{"id":17044,"date":"2017-06-27T16:28:38","date_gmt":"2017-06-27T16:28:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=17044"},"modified":"2017-06-27T16:28:38","modified_gmt":"2017-06-27T16:28:38","slug":"movimentos-sociais-e-parlamentares-repudiam-projeto-que-piora-lei-antiterrorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/movimentos-sociais-e-parlamentares-repudiam-projeto-que-piora-lei-antiterrorismo\/","title":{"rendered":"Movimentos sociais e parlamentares repudiam projeto que piora Lei Antiterrorismo"},"content":{"rendered":"

Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5065\/2016<\/span><\/strong><\/a>, que altera a Lei Antiterrorismo, deixando-a ainda mais perigosa para movimentos sociais e manifestantes. De autoria do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), o projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, onde recebeu parecer favor\u00e1vel ao m\u00e9rito<\/span><\/strong><\/a> do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ).<\/p>\n

Preocupados com as consequ\u00eancias desse projeto, que, se for aprovado, vai piorar ainda mais os efeitos da Lei Antiterrorismo, aprovada ainda durante o governo de Dilma Rousseff, diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, intelectuais, juristas e militantes assinam nota uma p\u00fablica lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (27\/06), na qual recha\u00e7am o projeto de lei (PL) 5.065\/2016. A proposta quer, entre outros pontos, reinserir \u201cmotiva\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas\u201d no rol dos motivos que podem caracterizar uma a\u00e7\u00e3o terrorista e ainda revogar a ressalva na lei que exclui movimentos sociais e manifestantes de serem enquadrados como terroristas.<\/p>\n

Toda a bancada do PSOL na C\u00e2mara, formada pela deputada Luiza Erundina (SP) e pelos deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Jean Wyllys (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA), assina a nota, que pode ser conferida abaixo.<\/p>\n

Congresso Nacional caminha para um grave retrocesso com altera\u00e7\u00f5es na Lei Antiterrorismo<\/strong> <\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional mais uma vez \u00e9 o centro de graves retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia dos direitos fundamentais ap\u00f3s um andamento extremamente preocupante do PL 5.065\/2016. Este projeto de lei tem como objetivo alterar a Lei Antiterrorismo, aprovada sob amplas cr\u00edticas da sociedade civil em mar\u00e7o de 2016. Entretanto, se a Lei Antiterrorismo representa um marco negativo por seu processo de aprova\u00e7\u00e3o sem participa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, suas penas desproporcionais e pela amplitude dos seus dispositivos, que significam um risco para movimentos sociais e manifestantes, o PL 5065\/2016 visa tornar esta legisla\u00e7\u00e3o ainda mais restritiva e criminalizadora. <\/em><\/p>\n

Em s\u00edntese, suas propostas s\u00e3o a inclus\u00e3o do car\u00e1ter \u201dpol\u00edtico e ideol\u00f3gico\u201d na lista de motiva\u00e7\u00f5es para o crime de terrorismo, a retirada da salvaguarda para movimentos sociais e manifestantes que a lei prev\u00ea e a amplia\u00e7\u00e3o das condutas consideradas terroristas, inserindo, por exemplo, atos de viol\u00eancia contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos e de dano contra bens como rodovias e ferrovias. <\/em><\/p>\n

Os dois primeiros pontos representam, em conjunto, uma permiss\u00e3o expressa para que manifestantes e movimentos sociais sejam arbitrariamente etiquetados como terroristas, j\u00e1 que s\u00e3o estes os grupos que tomam as ruas e realizam atos considerados \u201dpol\u00edticos e ideol\u00f3gicos\u201d. A presen\u00e7a da salvaguarda na lei aprovada em mar\u00e7o de 2016, apesar de n\u00e3o significar uma garantia plena contra a criminaliza\u00e7\u00e3o, representava uma certa barreira, que o projeto 5065\/2016 pretende retirar, deixando os movimentos sociais e manifestantes sujeitos \u00e0 arbitrariedades na interpreta\u00e7\u00e3o legal, algo especialmente problem\u00e1tico dado o contexto geral de repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o destes grupos. <\/em><\/p>\n

Ainda, a prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u00e9 descabida, pois os eleva a uma posi\u00e7\u00e3o superior em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os comuns, e a inser\u00e7\u00e3o de diversos bens p\u00fablicos e servi\u00e7os como alvos de terrorismo \u00e9 desproporcional, na medida em que sequer s\u00e3o considerados essenciais. <\/em><\/p>\n

