{"id":15809,"date":"2017-03-29T14:31:29","date_gmt":"2017-03-29T14:31:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=15809"},"modified":"2017-03-29T14:31:29","modified_gmt":"2017-03-29T14:31:29","slug":"edmilson-rodrigues-reforma-da-previdencia-a-morte-como-horizonte-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/edmilson-rodrigues-reforma-da-previdencia-a-morte-como-horizonte-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Edmilson Rodrigues | Reforma da Previd\u00eancia: a morte como horizonte da aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Artigo publicado originalmente no site da Carta Capital<\/span><\/a><\/span><\/em><\/p>\n

Quando, h\u00e1 um ano exatamente, alert\u00e1vamos que um golpe estava em curso, nos refer\u00edamos ao\u00a0desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Era ela que estava em jogo. Ao rasgar-se uma p\u00e1gina dela, autorizar\u00edamos queimar todo o resto. O governo Temer assumiu h\u00e1 menos de um ano e, provando ter ocupado a cadeira de forma ileg\u00edtima, imoral e impopular, tentamos salvar uma p\u00e1gina desta Magna Carta que este governo ignora. Ocorre que, desta vez, ele tenta colocar na fogueira aquele direito que atinge a todos os brasileiros e brasileiras diretamente e indistintamente: o\u00a0direito a se aposentar.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o que o trabalhador v\u00ea mensalmente ser descontada de seu contra-cheque pode nunca chegar a seus bolsos. A proposta de\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0n\u00e3o pretende outra coisa sen\u00e3o acabar com o direito \u00e0 previd\u00eancia p\u00fablica e, desse modo, viabilizar o fortalecimento das empresas privadas do setor, subsidi\u00e1rias dos grandes bancos. Trata-se de um roubo institucionalizado do fundo previdenci\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A proposta do texto \u00e9 nada menos que cruel. Prop\u00f5e como ponto principal o estabelecimento da\u00a0idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria, para homens e mulheres, sem distin\u00e7\u00e3o, o que representa um retrocesso hist\u00f3rico. Al\u00e9m do mais, a cada ano adicional na m\u00e9dia brasileira de expectativa de sobrevida ser\u00e1 acrescentado um ano \u00e0 idade m\u00ednima de 65 anos.<\/p>\n

Haver\u00e1 tamb\u00e9m a exig\u00eancia de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o que representa tamb\u00e9m\u00a0grande dano, dado que hoje o m\u00ednimo \u00e9 de 15 anos para a aposentadoria por idade no INSS. Um requisito que colocaria \u00e0 margem milhares de brasileiros, uma vez que o mercado de trabalho brasileiro \u00e9 caracterizado pela informalidade e pela rotatividade nos postos de trabalho.<\/p>\n

Como observa\u00a0Denise Gentil (UFRJ), 60% das aposentadorias por idade concedidas em 2015 foram para trabalhadores que n\u00e3o chegaram sequer aos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 79% n\u00e3o alcan\u00e7aram os 25 anos propostos. Na verdade, para grande maioria da popula\u00e7\u00e3o,\u00a0a aposentadoria, hoje,\u00a0\u00e9 justamente a idade. No Par\u00e1, por exemplo, esse percentual ultrapassa 90%, o que ressalta a perversidade da proposta de idade m\u00ednima de 65 associada \u00e0 exig\u00eancia de, no m\u00ednimo, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 claro que essa nova regra atingir\u00e1 sobretudo a\u00a0popula\u00e7\u00e3o mais pobre, que contribui por menos tempo por ser mais sujeita ao trabalho informal e ao desemprego. Sabe-se que o sonho de qualquer cidad\u00e3o \u00e9 ter um emprego com\u00a0carteira assinada. Ter a possibilidade de contribuir sem interrup\u00e7\u00e3o ainda \u00e9, contudo, privil\u00e9gio de poucos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

