As organiza\u00e7\u00f5es que lutam em defesa dos direitos das pessoas trans tiveram essa semana uma vit\u00f3ria importante. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aprovou, na ter\u00e7a-feira (09\/05), que, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o sexual, \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudan\u00e7a de g\u00eanero. A decis\u00e3o foi em cima de um pedido de modifica\u00e7\u00e3o de prenome e de g\u00eanero de uma transexual que apresentou avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica pericial para demonstrar identifica\u00e7\u00e3o social como mulher.<\/p>\n
Para o colegiado, o direito das pessoas trans \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o do registro n\u00e3o pode ser condicionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia, que pode inclusive ser invi\u00e1vel do ponto de vista financeiro ou por impedimento m\u00e9dico. Nesses casos, a averba\u00e7\u00e3o deve ser realizada no registro de nascimento original com a indica\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o judicial, proibida a inclus\u00e3o, ainda que sigilosa, da express\u00e3o \u201ctransexual\u201d, do sexo biol\u00f3gico ou dos motivos das modifica\u00e7\u00f5es registrais.<\/p>\n
No pedido de retifica\u00e7\u00e3o de registro, a autora afirmou que, apesar de n\u00e3o ter se submetido \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de transgenitaliza\u00e7\u00e3o, realizou interven\u00e7\u00f5es hormonais e cir\u00fargicas para adequar sua apar\u00eancia f\u00edsica \u00e0 realidade ps\u00edquica, o que gerou disson\u00e2ncia evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil.<\/p>\n
Para a decis\u00e3o, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, lembrou que cabe ao STJ levar em considera\u00e7\u00e3o as modifica\u00e7\u00f5es de h\u00e1bitos e costumes sociais no julgamento de quest\u00f5es relevantes, observados os princ\u00edpios constitucionais e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O ministro resgatou conceitos essenciais como sexo, identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual. Segundo Salom\u00e3o, as pessoas caracterizadas como transexuais vivem em desconex\u00e3o ps\u00edquico-emocional com o seu sexo biol\u00f3gico e, de um modo geral, buscando formas de adequa\u00e7\u00e3o a seu sexo psicol\u00f3gico.
\nO relator tamb\u00e9m lembrou que, apesar da exist\u00eancia de princ\u00edpios como a imutabilidade do nome, dispositivos legais como a Lei de Registros P\u00fablicos preveem a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do nome que cause situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou de degrada\u00e7\u00e3o social, a exemplo das denomina\u00e7\u00f5es que destoem da apar\u00eancia f\u00edsica do indiv\u00edduo.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m citou exemplos de pa\u00edses que t\u00eam admitido a altera\u00e7\u00e3o de dados registrais sem o condicionamento \u00e0 cirurgia. No Reino Unido, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel obter a certid\u00e3o de reconhecimento de g\u00eanero, documento que altera a certid\u00e3o de nascimento e atesta legalmente a troca de identidade da pessoa. Iniciativas semelhantes foram adotadas na Espanha, na Argentina, em Portugal e na Noruega.<\/p>\n
Fonte: STJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As organiza\u00e7\u00f5es que lutam em defesa dos direitos das pessoas trans tiveram essa semana uma vit\u00f3ria importante. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aprovou, na ter\u00e7a-feira (09\/05), que, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de adequa\u00e7\u00e3o sexual, \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o do sexo constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16568,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1882,1104,6],"tags":[3223,3224,3225,937,3226,1685,169],"class_list":{"0":"post-16626","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-movimento","9":"category-noticias","10":"tag-alteracao-de-sexo","11":"tag-cirurgia","12":"tag-nome","13":"tag-pessoas-trans","14":"tag-registro-civil","15":"tag-stj","16":"tag-transexuais"},"acf":[],"yoast_head":"\n