A vota\u00e7\u00e3o do PL 4302\/98 acendeu o sinal de alerta entre a popula\u00e7\u00e3o. Temer e sua base golpista ressuscitou um projeto que tramitou h\u00e1 vinte anos e, de maneira sorrateira e sem debates, fez \u201caprovar\u201d um texto que amplia o per\u00edodo de vig\u00eancia dos contratos de trabalho tempor\u00e1rios e, de quebra, amplia tamb\u00e9m o alcance da terceiriza\u00e7\u00e3o nas mais diversas atividades.<\/p>\n
O texto rapidamente sancionado por Temer \u00e9 absolutamente precarizante e traz preju\u00edzos imensos \u00e0 classe trabalhadora e ao Brasil. Isso se d\u00e1 principalmente, ao elevar para nove meses a vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que pode se transformar em regra numa economia em que prevalecem altas taxas de rotatividade e na qual parcela significativa dos trabalhadores j\u00e1 \u00e9 demitida antes de completar um ano no emprego. O resultado pr\u00e1tico da medida \u00e9 o incentivo \u00e0s empresas para substituir contratos regulares, com os direitos estabelecidos na CLT, por contratos prec\u00e1rios, praticamente eliminando o direito \u00e0s f\u00e9rias e, em caso de demiss\u00e3o, subtraindo do trabalhador a multa de 40% do FGTS e o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n
A despeito disso, o texto sancionado pelo golpista n\u00e3o logrou garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e governos para a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades. Prevalecendo o texto sancionado, o trabalhador terceirizado ou pejotizado na atividade-fim que recorrer \u00e0 justi\u00e7a do trabalho mant\u00e9m as chances de ver seus direitos reconhecidos.<\/p>\n
Temer e seus aliados j\u00e1 sinalizam mudan\u00e7as no texto da lei \u201caprovada\u201d, atrav\u00e9s de uma poss\u00edvel Medida Provis\u00f3ria ou mesmo de altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da reforma trabalhista. Para tentar jogar areia em nossos olhos, o marido de dona Marcela fala em corrigir os excessos de maldades do texto contra o trabalhador. Na verdade, tenta nos atrair para uma negocia\u00e7\u00e3o cujo interesse \u00fanico \u00e9 estabelecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empresariado terceirizar todos os setores, fun\u00e7\u00f5es e atividades. O modelo desejado por eles seria o texto do PL 4330, votado em 2015 na C\u00e2mara dos Deputados, que garantia a tal da seguran\u00e7a jur\u00eddica t\u00e3o almejada por quem pretende acabar com direitos trabalhistas e desmontar as atuais categorias e seus sindicatos, atrav\u00e9s de uma brutal altera\u00e7\u00e3o nas regras da contrata\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no Brasil.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/strong><\/p>\n Temer e seus aliados amea\u00e7am, ainda, votar nessa semana o projeto que institui a jornada intermitente pra oficializar o “bico” e impor ao trabalhador um tipo de contrata\u00e7\u00e3o pelo qual n\u00e3o saber\u00e1 o valor do sal\u00e1rio nem quantas horas e dias.bai trabalhar.<\/p>\n Por isso, a classe trabalhadora e seus aliados devem ficar atentos a essas movimenta\u00e7\u00f5es de Temer e do Congresso Nacional. N\u00e3o aceitamos mais essa medida, tampouco aceitamos a amplia\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios e mais aberturas para a terceiriza\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o se pode permitir que Temer piore ainda mais o texto por ele sancionado. Exigimos a derrubada do texto votado irregularmente.<\/p>\n Os defensores da terceiriza\u00e7\u00e3o falam em modernidade, que a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita geraria empregos e que \u00e9 preciso estimular a especializa\u00e7\u00e3o das empresas. Nada mais enganoso.<\/p>\n A rigor, a especialidade de uma firma terceira \u00e9 alugar pessoas para outras empresas ou institui\u00e7\u00f5es. Elevar a participa\u00e7\u00e3o dos contratos terceirizados \u2013 ou pior quarteirizados ou pejotizados \u2013 far\u00e1 com que haja uma migra\u00e7\u00e3o dos empregos diretos para contratos prec\u00e1rios, sem gerar novos postos de trabalho. Se considerarmos que, em geral, os terceirizados realizam jornadas de trabalho mais extensas, o que vai acontecer \u00e9 redu\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e amplia\u00e7\u00e3o do desemprego. A maior prova que a medida \u00e9 in\u00f3cua para a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho est\u00e1 no fato de que o Brasil atingiu pleno emprego entre 2010 e 2014 sem alterar as leis para permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o geral e irrestrita.