Mesmo para os que tiverem a oportunidade de contribuir ser\u00e1 quase imposs\u00edvel se aposentar com a integralidade do sal\u00e1rio, haja vista que, para isso, a\u00a0proposta exige 49 anos comprovados\u00a0de contribui\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as propostas d\u00e3o raz\u00e3o ao temor que levou milhares de brasileiros e brasileiras \u00e0s ruas no \u00faltimo dia 15: o de ter que trabalhar at\u00e9 a morte.<\/p>\n

No caso das\u00a0pens\u00f5es, ela ser\u00e1 reduzida para 50%, acrescentando-se 10% por dependente (at\u00e9 o limite de 100%). Desta forma, com a morte de seu c\u00f4njuge, uma pessoa pode perder at\u00e9 40% de seu benef\u00edcio. A reforma ainda eleva de 65 para 70 anos a idade m\u00ednima para se fazer jus ao\u00a0 benef\u00edcio de Assist\u00eancia Social, e permite o aumento autom\u00e1tico dessa idade sempre que a expectativa de sobrevida aumentar. Al\u00e9m disso, estabelece que o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 fixado em lei, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual previs\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Haver\u00e1 apenas uma regra de transi\u00e7\u00e3o para as pessoas que j\u00e1 estiverem no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) do INSS, e que na data de publica\u00e7\u00e3o da reforma j\u00e1 tenham 50 anos ou mais (se homem) ou 45 anos (se mulher), que poder\u00e3o se aposentar em condi\u00e7\u00f5es menos piores, mas ainda com regras bem severas.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, a proposta revoga o direito de aposentadoria diferenciada para policiais, professores e trabalhadores rurais, representando um retrocesso hist\u00f3rico e no reconhecimento das diferen\u00e7as no mundo do trabalho que devem ser consideradas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todo o diagn\u00f3stico oficial, de que no futuro a rela\u00e7\u00e3o entre aposentados e trabalhadores ativos ir\u00e1 se multiplicar, se torna irrelevante quando consideramos quem s\u00e3o os verdadeiros privilegiados no or\u00e7amento p\u00fablico: os grandes bancos, investidores e empresas. Isto sem mencionar que a arrecada\u00e7\u00e3o (inclusive do INSS) tem sido prejudicada pelas constantes desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, e pela recess\u00e3o econ\u00f4mica (desemprego), resultante das alt\u00edssimas taxas de juros, que privilegiam os benefici\u00e1rios da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia tem sido anunciada como uma grande necessidade,\u00a0supostamente porque haveria um d\u00e9ficit no setor, e que no futuro n\u00e3o haveria dinheiro para pagar os benef\u00edcios. Na realidade, o verdadeiro problema das contas p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 a Previd\u00eancia, mas outros fatores que buscam blindar esses que sempre s\u00e3o privilegiados para colocar a conta nas costas do trabalhador. E, desta vez, a conta \u00e9 a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

Indico aqui, por exemplo, a question\u00e1vel d\u00edvida p\u00fablica, que beneficia principalmente grandes investidores e bancos, que s\u00e3o exatamente os que mais v\u00e3o ganhar com a precariza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia P\u00fablica. Em 2017, o governo federal, conforme a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, planeja gastar 1,722 trilh\u00e3o de reais com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida, que jamais foi auditada, e que representa 50,66% do or\u00e7amento. Este valor \u00e9 quase o triplo de todos os gastos previstos com a seguridade social, incluindo a Previd\u00eancia Social (INSS e Regime Pr\u00f3prio dos Servidores P\u00fablicos), previstos em 650 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Nos dois \u00faltimos anos, consegui que o Congresso Nacional aprovasse emenda de minha autoria \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prevendo uma auditoria sobre esta d\u00edvida obscura, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil. Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) a vetaram, no entanto. O governo prefere manter este gasto absurdo com a d\u00edvida p\u00fablica, \u00e0s custas da\u00a0perda de direitos dos trabalhadores\u00a0e aposentados.<\/p>\n

Por que as empresas devedoras ao INSS n\u00e3o s\u00e3o cobradas? De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 426 bilh\u00f5es de reais \u00e9 o montante dessa d\u00edvida, o que equivale a tr\u00eas vezes o alegado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia em 2016. A maior parte dessa d\u00edvida est\u00e1 concentrada na m\u00e3o de poucas empresas ativas, como a JBS e Bradesco.<\/p>\n

Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. A procuradoria classificou 32.224 empresas devedoras e constatou que apenas 18% delas est\u00e3o extintas. Ora, se a grande maioria, ou 82%, s\u00e3o ativas, somente um conluio entre o governo e empresas pode explicar a\u00a0fal\u00e1cia do d\u00e9ficit\u00a0para a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

As justificativas usadas pelo governo para defender essa reforma s\u00e3o absurdas. \u00c9 preciso desmentir o suposto \u201cd\u00e9ficit\u201d na previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos e no Regime Geral (INSS). No caso do INSS, o governo anuncia \u201cd\u00e9ficit\u201d de 181,2 bilh\u00f5es de reais em 2017. Omite, por\u00e9m, que a Previd\u00eancia Social est\u00e1 inserida no Sistema de Seguridade Social (que abrange as \u00e1reas de Sa\u00fade, Assist\u00eancia e Previd\u00eancia), e conta com expressivas receitas, como a Cofins e a CSLL. Mesmo em 2015, quando a recess\u00e3o econ\u00f4mica e o desemprego j\u00e1 eram expressivos houve um super\u00e1vit de 11,17 bilh\u00f5es de reais. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil mostra que nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas o sistema sempre foi superavit\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS), o governo federal anuncia \u201cd\u00e9ficit\u201d em 2017 de 35,12 bilh\u00f5es de reais na Previd\u00eancia dos Servidores Civis, e 52,16 bilh\u00f5es de reais no total (incluindo-se os militares). Fabrica-se esse d\u00e9ficit, por\u00e9m, por meio do desmonte do Estado.<\/p>\n

De 1991 a 2015 (em 24 anos), o n\u00famero de servidores civis ativos do Poder Executivo cresceu apenas 8% (de 662 mil para 717 mil). No mesmo per\u00edodo, a popula\u00e7\u00e3o brasileira cresceu 39%. Desta forma, \u00e9 l\u00f3gico que as contribui\u00e7\u00f5es dos ativos n\u00e3o ir\u00e3o cobrir as aposentadorias.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, n\u00e3o \u00e9 verdade que o gasto com previd\u00eancia dos servidores est\u00e1 explodindo. O gasto com pessoal (incluindo-se aposentados e pensionistas, de todos os Poderes) caiu de 54,5% da Receita Corrente L\u00edquida em 1995 para 38% em 2015. Investindo mais em pessoal, inclusive ampliando o n\u00famero de fiscais, haveria uma melhora na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da melhoria da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio acabar com as desonera\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento das empresas, revisar as isen\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e acabar com a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) sobre o or\u00e7amento incidente sobre a seguridade social, que retiram bilh\u00f5es de reais e fragilizam o sistema de prote\u00e7\u00e3o social. Somente em 2016 a DRU desviou mais de 100 bilh\u00f5es de reais do setor.<\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda para corrigir um anunciado d\u00e9ficit, que \u00e9 falacioso. Trata-se de uma\u00a0escolha pol\u00edtica\u00a0que pretende retirar mais direitos, retroceder em direitos trabalhistas e sociais para atender a quem sempre lucrou neste pa\u00eds. Caso se desejasse buscar sa\u00eddas para esse problema, a Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara, seguramente, teria mais tempo de exist\u00eancia e chamaria a todos os interessados para um amplo debate democr\u00e1tico e plural. Exatamente o contr\u00e1rio do que temos vivido nesse espa\u00e7o. A sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 outra: essa reforma cair\u00e1 pelas m\u00e3os da press\u00e3o popular.<\/p>\n

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Artigo publicado originalmente no site da Carta Capital Quando, h\u00e1 um ano exatamente, alert\u00e1vamos que um golpe estava em curso, nos refer\u00edamos ao\u00a0desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Era ela que estava em jogo. Ao rasgar-se uma p\u00e1gina dela, autorizar\u00edamos queimar todo o resto. 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