u00famero necess\u00e1rio, e foi aceita pela Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia na \u00faltima sexta-feira (17\/03).<\/p>\n
A emenda proposta pelo PSOL leva em conta a vulnerabilidade em que se encontram direitos sociais previdenci\u00e1rios conquistados historicamente, e prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o do referendo \u2013 que \u00e9 um mecanismo constitucional de democracia direta e participativa. Desta forma, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 opinar, de maneira final e definitiva, sobre a inaceit\u00e1vel perda de direitos que o governo federal tenta impor aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.<\/p>\n
Convencer alguns parlamentares da import\u00e2ncia do referendo n\u00e3o foi trabalho f\u00e1cil. Muitos ainda se mostram contr\u00e1rios a este instrumento de participa\u00e7\u00e3o direta do povo, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, classificando o referendo \u2013 um instrumento de soberania popular \u2013 de medida \u201cpopulista\u201d e como \u201cuma afronta ao mandato parlamentar\u201d, numa n\u00edtida distor\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio pol\u00edtico da democracia.<\/p>\n
Coincidentemente, a utiliza\u00e7\u00e3o do referendo foi objeto de fala da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ao tratar sobre a Reforma Pol\u00edtica na semana passada. \u201cO sistema brasileiro precisa ser repensado, est\u00e1 na hora de cumprirmos o artigo 14\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece como mecanismo de participa\u00e7\u00e3o direta do povo o referendo e o plebiscito. O artigo 1\u00ba diz que o povo \u00e9 soberano, que \u00e9 titular da soberania. Logo, ele que deve decidir em \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n
A maior parte das emendas j\u00e1 recebidas pela comiss\u00e3o enfoca pontos espec\u00edficos e tenta meramente \u201creduzir danos\u201d, no caso de benef\u00edcios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores p\u00fablicos e mulheres. As regras para os trabalhadores em geral s\u00e3o tratadas em emendas amplas que alteram pontos como idade m\u00ednima, regras de transi\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo de benef\u00edcios e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
A emenda do PSOL vai direto ao ponto e coloca nas m\u00e3os do povo aceitar ou n\u00e3o os preju\u00edzos que lhe est\u00e3o sendo impingidos com essas medidas, e prop\u00f5e alterar o art. 24 da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 287 de 2016, dando-lhe a reda\u00e7\u00e3o que se l\u00ea abaixo. A emenda ser\u00e1 agora analisada pelo relator da Reforma da Previd\u00eancia que, na avalia\u00e7\u00e3o do PSOL, deveria de pronto acat\u00e1-la. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, a bancada do PSOL ir\u00e1 brigar fortemente para que ela conste na PEC. Vejamos quais parlamentares e que partidos se colocar\u00e3o contra os interesses da sociedade e o direito do povo de opinar sobre algo que afeta profundamente toda a sociedade.<\/p>\n
“Uma reforma como essa, que \u00e9, na pr\u00e1tica, um desmonte da Previd\u00eancia Social, tem que passar necessariamente pelo crivo do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o podem os deputados e senadores retirar os diretos de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras sem que as pessoas possam ser ouvidas e deliberar verdadeiramente sobre o tema. Por isso, a bancada do PSOL defende e vai trabalhar para que a emenda do referendo, que conseguimos apresentar com 181 assinaturas, seja aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e no Congresso Nacional”, afirma o l\u00edder Glauber Braga (RJ).<\/p>\n
Texto da emenda do PSOL \u00e0 PEC 287\/reforma da Previd\u00eancia Fonte: Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A bancada do PSOL na C\u00e2mara protocolou emenda instituindo referendo sobre as medidas previstas na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 287\/16, a \u201cReforma da Previd\u00eancia\u201d, que vem preocupando a sociedade brasileira. Assunto de maior import\u00e2ncia do debate pol\u00edtico no momento, a PEC proposta pelo governo j\u00e1 recebeu mais de 160 emendas. A do PSOL […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14899,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[10,1882,6,14],"tags":[2348,87,406,2965,2831,417,2966,39,2002],"class_list":{"0":"post-15627","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-acao-parlamentares","8":"category-brasil","9":"category-noticias","10":"category-partido","11":"tag-comissao-especial","12":"tag-democracia","13":"tag-direitos","14":"tag-emenda","15":"tag-pec-2872016","16":"tag-psol-na-camara","17":"tag-referendo","18":"tag-reforma-da-previdencia","19":"tag-soberania"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>\u201cArt. 24. Essa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, para entrar em vigor, depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o em referendo popular, nos termos do art. 14, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n\n
\n
\n