<\/p>\n Importante ressaltar que o texto do PL 4302 n\u00e3o faz nenhuma exig\u00eancia de especializa\u00e7\u00e3o da empresa terceira, ao contr\u00e1rio, permite a subcontrata\u00e7\u00e3o para outras firmas, as quarteirizadas. E toda empresa que se colocar como intermedi\u00e1ria nessa rela\u00e7\u00e3o vai buscar obter lucro. Assim, essa est\u00f3ria de que o trabalhador n\u00e3o perde \u00e9 patifaria, pois cada empresa terceira que se colocar como intermedi\u00e1ria vai buscar abocanhar seu lucro e, como o pre\u00e7o final n\u00e3o pode aumentar e nem o custo da empresa contratante, a margem da terceirizada sair\u00e1 do \u201ccusto\u201d do trabalhador.<\/p>\n Por outro lado, n\u00e3o nos parece razo\u00e1vel considerar moderno o fato de os empres\u00e1rios concorrerem entre si para ver quem reduz mais custos e amplia margens de lucro reduzindo direitos e sal\u00e1rios dos trabalhadores. Isso nada tem de moderno. Ou ser\u00e1 moderno aumentar lucros atrav\u00e9s do aluguel de pessoas?\u00b4<\/p>\n J\u00e1 \u00e9 de conhecimento p\u00fablico um conjunto de levantamentos, pesquisas e estudos, como do Dieese, Cesit-Unicamp, apontando a terceiriza\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel por sal\u00e1rios menores, redu\u00e7\u00e3o de direitos, amplia\u00e7\u00e3o da jornada, grav\u00edssima incid\u00eancia de acidentes e mortes no trabalho e fragmenta\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical. Ou seja, a terceiriza\u00e7\u00e3o conduz necessariamente \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do sal\u00e1rio menor, uma pessoa contratada por firma terceirizada perde as conquistas da categoria preponderante que est\u00e3o estabelecidas nos acordos coletivos assinados entre sindicatos e patr\u00f5es. Um grave preju\u00edzo.<\/p>\n E, se prevalecer a norma pretendida pelas grandes empresas e o governo ileg\u00edtimo, milh\u00f5es de pessoas sequer v\u00e3o ter um contrato de trabalho numa empresa terceirizada, que ainda \u00e9 obrigada a registrar a carteira. Esses v\u00e3o ser obrigados a ser \u201cuma empresa de si mesmo\u201d, tornando-se uma Pessoa Jur\u00eddica \u2013 o PJ, sem carteira assinada \u2013 e perder\u00e3o d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, descanso semanal remunerado, fundo de garantia, verbas rescis\u00f3rias quando cessar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, al\u00e9m das conquistas dos acordos coletivos.<\/p>\n Desastre no setor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n No setor p\u00fablico, as consequ\u00eancias da terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades como querem empresas e o governo golpista, agravaria o desvio de recursos p\u00fablicos, pois os governantes poderiam contratar empresas terceirizadas para fazer o que hoje s\u00f3 pode ser feito pelos servidores p\u00fablicos concursados. Seria a festa geral dos corruptos e corruptores, com consequente precariza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cabe ressaltar, ainda, as consequ\u00eancias para a economia brasileira. O achatamento e redu\u00e7\u00e3o da massa salarial resultariam numa queda do poder de consumo das fam\u00edlias, com impactos principalmente sobre pequenos e m\u00e9dios produtores e comerciantes e na queda arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. J\u00e1 a pejotiza\u00e7\u00e3o que pode vitimar milh\u00f5es, causar\u00e1 rombo dos fundos p\u00fablicos, como no FGTS ou na seguridade social, entre outros.<\/p>\n O Brasil precisa impedir o desmonte da previd\u00eancia e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e barrar as sa\u00eddas neoliberais para a crise. Faremos isso atrav\u00e9s da unidade e ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social, forte e participativa greve geral e radical press\u00e3o sobre deputados, senadores e o governo ileg\u00edtimo.<\/p>\n Em contexto profundamente grave, a classe trabalhadora e seus aliados devem constituir e fortalecer seu campo de for\u00e7as, tendo as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular como principais polos de aglutina\u00e7\u00e3o. Do outro lado, o rentismo, os interesses do grande capital internacional e o golpismo. Essa gente s\u00f3 entende a linguagem da for\u00e7a popular. Por isso, o Brasil inteiro vai parar dia 28 de abril. \u00c9 importante avisar aos golpistas: isso \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vota\u00e7\u00e3o do PL 4302\/98 acendeu o sinal de alerta entre a popula\u00e7\u00e3o. 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