{"id":1583,"date":"2011-07-06T00:00:00","date_gmt":"2011-07-06T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/07\/06\/vereadora-fernanda-melchionna-psol-porto-alegre-exige-apuracao-de-corrupcao\/"},"modified":"2011-07-06T00:00:00","modified_gmt":"2011-07-06T00:00:00","slug":"vereadora-fernanda-melchionna-psol-porto-alegre-exige-apuracao-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/vereadora-fernanda-melchionna-psol-porto-alegre-exige-apuracao-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Vereadora Fernanda Melchionna (PSOL-Porto Alegre) exige apura\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual est\u00e3o investigando h\u00e1 dois anos o vereador Mauro Zacher, ex-secret\u00e1rio da juventude do governo Fortunati e atual l\u00edder do PDT na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre. Trata-se de uma documenta\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, profunda e farta, que traz importantes informa\u00e7\u00f5es sobre a burla de contrata\u00e7\u00f5es de funda\u00e7\u00f5es privadas e subcontrata\u00e7\u00f5es de empresas particulares, bem como a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos. Usando-se do fato da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) ter dado o aval jur\u00eddico para tais contrata\u00e7\u00f5es, formou-se esquema envolvendo recursos p\u00fablicos federais para o Projovem.\u00a0 Entretanto, o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal \u00e9 claro e enf\u00e1tico:<\/p>\n

\u201cConv\u00e9m mencionar, por oportuno, que o fato de o contrato e os respectivos termos aditivos que prorrogam sua vig\u00eancia terem sido assinados pela Procuradoria-geral do Munic\u00edpio n\u00e3o afasta a responsabilidade de MAURO ZACHER, uma vez que esta decorre do ajuste pr\u00e9vio que este, na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal, estabeleceu com principais articuladores do esquema, notadamente com integrantes da empresa PENSANT, para fim de burlar a lei de licita\u00e7\u00f5es, ajuste este que, salvo melhor ju\u00edzo, n\u00e3o chegou ao conhecimento do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddico, ao qual coube apenas analisar os aspectos formais da aven\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Motivado por esta situa\u00e7\u00e3o, muitos jovens e ativistas pol\u00edticos e sociais defenderam a necessidade de que a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o fizesse vistas grossas diante de tais acontecimentos. Esta press\u00e3o apenas surtiu efeito quando um esc\u00e2ndalo veio a p\u00fablico, a partir da disputa interna desencadeada no partido do pr\u00f3prio governo municipal.<\/p>\n

Foi apenas quando a ent\u00e3o vereadora do PDT Juliana Brizola trocou acusa\u00e7\u00f5es com o vereador Mauro Zacher, na tribuna, que a C\u00e2mara, enquanto institui\u00e7\u00e3o, se viu for\u00e7ada a entrar na pauta sobre corrup\u00e7\u00e3o na Secretaria da Juventude do Munic\u00edpio. Juliana Brizola afirmou que a Secretaria Municipal de Juventude tinha sido alvo de um grupo que foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e enriquecimento il\u00edcito. Por sua vez, Mauro Zacher se \u201cdefendeu\u201d acusando Alexandro \u201cRambo\u201d, ex-secret\u00e1rio e aliado de Juliana Brizola, de ter fraudado licita\u00e7\u00f5es e desviado recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Em tal cen\u00e1rio, impedido de abafar as not\u00edcias da imprensa produzidas pelos vereadores ligados ao seu pr\u00f3prio partido, o prefeito n\u00e3o teve como barrar a CPI. Mas, agora, a CPI est\u00e1 sendo encerrada. Durante as oitivas dos depoentes e, sobretudo, na farta documenta\u00e7\u00e3o entregue \u00e0 CPI ficou evidente que os fatos levantados pela PF e pelo MPE possu\u00edam profunda relev\u00e2ncia. Entretanto, o relat\u00f3rio final da CPI passa um atestado de inoc\u00eancia \u00e0queles que, de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, de maneira consciente articularam a dispensa indevida de licita\u00e7\u00f5es para garantir a contrata\u00e7\u00e3o das empresas sistemistas.<\/p>\n

