O governo de Michel Temer come\u00e7a o m\u00eas de abril com dificuldades. Quem lembra da acachapante elei\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e Eun\u00edcio Oliveira \u00e0 presid\u00eancia do Senado Federal, apenas dois meses atr\u00e1s, ou da tranquila aprova\u00e7\u00e3o da PEC que congela os investimentos p\u00fablicos por vinte anos, no final do ano passado, nota claramente a diferen\u00e7a.<\/p>\n
Em dezembro o governo Temer aprovou a PEC 55 com apenas 16 contr\u00e1rios no Senado Federal. Na C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno somou impressionantes 359 votos favor\u00e1veis contra 116 votos da oposi\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a elei\u00e7\u00e3o em primeiro turno dos candidatos governistas \u00e0s presid\u00eancias da C\u00e2mara e Senado anunciava um verdadeiro \u201crolo compressor\u201d contra os direitos sociais no Congresso Nacional. Mas de l\u00e1 para c\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de Temer s\u00f3 se complicou. Na vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4302, que amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o, o governo viu boa parte de sua base votar contra o projeto: foram apenas 231 votos favor\u00e1veis, contra 188 contr\u00e1rios. No Senado Federal, onde o projeto deve ser analisado nas pr\u00f3ximas semanas, um documento divulgado pela bancada do PMDB pressiona Temer pelo veto ao PL, enquanto o senador Renan Calheiros comanda uma verdadeira rebeli\u00e3o na base governista.<\/p>\n
Esta semana o governo Temer sofreu sua primeira grande derrota. Na vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 359\/2014 o governo n\u00e3o alcan\u00e7ou os votos necess\u00e1rios para aprovar a medida. A PEC buscava constitucionalizar a cobran\u00e7a de mensalidades na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu e nos cursos de extens\u00e3o oferecidos pelas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior. Vista como uma forma de dar \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d \u00e0 cobran\u00e7a de cursos de especializa\u00e7\u00e3o, a medida era ardorosamente defendida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Apesar de alcan\u00e7ar um n\u00famero consider\u00e1vel de votos, a proposta n\u00e3o obteve a maioria qualificada \u2013 de 308 votos \u2013 para ser aprovada. \u00c9 a primeira derrota expressiva de Temer este ano.<\/p>\n
Mas as dificuldades n\u00e3o param por a\u00ed. As idas e vindas em torno da reforma da previd\u00eancia e a proposta de delegar aos governos estaduais e municipais a responsabilidade por promover mudan\u00e7as no sistema de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos, mostra que o governo n\u00e3o tem for\u00e7a para promover a reforma como esperava. O recente recuo de Temer, determinando que os governadores e prefeitos aprovem as pr\u00f3prias mudan\u00e7as em at\u00e9 seis meses (se n\u00e3o o fizerem, seguir\u00e3o regime federal), \u00e9 s\u00f3 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o das dificuldades de Temer, apesar dos bilh\u00f5es empregados para disseminar a farsa do \u201cd\u00e9ficit da previd\u00eancia\u201d em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV.<\/p>\n
Mas o principal foco de instabilidade que o governo Temer deve enfrentar em abril est\u00e1 fora do Congresso Nacional. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, impetrado pelo PSDB ap\u00f3s a derrota eleitoral de 2014, entra em sua fase decisiva. O relat\u00f3rio do ministro Herman Benjamin deve acolher as den\u00fancias de irregularidades presentes nas dela\u00e7\u00f5es premiadas dos executivos da Odebrecht, o que adiciona mais um elemento de dificuldades na j\u00e1 dif\u00edcil tarefa de levar adiante as contrarreformas lideradas por Temer. A pr\u00f3pria incerteza quanto ao desfecho do julgamento \u2013 embora a maioria em Bras\u00edlia acredite num grande \u201cacordo nacional\u201d para permitir que o governo golpista chegue at\u00e9 o final \u2013 \u00e9 em si um elemento que aprofunda a fragilidade de Temer, que hoje conta com 78% de rejei\u00e7\u00e3o, segundo dados do Instituto Ipsos, divulgados no \u00faltimo dia 30 pelo jornalista Jos\u00e9 Roberto de Toledo em sua coluna no Estad\u00e3o.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda do governo Temer tamb\u00e9m se nota nas ruas. Enquanto os atos promovidos pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular no \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o reuniram milhares de pessoas em todo o pa\u00eds, as manifesta\u00e7\u00f5es estimuladas por movimentos como \u201cVem Pra Rua\u201d e MBL, no \u00faltimo dia 26, foram um retumbante fracasso. Engajados contra o governo Dilma Rousseff durante o impeachment, os manifestantes que tomaram as ruas no ano passado simplesmente ignoraram o chamado de seus antigos l\u00edderes. Esse processo parece revelar uma fissura irrepar\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o entre o governo Temer e aqueles setores sociais. Aquilo que foi grosseiramente chamado de \u201cclasse m\u00e9dia\u201d \u2013 mas que continha milhares de trabalhadores e trabalhadoras iludidos pela sa\u00edda m\u00e1gica do impeachment \u2013 volta ao centro da disputa sobre o futuro do governo Temer e da pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n
Para quem acha que isso tudo n\u00e3o \u00e9 suficiente para preocupar o governo: a antecipa\u00e7\u00e3o da corrida eleitoral s\u00f3 traz preju\u00edzos a Temer. Se n\u00e3o bastasse a constante compara\u00e7\u00e3o entre seu governo e aquele liderado por Lula \u2013 hoje candidat\u00edssimo pelo Partido dos Trabalhadores \u2013 o debate no interior do PSDB tamb\u00e9m se aprofunda e pode desaguar na indica\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o D\u00f3ria, prefeito de S\u00e3o Paulo, que ostenta impressionantes \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o, como candidato tucano. A consequ\u00eancia \u00e9 um gradual afastamento do partido de A\u00e9cio do n\u00facleo governista e um aumento das dificuldades de Temer em aprovar medidas impopulares. A rejei\u00e7\u00e3o da j\u00e1 mencionada PEC 359 por parte significativa de partidos da base \u2013 com destaque para o PSC do presidenci\u00e1vel Jair Bolsonaro \u2013 \u00e9 alerta mais do que suficiente.<\/p>\n
Diante deste quadro, ganha relev\u00e2ncia ainda maior as mobiliza\u00e7\u00f5es dos setores populares. Ainda que a antecipa\u00e7\u00e3o do debate presidencial possa trazer constrangimentos pontuais (como demonstra o debate sobre participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no ato em defesa de Lula, durante seu depoimento a S\u00e9rgio Moro, no pr\u00f3ximo m\u00eas em Curitiba), n\u00e3o resta d\u00favida de que a hora \u00e9 de fortalecer a frente \u00fanica contra o governo. Duas datas s\u00e3o particularmente importantes: o pr\u00f3ximo dia 31, quando haver\u00e1 mais um chamado das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular para paralisa\u00e7\u00f5es contra as reformas de Temer, e o dia 28 de abril, para quando est\u00e1 convocada uma greve geral pelas centrais sindicais.<\/p>\n
\u00c9 claro que as sa\u00eddas para a crise s\u00e3o relativamente limitadas (ren\u00fancia de Temer, cassa\u00e7\u00e3o da chapa pelo TSE, elei\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas), mas em qualquer cen\u00e1rio a unidade contra Temer e mobiliza\u00e7\u00e3o popular ser\u00e3o indispens\u00e1veis. As dificuldades do governo se ampliam dia a dia. \u00c9 hora de tomar a ofensiva em defesa dos direitos e da democracia contra qualquer \u201cacordo por cima\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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