{"id":1602,"date":"2011-08-17T00:00:00","date_gmt":"2011-08-17T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2011\/08\/17\/suspensao-do-repasse-financeiro-da-ministerio-da-saude-a-prefeitura-de-rio-das-ostras-rj\/"},"modified":"2011-08-17T00:00:00","modified_gmt":"2011-08-17T00:00:00","slug":"suspensao-do-repasse-financeiro-da-ministerio-da-saude-a-prefeitura-de-rio-das-ostras-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/suspensao-do-repasse-financeiro-da-ministerio-da-saude-a-prefeitura-de-rio-das-ostras-rj\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o do repasse financeiro da Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e0 Prefeitura de Rio das Ostras (RJ)"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Um Blog aqui da regi\u00e3o, noticiando a aprova\u00e7\u00e3o de uma CPI da Sa\u00fade<\/a> apresentou uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade oficializando um bloqueio de repasse<\/a> de financiamento para pol\u00edticas pertinentes \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Primeiro uma familiariza\u00e7\u00e3o com os termos colocados na portaria. Trata-se do bloqueio do repasse de verbas do bloco da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, conforme estabelecido no Pacto pela Sa\u00fade. Mas o que \u00e9 o Pacto pela Sa\u00fade? Nas palavras do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade:<\/p>\n

\u00c9 um acordo assumido entre os gestores respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, ou seja, os secret\u00e1rios municipais, estaduais, do Distrito Federal e o ministro da Sa\u00fade, com o objetivo de estabelecer novas estrat\u00e9\u00adgias na gest\u00e3o, no planejamento e no financiamento do sistema de forma a avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o do SUS. O Pacto envolve ainda o compromisso de ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o popular e o movimento em defesa do SUS.<\/em><\/p>\n

O que se chama de Pacto pela Sa\u00fade, na verdade \u00e9 formado por tr\u00eas Pactos: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e o Pacto de Gest\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u2022 O PACTO PELA VIDA estabelece compromissos de atingir metas sanit\u00e1rias entre os gestores do SUS, com base na defini\u00e7\u00e3o de prioridades que resultem em real impacto no n\u00edvel de vida e sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/em><\/p>\n

\u2022 O PACTO EM DEFESA DO SUS estabelece compromissos pol\u00ed\u00adticos envolvendo o Estado, ou seja, o governo e a sociedade civil, a fim de consolidar a efetiva\u00e7\u00e3o do processo da Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira, nos moldes em que foi inscrito na Consti\u00adtui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n

\u2022 O PACTO DE GEST\u00c3O define as responsabilidades sanit\u00e1rias de cada gestor municipal, estadual e federal para a gest\u00e3o do SUS, nos aspectos da gest\u00e3o do trabalho, educa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, descentraliza\u00e7\u00e3o, regionaliza\u00e7\u00e3o, financiamento, planejamento, programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada, regula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, auditoria e participa\u00e7\u00e3o e controle social. (Dialogando sobre o Pacto pela Sa\u00fade)<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Esse pacto, constru\u00eddo entre o ano de 2005 e 2006, tratava de um grande acordo pol\u00edtico entre gestores das tr\u00eas esferas e os demais segmentos da sa\u00fade (trabalhadores e usu\u00e1rios) mediados pelos conselhos de sa\u00fade tamb\u00e9m das tr\u00eas esferas. Essa a\u00e7\u00e3o foi impulsionada pela secretaria de gest\u00e3o participativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Lembro-me um pouco deste processo, pois nesta \u00e9poca eu era estagi\u00e1rio-bolsista de um projeto de pesquisa na UERJ que assessorava a esta mesma secretaria.<\/p>\n

O pacto tamb\u00e9m versava sobre o financiamento da sa\u00fade e outro aspecto real\u00e7ado no pacto \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o popular e o fortalecimento dos conselhos, principalmente para acompanhar essas quest\u00f5es j\u00e1 que, a partir do pacto, os repasses poderiam ser suspensos.<\/p>\n