Todos estes pontos foram trazidos pela sociedade civil em Audi\u00eancia P\u00fablica convocada pelo Deputado Hugo Leal, relator do projeto na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCO), realizada no dia 30 de maio. Nesta ocasi\u00e3o, foram exaustivamente expostos argumentos penais, constitucionais e relativos aos direitos humanos para sustentar a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, posi\u00e7\u00e3o ent\u00e3o compartilhada por deputados presentes. <\/em><\/p>\n

Apesar disso, para surpresa da sociedade civil, o parecer apresentado pelo relator na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 20 de junho, foi no sentido contr\u00e1rio, posicionando-se pela aprova\u00e7\u00e3o da maior parte dos dispositivos do projeto e propondo preocupantes altera\u00e7\u00f5es, que, se aprovadas, devem resultar na vers\u00e3o mais restritiva da Lei Antiterrorismo at\u00e9 hoje. <\/em><\/p>\n

Sob o argumento de que n\u00e3o importa a motiva\u00e7\u00e3o ou o grupo que comete o ato terrorista, mas apenas o ato em si e sua finalidade de causar terror, o relator entendeu por aprovar a retirada da salvaguarda para movimentos sociais e defendeu, ainda, a exclus\u00e3o de toda e qualquer motiva\u00e7\u00e3o, inclusive aquelas j\u00e1 previstas na lei originalmente aprovada. Tal mudan\u00e7a \u00e9 grav\u00edssima, pois, apesar de n\u00e3o incluir as motiva\u00e7\u00f5es \u2018\u2019pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas\u2019\u2019, tem efeito ainda pior, j\u00e1 que agrava o car\u00e1ter amplo e gen\u00e9rico da lei; se qualquer grupo pode cometer atos terroristas por quaisquer motivos, basta a interpreta\u00e7\u00e3o conservadora do aplicador sobre a lei para que movimentos sociais e manifestantes sejam enquadrados e sofram as penas dur\u00edssimas da lei. <\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o substitutivo proposto no relat\u00f3rio n\u00e3o apenas acolhe a inclus\u00e3o discriminat\u00f3ria de atentados contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos e militares como atos terroristas, como aumenta as j\u00e1 alt\u00edssimas penas do crime, que passam a ser de 20 a 30 anos nestes casos. <\/em><\/p>\n

Em um contexto de intensa criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e do direito de protesto, ao mesmo tempo em que a garantia deste direito torna-se cada vez mais essencial em raz\u00e3o de nosso cen\u00e1rio pol\u00edtico e social, iniciativas como o PL 5.065\/2016, chancelado pelo relat\u00f3rio do deputado Hugo Leal na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, s\u00e3o inaceit\u00e1veis. O Congresso Nacional tem um papel central de produzir as legisla\u00e7\u00f5es que atingem toda a popula\u00e7\u00e3o, de forma que \u00e9 necess\u00e1rio que seu trabalho almeje sempre a garantia e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, e n\u00e3o sua restri\u00e7\u00e3o, como \u00e9 observado no caso da Lei Antiterrorismo e de suas altera\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n

