O deputado estadual Raul Marcelo, do PSOL-SP, protocolou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13\/06) representa\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE) para que o \u00f3rg\u00e3o investigue os desvios da educa\u00e7\u00e3o no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) que, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, chegaram a cerca de R$ 13 bilh\u00f5es \u2013 perto de metade do or\u00e7amento anual da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 no ano passado, R$ 5,1 bilh\u00f5es declarados como investimentos em educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o, na pr\u00e1tica, repasses para aposentadorias. O parlamentar tamb\u00e9m protocolou na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) um pedido para que o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Renato Nalini, preste esclarecimentos a respeito desta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Raul Marcelo, a Constitui\u00e7\u00e3o paulista exige que 30% das receitas sejam investidas na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. \u201cPor\u00e9m, o percentual chegou ao patamar de 25% ao descontar o gasto com aposentados. S\u00f3 no ano passado, R$ 5,1 bilh\u00f5es declarados como investimentos em educa\u00e7\u00e3o foram desviados para outra \u00e1rea\u201d, explica.<\/p>\n
Ainda segundo a representa\u00e7\u00e3o, Alckmin tem sistematicamente desrespeitado o dispositivo constitucional, usando manobra cont\u00e1bil para burlar seu cumprimento. “A manobra basicamente consiste em incluir despesas com aposentadorias, alheias \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2013 aposentados que eram vinculados \u00e0 secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 para atingir o piso m\u00ednimo de 30% de investimento.”<\/p>\n
O deputado do PSOL comparou esta manobra do governo estadual com a do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. \u201cO que o \u2018Santo\u2019 \u2013 codinome na lista de propinas da Odebrecht \u2013 vem fazendo com a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e pode ser considerado, sim, como caso de afastamento do seu cargo de governador, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 investindo 30% do or\u00e7amento estadual na educa\u00e7\u00e3o paulista\u201d, relata.<\/p>\n
\u201cO atual governador deveria estar preocupado com o \u00edndice de analfabetismo; crian\u00e7as e adolescentes fora da sala de aula; professores sem reajuste salarial; e falta de infraestrutura nas escolas. E o que o \u2018Santo\u2019 faz com essa \u00e1rea t\u00e3o importante para o Estado de S\u00e3o Paulo? Tira recursos da pasta educacional para cobrir rombos da SPPrev (Previd\u00eancia) causados por sua gest\u00e3o e de outros governantes que tamb\u00e9m s\u00e3o do PSDB. Isso \u00e9 grav\u00edssimo. Temos que investigar e, se for necess\u00e1rio, puni-lo conforme a lei\u201d, diz.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o parlamentar defende a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade como \u00fanico caminho para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e econ\u00f4micas. No entanto, segundo ele, faltam valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, estrutura e equipamentos de trabalho adequados, entre outras dezenas de problemas que poderiam ser minimizados com o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp) estima que o governo Alckmin j\u00e1 transferiu \u00e0 SP Prev em torno de R$ 40 bilh\u00f5es, que deveriam ser destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB (Lei Federal n\u00ba 9.394\/1996).<\/p>\n
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