Diz a Pol\u00edcia Federal (pg. 785):<\/p>\n

\u201cTodavia, por tr\u00e1s da contrata\u00e7\u00e3o da FUNDAE e da execu\u00e7\u00e3o do programa PROJOVEM montou-se uma enorme estrutura com o fim de burlar a lei de licita\u00e7\u00f5es e permitir que pessoas e empresas pudessem se favorecer da contrapresta\u00e7\u00e3o paga pelo Poder P\u00fablico para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relativos ao programa. Com efeito, nos mesmos moldes do esquema que restou desvendado na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Rodin\u201d, o real objetivo da contrata\u00e7\u00e3o da FUNDAE foi o de utilizar a funda\u00e7\u00e3o de apoio como \u201cbiombo\u201d para encobrir a subcontrata\u00e7\u00e3o dos efetivos benefici\u00e1rios dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresenta ainda forte ind\u00edcio de tratativas entre as sistemistas e o Secret\u00e1rio Municipal da Juventude Mauro Zacher antes da contrata\u00e7\u00e3o da FUNDAE, que se depreende as inten\u00e7\u00f5es de burlar a lei de licita\u00e7\u00f5es, como na ata de reuni\u00e3o realizada no dia 29 de setembro de 2005, demonstrando a arquitetura do esquema criminoso, em que foram discutidas as responsabilidades quanto o funcionamento e a distribui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o financeira, na qual a FUNDAE ficaria com 30% dos recursos e a Pensant com 70%.<\/p>\n

Na p\u00e1gina n\u00ba 778 do relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, uma cronologia das contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 apresentada, na qual dois fatos chamam a aten\u00e7\u00e3o: primeiro a participa\u00e7\u00e3o dos principais articuladores da Pensant em todos os eventos oficiais do PROJOVEM: 27 de outubro de 2005 no lan\u00e7amento do programa no Pa\u00e7o Municipal com a presen\u00e7a inclusive do prefeito Foga\u00e7a al\u00e9m do ex-secret\u00e1rio Mauro Zacher e na Aula Inaugural do Projovem realizada no dia 31 de outubro de 2005.<\/p>\n

Deixando evidente que n\u00e3o se trata apenas de subcontrata\u00e7\u00e3o, que por si j\u00e1 era vedada no contrato, mas nas palavras da Pol\u00edcia Federal \u201ctrata-se, sim, de enorme esquema, previamente planejado com o fim de burlar a lei\u201d(pg. 789)<\/p>\n

Nas conclus\u00f5es:<\/p>\n

\u201cDestarte, com base nos elementos coligidos aos autos, n\u00e3o resta d\u00favida que a subcontrata\u00e7\u00e3o da FUNDAE (sem licita\u00e7\u00e3o) n\u00e3o passou de mera simula\u00e7\u00e3o, uma vez que a institui\u00e7\u00e3o jamais executou, de fato, o objeto do contrato. Assim, a contrata\u00e7\u00e3o da FUNDAE n\u00e3o serviu apenas como subterf\u00fagio para que pessoas, valendo-se do permissivo legal (art.24, XIII, da Lei n.\u00ba 8.666\/93) e utilizando-se da funda\u00e7\u00e3o de apoio como fachada, pudessem contornar o processo licitat\u00f3rio e, com isso, propiciar que empresas se sub-rogassem, de forma il\u00edcita e escamoteada, na posi\u00e7\u00e3o da contratada e ao final, se beneficiassem, dos valores correspondentes \u00e0 contrapartida paga pelo Poder P\u00fablico.\u201d<\/p>\n

O segundo fato \u00e9 outra dispensa da licita\u00e7\u00e3o com o argumento da emergencialidade para os lanches servidos aos estudantes, sendo que em 01 de dezembro de 2005 foi firmado o primeiro contrato com a empresa Refei\u00e7\u00e3o Sabor Caseiro. No entanto, o segundo contrato que previa a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no prazo de 30\/05\/2006 a 30\/06\/2006, na an\u00e1lise realizada pela Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se confirma a tese da emergencialidade, uma vez que o processo licitat\u00f3rio quando de licita\u00e7\u00e3o fracassada ( e n\u00e3o deserta) – pela Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666\/93 – n\u00e3o \u00e9 dispensado.<\/p>\n