Assinam esta nota:<\/strong> <\/em><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Franciscana de Ecologia e Solidariedade \u2013 AFES <\/em>
\nActantes <\/em>
\nANDI \u2014 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos <\/em>
\nArticula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos <\/em>
\nARTIGO 19 <\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Catarinense de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias \u2013 ACRACOM <\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia \u2013 AJD <\/em>
\nBrigadas Populares <\/em>
\nCampanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o <\/em>
\nCentral de Movimentos Populares <\/em>
\nCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil \u2013 CTB <\/em>
\nCentro de Assessoria Popular Mariana Criola <\/em>
\nCentro de Cultura Luiz Freire \u2013 CCLF <\/em>
\nCentro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente M\u00f4nica Pai\u00e3o Trevisan \u2013 CEDECA Sapopemba <\/em>
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos \u2013 CDDH\/Serra <\/em>
\nCentro de Direitos Humanos Pablo Gonz\u00e1les Ollala \u2013 CDH Sapopemba <\/em>
\nCentro Dom Helder C\u00e2mara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social \u2013 CENDHEC <\/em>
\nCentro Gaspar Garcia de Direitos Humanos <\/em>
\nCentro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional \u2013 CEJIL <\/em>
\nCentro Popular de Direitos Humanos \u2013 CPDH <\/em>
\nColetivo Margarida Alves de Assessoria Popular <\/em>
\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/MG <\/em>
\nComiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT <\/em>
\nComit\u00ea de Pais e M\u00e3es em Luta <\/em>
\nConectas Direitos Humanos <\/em>
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT \u2013 CNTSS\/CUT Direitos para todxs! <\/em>
\nF\u00e1brica ocupada Flask\u00f4 <\/em>
\nFIAN Brasil <\/em>
\nF\u00f3rum da Amaz\u00f4nia Oriental \u2013 FAOR <\/em>
\nF\u00f3rum Mineiro de Direitos Humanos <\/em>
\nF\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 FNDC <\/em>
\nGabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares \u2013 GAJOP <\/em>
\nGrupo Tortura Nunca Mais \u2013 SP Instituto de Cidadania e Direitos Humanos \u2013 ICDH Instituto de Defesa dos Direitos Humanos \u2013 DDH <\/em>
\nInstituto Terra, Trabalho e Capital \u2013 ITTC <\/em>
\nIntersindical Central da Classe Trabalhadora <\/em>
\nIntervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social <\/em>
\nInstituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 INESC <\/em>
\nInstituto Pacs <\/em>
\nInstituto Sou da Paz <\/em>
\nJusti\u00e7a Global <\/em>
\nMovimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) <\/em>
\nMovimento Nacional de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias \u2013 MNRC <\/em>
\nMovimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra \u2013 MST <\/em>
\nMovimento dos Trabalhadores Sem Teto \u2013 MTST <\/em>
\nN\u00facleo de Cidadania e Direitos humanos da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1 <\/em>
\nOcupa\u00e7\u00e3o Vila Soma <\/em>
\nOuvidoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo <\/em>
\nPastoral Carcer\u00e1ria Nacional \u2013 CNBB <\/em>
\nR\u00e1dio Comunit\u00e1ria Noroeste FM \u2013 Campinas <\/em>
\nRed Regional agua, desarrollo y democracia \u2013 REDAD <\/em>
\nRede Justi\u00e7a Criminal <\/em>
\nRede Nacional de Advogados Populares \u2013 RENAP <\/em>
\nSociedade Maranhense de Direitos Humanos \u2013 SMDH <\/em>
\nSociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos \u2013 SDDH <\/em>
\nTerra de Direitos <\/em>
\nUni\u00e3o dos Movimentos de Moradia de S\u00e3o Paulo
\n<\/em>Alexandre Tortorella Mandl \u2013 advogado <\/em>
\nCezar Britto, ex presidente da OAB <\/em>
\nDeputado Chico Alencar \u2013 PSOL\/RJ <\/em>
\nClarice Viana Binda, Defensora P\u00fablica Titular do N\u00facleo de Direitos Humanos da DPE-MA Claudia Beatriz <\/em>
\nDeputado Edmilson Rodrigues \u2013 PSOL\/PA <\/em>
\nEsther Solano Gallego, Unifesp <\/em>
\nDeputado Glauber Braga \u2013 PSOL\/RJ \u2013 L\u00edder da bancada <\/em>
\nGuilherme Boulos <\/em>
\nH\u00e9rcules Dias Deputado Ivan Valente \u2013 PSOL\/SP <\/em>
\nDeputado Jean Wyllys \u2013 PSOL\/RJ <\/em>
\nDeputada Luiza Erundina \u2013 PSOL\/SP <\/em>
\nJorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade Direito da USP <\/em>
\nJos\u00e9 Geraldo de Souza Junior, ex-Reitor da Universidade de Bras\u00edlia <\/em>
\nKatia Aguiar \u2013 Prof\u00aa Departamento de Psicologia\/UFF <\/em>
\nMargarida Maria Seabra Prado de Mendon\u00e7a- advogada, professora doutora em Filosofia do Direito, conselheira do CEDCA pela OAB\/RJ <\/em>
\nMerilane Pires Coelho \u2013 Ouvidora Geral Externa da Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 <\/em>
\nPaula Vianna Soares Kossatz <\/em>
\nDeputado Paulo Pimenta \u2013 PT\/RS <\/em>
\nSergio Olliveira <\/em>
\nTereza Maria Pompeia Cavalcanti, Te\u00f3loga e professora da PUC <\/em>
\nValdeck Almeida de Jesus, jornalista, escritor, poeta, Ativista cultural <\/em>
\nDeputado Wadih Damous \u2013 PT\/RJ <\/em>
\nWilma L\u00facia Rodrigues Pess\u00f4a, Professora de Sociologia da UFF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5065\/2016, que altera a Lei Antiterrorismo, deixando-a ainda mais perigosa para movimentos sociais e manifestantes. 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