A Executiva Nacional do PSOL, reunida no dia 1\u00ba de abril de 2017, analisou os \u00faltimos acontecimentos da luta contra o governo Temer e convocou os filiados do partido para a greve geral de 28\/04. Leia a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA SOBRE CONJUNTURA NACIONAL<\/strong><\/p>\n 1. O governo de Michel Temer come\u00e7a o m\u00eas de abril com maiores dificuldades para fazer avan\u00e7ar sua agenda de retirada de direitos. As mobiliza\u00e7\u00f5es dos dias 8, 15 e 31 de mar\u00e7o foram importantes marcos na retomada das lutas populares. O momento \u00e9 bastante distinto daquele verificado meses atr\u00e1s, quando o governo garantiu com relativa facilidade a elei\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e Eun\u00edcio Oliveira \u00e0 presid\u00eancia do Senado Federal, assim como foi com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que congela os investimentos p\u00fablicos por vinte anos, no final do ano passado.<\/p>\n 2. Em dezembro o governo Temer aprovou a PEC 55 com apenas 16 contr\u00e1rios no Senado Federal. Na C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno somou impressionantes 359 votos favor\u00e1veis contra 116 votos da oposi\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a elei\u00e7\u00e3o em primeiro turno dos candidatos governistas \u00e0s presid\u00eancias da C\u00e2mara e Senado anunciava um verdadeiro \u201crolo compressor\u201d contra os direitos sociais no Congresso Nacional. Mas de l\u00e1 para c\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de Temer s\u00f3 se complicou. Na vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4302, que amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o, o governo viu boa parte de sua base votar contra o projeto: foram apenas 231 votos favor\u00e1veis, contra 188 contr\u00e1rios. No Senado Federal, onde o projeto deve ser analisado nas pr\u00f3ximas semanas, um documento divulgado pela bancada do PMDB pressiona Temer pelo veto ao PL, enquanto o senador Renan Calheiros comanda uma verdadeira rebeli\u00e3o na base governista.<\/p>\n 3. Esta semana o governo Temer sofreu sua primeira grande derrota. Na vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 359\/2014 o governo n\u00e3o alcan\u00e7ou os votos necess\u00e1rios para aprovar a medida. A PEC buscava constitucionalizar a cobran\u00e7a de mensalidades na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu e nos cursos de extens\u00e3o oferecidos pelas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. Vista como uma forma de dar \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d \u00e0 cobran\u00e7a de cursos de especializa\u00e7\u00e3o, a medida era ardorosamente defendida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Apesar de alcan\u00e7ar um n\u00famero consider\u00e1vel de votos, a proposta n\u00e3o obteve a maioria qualificada \u2013 de 308 votos \u2013 para ser aprovada. \u00c9 a primeira derrota expressiva de Temer este ano.<\/p>\n 4. As idas e vindas em torno da reforma da previd\u00eancia e a proposta de delegar aos governos estaduais e municipais a responsabilidade por promover mudan\u00e7as no sistema de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, mostra que o governo n\u00e3o tem for\u00e7a para promover a reforma como esperava. O recente recuo de Temer, determinando que os governadores e prefeitos aprovem as pr\u00f3prias mudan\u00e7as em at\u00e9 seis meses (se n\u00e3o o fizerem, seguir\u00e3o regime federal), \u00e9 s\u00f3 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o das dificuldades de Temer, apesar dos bilh\u00f5es empregados para disseminar a farsa do \u201cd\u00e9ficit da previd\u00eancia\u201d em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n 5. Aliado ao desmonte dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, o governo golpista avan\u00e7a nos ataques aos bens comuns da natureza (\u00e1gua, terra e territ\u00f3rio) e aos povos origin\u00e1rios, em alian\u00e7a com o agroneg\u00f3cio e o empresariado das minera\u00e7\u00f5es e das termel\u00e9tricas. As propostas de desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, em especial no que concerne ao licenciamento ambiental, e os retrocessos na pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, com interven\u00e7\u00f5es ruralistas na estrutura e dire\u00e7\u00e3o da FUNAI, bem como a libera\u00e7\u00e3o de diversos tipos de agrot\u00f3xicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade \u00e0 revelia de parecer contr\u00e1rio da Anvisa, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o disso.<\/p>\n 6. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, impetrado pelo PSDB ap\u00f3s a derrota eleitoral de 2014, entra em sua fase decisiva. O relat\u00f3rio do ministro Herman Benjamin deve acolher as den\u00fancias de irregularidades presentes nas dela\u00e7\u00f5es premiadas dos executivos da Odebrecht, o que adiciona mais um elemento de dificuldades na j\u00e1 dif\u00edcil tarefa de levar adiante as contrarreformas lideradas por Temer. A pr\u00f3pria incerteza quanto ao desfecho do julgamento \u00e9 em si um elemento que aprofunda a fragilidade de Temer, que hoje conta com 78% de rejei\u00e7\u00e3o, segundo dados do Instituto Ipsos, divulgados no \u00faltimo dia 30. Pelos elementos 7. A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda do governo Temer tamb\u00e9m se nota nas ruas. Enquanto os atos promovidos pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular junto \u00e0s centrais sindicais no \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o reuniram milhares de pessoas em todo o pa\u00eds, as manifesta\u00e7\u00f5es estimuladas por movimentos como \u201cVem Pra Rua\u201d e MBL, no \u00faltimo dia 26, foram um retumbante fracasso. Engajados contra o governo Dilma Rousseff durante o impeachment, os manifestantes que tomaram as ruas no ano passado simplesmente ignoraram o chamado de seus antigos l\u00edderes. Esse processo parece revelar uma fissura irrepar\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o entre o governo Temer e aqueles setores sociais.<\/p>\n 8. Al\u00e9m da luta contra o governo Temer e suas medidas, o PSOL est\u00e1 atento a outros retrocessos. As propostas apresentadas no escopo de uma nova \u201creforma pol\u00edtica\u201d buscam salvaguardar os interesses dos grandes partidos envolvidos em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das propostas que buscam sufocar partidos ideol\u00f3gicos como o PSOL \u2013 como a proposta de cl\u00e1usula de barreira aprovada na PEC 36 pelo Senado Federal \u2013 outras propostas, aparentemente positivas, como o voto em lista partid\u00e1ria e o financiamento p\u00fablico de campanha, s\u00e3o agora usados pelos velhos partidos da ordem para atenuar suas dificuldades. Por isso o PSOL seguir\u00e1 defendendo propostas 9. Diante deste quadro, ganha relev\u00e2ncia ainda maior as mobiliza\u00e7\u00f5es dos setores populares. Ainda que a antecipa\u00e7\u00e3o do debate presidencial possa trazer constrangimentos pontuais, n\u00e3o resta d\u00favida de que a hora \u00e9 de fortalecer a frente \u00fanica contra o governo e destrui\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas, bem como pela imediata revoga\u00e7\u00e3o do PL que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o. Uma data \u00e9 central: a convoca\u00e7\u00e3o da greve geral para o dia 28 de abril e as mobiliza\u00e7\u00f5es do Dia Internacional dos Trabalhadores. O PSOL convoca todos os seus filiados e 10. Cabe destaque especial \u00e0 luta dos partidos e movimentos sociais contra a reforma da previd\u00eancia. A proposta apresentada pelo governo tem sido alvo de duras cr\u00edticas e repudiada por amplas parcelas da sociedade. Por essa raz\u00e3o, estimularemos todas as iniciativas que possam ampliar a resist\u00eancia popular contra a reforma, como abaixo-assinados, debates, roda de conversa e manifesta\u00e7\u00f5es, numa campanha permanente que utilize, inclusive, os programas eleitorais gratuitos do partido no m\u00eas de baril.<\/p>\n 11. As dificuldades do governo se ampliam dia a dia. \u00c9 hora de tomar a ofensiva em defesa dos direitos e da democracia, contra a corrup\u00e7\u00e3o e as contrarreformas do governo Temer, que justificam o apoio pol\u00edtico e material das elites para o golpe de um ano atr\u00e1s. Dia 28 tomaremos as ruas com os trabalhadores e trabalhadoras pelo Fora Temer e elei\u00e7\u00f5es diretas. Nesse processo, devemos apontar um programa para o Brasil que deve ser acumulado como sa\u00edda para crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social. Esses s\u00e3o os compromissos do PSOL com o povo brasileiro.<\/p>\n Executiva Nacional do PSOL A Executiva Nacional do PSOL, reunida no dia 1\u00ba de abril de 2017, analisou os \u00faltimos acontecimentos da luta contra o governo Temer e convocou os filiados do partido para a greve geral de 28\/04. Leia a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o: RESOLU\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA SOBRE CONJUNTURA NACIONAL 1. O governo de Michel Temer come\u00e7a o m\u00eas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16270,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1882,6,14,72],"tags":[242,2169,1793],"class_list":{"0":"post-15925","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-noticias","9":"category-partido","10":"category-resolucoes","11":"tag-executiva-nacional-do-psol","12":"tag-fora-temer","13":"tag-greve-geral"},"acf":[],"yoast_head":"\n
\napresentados at\u00e9 aqui, o PSOL considera que h\u00e1 elementos que justifiquem a cassa\u00e7\u00e3o de Temer. Nesse caso, seguimos defendendo a imediata convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\ndemocratizantes para o sistema pol\u00edtico brasileiro, mas n\u00e3o aceitar\u00e1 manobras oportunistas lideradas pelos grandes partidos, como a anistia ao chamado Caixa Dois, blindagem nos \u00f3rg\u00e3os disciplinares da C\u00e2mara dos Deputados ou Senado, acordos para livrar PMDB, PSDB e outros das consequ\u00eancias das informa\u00e7\u00f5es oriundas da dela\u00e7\u00e3o premiadas dos executivos da Odebrecht, dentre outras.<\/p>\n
\nsimpatizantes a paralisarem suas atividades e se somarem \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es contra a reforma trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\nS\u00e3o Paulo, 1 de abril de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"