Ainda: \u201cneste contexto conv\u00e9m mencionar que a alega\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia levantada pelo administrador n\u00e3o pode prosperar, visto que o contrato anterior teve vig\u00eancia por 180 dias, per\u00edodo o qual deveria ter sido utilizado para ultimar o processo licitat\u00f3rio para contratar a empresa que substituiria a REFEI\u00c7\u00d5ES SABOR CASEIRO LTDA., o que n\u00e3o logrou faz\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na leitura dos autos e das den\u00fancias apresentadas em 2007 \u00e9 not\u00f3rio que apesar da grande evas\u00e3o dos estudantes, a SMJ a cada aditivo solicitava o aumento do n\u00famero de lanches, contrariando a l\u00f3gica. Ainda mais, em se tratando de outra empresa contratada sem o devido processo licitat\u00f3rio, fica uma lacuna na investiga\u00e7\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos com os propriet\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

Outro fato not\u00f3rio s\u00e3o os ind\u00edcios de aparelhamento no processo de sele\u00e7\u00e3o dos professores e coordenadores para execu\u00e7\u00e3o do PROJOVEM em Porto Alegre neste per\u00edodo, uma vez que alguns contratados t\u00eam clara rela\u00e7\u00e3o com o PDT e, indo mais al\u00e9m, com o grupo pol\u00edtico que dirige o DCE da PUCRS, na qual o pr\u00f3prio vereador Mauro Zacher j\u00e1 foi presidente. Assim como Rafael Fleck (coordenador do programa \u00e0 \u00e9poca), Thiago Brozoza e Jorge Luiz Carvalho Murgas tamb\u00e9m presidiram o referido DCE e trabalharam no programa.<\/p>\n

Restam ainda esclarecimentos quanto ao pagamento das bolsas aos estudantes independente da folha de freq\u00fc\u00eancia, bem como as contrapartidas que deveriam ser pagas pela Prefeitura e as presta\u00e7\u00f5es de contas sem referidas notas fiscais nas diversas auditorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o realizadas em Porto Alegre.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 inaceit\u00e1vel que o relat\u00f3rio da CPI negue o trabalho realizado por estes \u00f3rg\u00e3os que apontam de maneira clara o indiciamento de nove pessoas nos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e dispensa indevida de licita\u00e7\u00f5es. Enquanto a Pol\u00edcia Federal diz que houve clara inten\u00e7\u00e3o de burla da Lei de Licita\u00e7\u00f5es em um processo arquitetado anteriormente, o relat\u00f3rio do vereador Reginaldo Pujol diz que claramente que n\u00e3o houve ilegalidades, \u201cmeras falhas administrativas\u201d e chega a ponto de questionar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Inaceit\u00e1vel para a C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre.<\/p>\n