Vejam:<\/p>\n

O Pacto representa tamb\u00e9m o fim da l\u00f3gica fragmentada do financiamento da sa\u00fade, efetivada por meio da transfer\u00eancia de recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para estados e munic\u00edpios em mais de 100 formas de repasse \u2013 as famosas \u201ccaixinhas\u201d. Os recursos predestinados n\u00e3o permitiam ao gestor gast\u00e1-lo com outra prioridade do munic\u00edpio. Com o Pacto, a transfer\u00eancia de recursos ser\u00e1 estruturada em 5 blocos de financiamento, o que refor\u00e7a o papel da gest\u00e3o municipal na defini\u00e7\u00e3o de suas prio\u00adridades, com base na an\u00e1lise dos problemas locais, fortalecendo a descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Blocos de financiamento para o custeio<\/em> <\/em><\/p>\n

\u2022 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/em><\/p>\n

\u2022 Aten\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia e Alta Complexidade.<\/em><\/p>\n

\u2022 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

\u2022 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica.<\/em><\/p>\n

\u2022 Gest\u00e3o do SUS. .(Dialogando sobre o Pacto pela Sa\u00fade)<\/em><\/p>\n

A suspens\u00e3o no munic\u00edpio de Rio das Ostras se deu no bloco de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade. O que seria isto?<\/p>\n

c.3) Bloco de financiamento para a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade<\/em><\/strong><\/p>\n

O Limite Financeiro da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade possui dois compo\u00adnentes: a Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ambiental em Sa\u00fade e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em Sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Os recursos financeiros correspondentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade compor\u00e3o o Limite Financeiro de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal e representam o agrupamento das a\u00e7\u00f5es da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, Ambiental e Sanit\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

O financiamento para as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria deve mudar a maneira de pagamento por procedimento para financiamento do custeio de a\u00e7\u00f5es coletivas, visando, portanto, garantir o controle de riscos sanit\u00e1rios, na perspectiva de avan\u00e7ar no trabalho de regula\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o de produtos, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade associados ao conjunto das atividades inerentes direta e indiretamente ao SUS.(Dialogando sobre o Pacto pela Sa\u00fade)<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o da suspens\u00e3o \u00e9 sustentada em outras duas portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, A portaria 3261\/09, versa sobre a suspens\u00e3o de verbas pelo n\u00e3o cumprimento do Pacto pela Sa\u00fade e a portaria 3252\/09, que apresenta o conceito de vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade tem como objetivo a an\u00e1lise permanente da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, articulando-se num conjunto de a\u00e7\u00f5es que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos \u00e0 sa\u00fade de popula\u00e7\u00f5es que vivem em determinados territ\u00f3rios, garantindo a integralidade da aten\u00e7\u00e3o, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba A Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade constitui-se de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, prote\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e controle das doen\u00e7as e agravos \u00e0 sa\u00fade, abrangendo: ( Portaria 3252\/09, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade).<\/em><\/p>\n

Dito essas coisas voltemos ao nosso prop\u00f3sito inicial sobre o bloqueio de parte da verba repassado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ao munic\u00edpio de Rio das Ostras, na portaria 856\/11. O munic\u00edpio tem 70 dias para responder ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de acordo com a Portaria 3261\/09. Essa portaria estipula esse prazo e tamb\u00e9m apresenta o formul\u00e1rio que o munic\u00edpio deve preencher para retornar o repasse.<\/p>\n

A suspens\u00e3o pode ter se dado por dois motivos: uma n\u00e3o ades\u00e3o ao pacto pela sa\u00fade ou o munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 gastando os repasses. Esse bloco de financiamento atende, por exemplo, quest\u00f5es do combate \u00e0 dengue (A dengue se encaixa nas duas a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia).<\/p>\n

O que significa que o munic\u00edpio, que est\u00e1 na lista da epidemia de dengue no Estado, vai perder verba para esse fim, justamente por que n\u00e3o gastou o que lhe foi enviado ou por que n\u00e3o pactuou que iria combater a dengue.<\/p>\n

