{"id":15800,"date":"2017-03-29T13:11:18","date_gmt":"2017-03-29T13:11:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=15800"},"modified":"2017-03-29T13:11:18","modified_gmt":"2017-03-29T13:11:18","slug":"psol-e-movimentos-sociais-saem-em-defesa-das-reformas-agraria-e-urbana-e-contra-a-mp-da-questao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-e-movimentos-sociais-saem-em-defesa-das-reformas-agraria-e-urbana-e-contra-a-mp-da-questao-fundiaria\/","title":{"rendered":"PSOL e movimentos sociais saem em defesa das reformas agr\u00e1ria e urbana e contra a MP da quest\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O PSOL, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o ISA (Instituto Socioambiental), a Contag (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e o PT divulgaram, na \u00faltima segunda-feira (27\/03) uma nota em rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 759<\/strong><\/span><\/a>, editada pelo governo de Michel Temer, e seus efeitos nos meios rural e urbano no Brasil. O documento \u00e9 fruto de um amplo debate realizado no dia 21 de mar\u00e7o, oportunidade em que os representantes dos partidos e dos referidos movimentos sociais analisaram as modifica\u00e7\u00f5es legislativas promovidas pela MP.<\/p>\n

Na nota, o PSOL e as demais organiza\u00e7\u00f5es consideram que a MP atende \u201ca interesses especulativos, de setores agr\u00e1rios e urbanos, que desejam avan\u00e7ar nas \u00e1reas p\u00fablicas e de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, ampliando seu poder privatista e mercantil do solo, visando o avan\u00e7o dos interesses privados, em detrimento do p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto critica a forma como a Medida Provis\u00f3ria foi apresentada pelo governo, sem qualquer discuss\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es do setor. \u201cPor se tratar de legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexa e importante, deveria ter sido precedida de debate exaustivo com setores interessados no tema, \u00f3rg\u00e3os de classe, de representa\u00e7\u00e3o profissional, da academia e dos movimentos sociais rurais e urbanos, o que refor\u00e7a a convic\u00e7\u00e3o de que esta MP \u00e9 inoportuna no tempo e na forma, afrontando constitucionalmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a pr\u00f3pria norma para a edi\u00e7\u00e3o de uma MP\u201d, afirmam.<\/p>\n

Confira, abaixo, a \u00edntegra da nota.<\/p>\n

Pela defesa da reforma agr\u00e1ria e da reforma urbana
\n<\/em><\/strong>Reunidos no Semin\u00e1rio \u201cDebate sobre a MP 759 e seus efeitos no rural e no urbano brasileiro\u201d, realizado em Bras\u00edlia no dia 21 de mar\u00e7o de 2017, organizado pelo Grupo de Trabalho da Frente pela Reforma Agr\u00e1ria e a Reforma Urbana, os representantes de entidades e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e acad\u00eamicas, de movimentos sociais rurais e urbanos e de partidos pol\u00edticos, debateram a MP 759, seu conte\u00fado, efeitos e implica\u00e7\u00f5es nos meios rural e urbano, e conclu\u00edram que:<\/p>\n

<\/em>– A MP 759 modifica profundamente a legisla\u00e7\u00e3o em vigor para a governan\u00e7a e gest\u00e3o da terra e dos territ\u00f3rios, rurais e urbanos no Brasil, alterando legisla\u00e7\u00f5es recentes, que sequer est\u00e3o efetivamente assentadas no cotidiano das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es, promovendo um verdadeiro caos nos processos em curso;<\/p>\n

<\/em>– As modifica\u00e7\u00f5es legislativas promovidas pela MP atendem a interesses especulativos, de setores agr\u00e1rios e urbanos, que desejam avan\u00e7ar nas \u00e1reas p\u00fablicas e de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, ampliando seu poder privatista e mercantil do solo, visando o avan\u00e7o dos interesses privados, em detrimento do p\u00fablico;<\/p>\n

<\/em>– Por se tratar de legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexa e importante, deveria ter sido precedida de debate exaustivo com setores interessados no tema, \u00f3rg\u00e3os de classe, de representa\u00e7\u00e3o profissional, da academia e dos movimentos sociais rurais e urbanos, o que refor\u00e7a a convic\u00e7\u00e3o de que esta MP \u00e9 inoportuna no tempo e na forma, afrontando constitucionalmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a pr\u00f3pria norma para a edi\u00e7\u00e3o de uma MP;<\/p>\n

<\/em>– No rural, as altera\u00e7\u00f5es atendem aos interesses dos grandes propriet\u00e1rios de terra, favorecem a reconcentra\u00e7\u00e3o da terra, flexibilizam obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e ambientais e beneficiam os ocupantes ilegais de terras, sobretudo, na Amaz\u00f4nia;<\/p>\n

<\/em>– No que concerne aos assentamentos de reforma agr\u00e1ria, que somam mais de 80 milh\u00f5es de hectares de terra e que abrigam 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias produtoras de alimentos, a MP imp\u00f5e modifica\u00e7\u00f5es legais que antecipam a emancipa\u00e7\u00e3o dos lotes de forma a facilitar a autoriza\u00e7\u00e3o para a volta destas terras ao mercado, restringem a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais rurais no di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o dos temas agr\u00e1rios e elimina o que resta de pol\u00edtica agr\u00e1ria no Brasil;<\/p>\n

<\/em>– No urbano, as altera\u00e7\u00f5es favorecem a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria sobre as \u00e1reas p\u00fablicas e da Uni\u00e3o, permitem a regulariza\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios sem contrapartidas e responsabilidades e legitima ocupantes de im\u00f3veis de alta renda;<\/p>\n

<\/em>– Gera grande conflito de atribui\u00e7\u00f5es entre Uni\u00e3o, Estado e munic\u00edpio, um verdadeiro caos nas responsabilidades dos entes federados, sobre a gest\u00e3o e a governan\u00e7a da terra e do solo, al\u00e9m de invadir compet\u00eancias constitucionais dos munic\u00edpios, como a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a legisla\u00e7\u00e3o do IPTU;<\/p>\n

<\/em>– A MP remete mais de 20 de seus dispositivos para a regulamenta\u00e7\u00e3o infra legal, precarizando o arcabou\u00e7o legal vigente, e imbuindo a Administra\u00e7\u00e3o, de adotar e aplicar procedimentos, conforme seus interesses e influencias.<\/p>\n

<\/em>Por fim, a terra e o territ\u00f3rio no Brasil necessitam de uma pol\u00edtica fundi\u00e1ria, urbana e rural, que d\u00ea conta dos desafios do acesso \u00e0 terra, \u00e0 moradia, ao solo sagrado, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e do desenvolvimento sustent\u00e1vel e ambientalmente respons\u00e1vel. A MP desfavorece os interesses dos mais pobres, sem terra e sem teto, e amea\u00e7a as conquistas dos movimentos sociais.<\/p>\n

<\/em>A MP 759 precisa ser devidamente debatida, em todo o territ\u00f3rio nacional, para ser um instrumento da democracia e da conquista dos direitos sociais e das garantias das pessoas. N\u00e3o pode refletir os interesses privados dos setores econ\u00f4micos e deve ser reescrita, \u00e0 luz de uma verdadeira reforma agr\u00e1ria e urbana.<\/p>\n

<\/em>Bras\u00edlia, 21 de mar\u00e7o de 2017.
\n<\/em>PSOL –\u00a0Partido Socialismo e Liberdade
\n<\/em>ISA – Instituto Socioambiental
\n<\/em>MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
\n<\/em>MTST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
\n<\/em>Contag \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
\n<\/em>PT \u2013 Partido dos Trabalhadores<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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