Abafar esc\u00e2ndalos e inocentar pol\u00edticos ligados ao governo municipal foi precisamente o sentido do relat\u00f3rio do vereador Pujol. J\u00e1 sabemos que lideran\u00e7as do PDT est\u00e3o aplaudindo o relat\u00f3rio do representante do DEM. Mas n\u00e3o podemos, por respeito \u00e0 cidade, deixar de perguntar: o Prefeito aceita este relat\u00f3rio? Concorda que a base de seu governo na C\u00e2mara apresente e vote em um relat\u00f3rio que oculta todas as investiga\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es da Pol\u00edcia Federal? Sim, \u00e9 disso que se trata: das centenas de p\u00e1ginas da Pol\u00edcia Federal nenhum par\u00e1grafo \u00e9 mencionado. Como o objetivo do relat\u00f3rio \u00e9 inocentar o l\u00edder do partido do governo, realmente a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o vai ser levada em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o relat\u00f3rio n\u00e3o se limita a apagar as investiga\u00e7\u00f5es. Ele explicitamente justifica que as licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham sido realizadas pela Secretaria Municipal da Juventude por defeito na lei, todavia, o se verificou foram subterf\u00fagios por fora da lei. Para piorar, tenta responsabilizar o governo federal por apressar a realiza\u00e7\u00e3o destes programas, obrigando a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o. Claro que concordamos com a necessidade da amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do governo federal sobre os recursos p\u00fablicos investidos em programas sociais como o PROJOVEM,\u00a0 mas o relat\u00f3rio oficial n\u00e3o menciona que a Pol\u00edcia Federal define que houve um trabalho consciente para burlar as licita\u00e7\u00f5es, levando ao mesmo \u00f3rg\u00e3o a caracterizar como forma\u00e7\u00e3o de quadrilha aqueles agentes p\u00fablicos e privados que fizeram tal ato.<\/p>\n

O erro grave do relat\u00f3rio fica ainda mais evidente justamente porque minimiza o fato de que empresas subcontratadas tenham sido a Pensant e a GCPLAN, bem como funda\u00e7\u00f5es como a FUNDAE, envolvidas no esquema de desvio de recursos p\u00fablicos na ordem de R$ 44 milh\u00f5es de reais. H\u00e1 pessoas indiciadas pela CPI do DETRAN que s\u00e3o parte do esquema investigado pela CPI do PROJOVEM. Para se ter uma id\u00e9ia, alguns empres\u00e1rios sa\u00edram algemados de suas empresas durante as investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Rodin.<\/p>\n

Sendo assim, novamente, se imp\u00f5e a pergunta: o prefeito Fortunati vai aceitar este esc\u00e2ndalo? Vai seguir defendendo Mauro Zacher como l\u00edder de seu partido?<\/p>\n

Diante de tais acontecimentos e de um relat\u00f3rio que oculta o que investigou a Pol\u00edcia Federal, nosso voto somente pode ser contr\u00e1rio ao relat\u00f3rio apresentado. Nosso voto \u00e9 de apoio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e tem como premissa a defesa de que os pol\u00edticos envolvidos n\u00e3o podem receber de uma CPI um atestado de inoc\u00eancia, enquanto todos os ind\u00edcios levam \u00e0 conclus\u00e3o oposta. Conclus\u00e3o oposta que, segundo a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal, atrav\u00e9s de suas investiga\u00e7\u00f5es, indicam que ao redor do ex-secret\u00e1rio e atual l\u00edder do PDT na C\u00e2mara Municipal foi montada uma verdadeira quadrilha.<\/p>\n

Para n\u00f3s, do PSOL, fica evidente que o relat\u00f3rio final \u00e9 uma vergonha, uma vez que n\u00e3o indicia aqueles que, no m\u00ednimo, fizeram mau uso de R$ 11 milh\u00f5es. Assim, faz-se necess\u00e1ria uma profunda investiga\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es da Secretaria da Juventude com a FUNDAE e as empresas subcontratadas. Infelizmente, o relat\u00f3rio oficial da CPI n\u00e3o poder\u00e1 contribuir em nada para que possamos esclarecer a fundo os fatos. Todavia, o processo de investiga\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 na Pol\u00edcia Federal e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e a bancada do PSOL seguir\u00e1 acompanhando de perto. Precisamos, tamb\u00e9m, que as not\u00edcias de eventuais delitos cheguem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o que dever\u00e1 acontecer atrav\u00e9s do presente voto em separado.<\/p>\n

Contem com a nossa luta!<\/p>\n

Fernanda Melchionna<\/strong><\/p>\n

Gabinete da Vereadora Fernanda Melchionna – PSOL Av. Loureiro da Silva, 255 – Porto Alegre RS
\nvereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br (51) 3225 3853<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual est\u00e3o investigando h\u00e1 dois anos o vereador Mauro Zacher, ex-secret\u00e1rio da juventude do governo Fortunati e atual l\u00edder do PDT na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre. 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