\"\"<\/a>Dr. S\u00e9rgio Manh\u00e3es: m\u00e9dico ou empres\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

O munic\u00edpio optou por um secret\u00e1rio de sa\u00fade que n\u00e3o tem um hist\u00f3rico na sa\u00fade p\u00fablica e tampouco na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 um familiar do prefeito e empres\u00e1rio da sa\u00fade.<\/p>\n

E o conselho de sa\u00fade, por que n\u00e3o se pronuncia. S\u00f3 falta dizer que n\u00e3o est\u00e1 sabendo de nada.<\/p>\n

Lembro-me bem na \u00faltima confer\u00eancia de sa\u00fade aqui do munic\u00edpio. Um circo dos horrores, ali\u00e1s, foi naquela \u00e9poca que o secret\u00e1rio de sa\u00fade foi interpelado pela pol\u00edcia federal por problemas ligados a sua gest\u00e3o, chegou a ficar detido.<\/p>\n

Duas chapas se apresentaram, e a vencedora se gabava da proximidade que tinha com o secret\u00e1rio. Chegava a parecer com s\u00faditos de um pr\u00edncipe. Foram duas chapas concorrentes e a derrotada, devido a crit\u00e9rios de proporcionalidade, tamb\u00e9m participa de forma muito minorit\u00e1ria do Conselho. Os relatos que ou\u00e7o dos companheiros que atuam nesse espa\u00e7o s\u00e3o os piores poss\u00edveis.<\/p>\n

Os acontecimentos relativos \u00e0 sa\u00fade em Rio das Ostras s\u00e3o resultados da pol\u00edtica aplicada na cidade pelo prefeito e assinada pelos grupos que orbitam ao seu redor, como o do presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

A cidade precisa de movimento social, de sujeitos pol\u00edticos capazes de impulsionar pol\u00edticas, que possam exercer a press\u00e3o necess\u00e1ria e ditar as regras do jogo. Hoje a verdade \u00e9 que a gest\u00e3o p\u00fablica municipal atende a interesses privados, h\u00e1 a necessidade de se mudar isso. Em muitas cidades do Pa\u00eds est\u00e3o sendo criados F\u00f3runs de Sa\u00fade, uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de movimentos, sujeitos e partidos que gravitam em torno da defesa do SUS e de uma sa\u00fade p\u00fablica, universal e gratuita.<\/p>\n

Este ano vai ter novamente Confer\u00eancia Municipal onde ser\u00e1 um excelente momento para colocar em debate esses temas al\u00e9m de um espa\u00e7o para pressionar a prefeitura.<\/p>\n

A proposta do SUS, uma das mais avan\u00e7as do mundo, ainda n\u00e3o conseguiu se consolidar no Brasil por conta da op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de hoje se privilegiar os planos de sa\u00fade. Os governos praticamente obrigam os cidad\u00e3os a pagar por sa\u00fade, pois n\u00e3o oferecem um servi\u00e7o decente. Na constitui\u00e7\u00e3o Brasileira est\u00e1 escrito claramente: A sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado<\/em>. Com isso a popula\u00e7\u00e3o sofre e os empres\u00e1rios da sa\u00fade comemoram seus grandes lucros e at\u00e9 patrocinam clubes de futebol.<\/p>\n

At\u00e9 quando as coisas v\u00e3o continuar a ser assim?<\/p>\n

*Matheus Thomaz \u00e9 assistente social e militante do n\u00facleo PSOL Serramar.<\/strong><\/em><\/p>\n

Consultas:<\/p>\n

http:\/\/www.brasilsus.com.br\/legislacoes\/gm\/102068-3252<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.brasilsus.com.br\/legislacoes\/gm\/102205-3261.html?q<\/a>=<\/p>\n

http:\/\/portal.saude.gov.br\/portal\/arquivos\/pdf\/dialogando_sobre_pacto_pela_saude.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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