{"id":17058,"date":"2017-06-28T13:03:32","date_gmt":"2017-06-28T13:03:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=17058"},"modified":"2017-06-28T13:03:32","modified_gmt":"2017-06-28T13:03:32","slug":"mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"

Em nota t\u00e9cnica<\/span><\/strong><\/a> divulgada na segunda-feira (26\/06), o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, aponta diversas inconstitucionalidades da reforma trabalhista, prevista no PLC 38\/2017<\/strong><\/span><\/a>. A nota t\u00e9cnica ressalta a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e0 proposta, j\u00e1 divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o em v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es.<\/p>\n

Ao apontar os problemas da proposta, que hoje \u00e9 a prioridade do governo de Michel Temer diante das dificuldades que tem enfrentado para aprovar a reforma da Previd\u00eancia (PEC 2587\/2016), o MPT ressalta que os direitos sociais trabalhistas em vigor est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no t\u00edtulo destinado aos Direitos e Garantias Fundamentais (artigos 7\u00ba ao 11\u00ba), dando grande relev\u00e2ncia aos direitos dos trabalhadores. No entanto, para o MPT, a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, fere a previs\u00e3o constitucional. \u201cO PLC 38\/2017, denominado \u2018reforma trabalhista\u2019, representa, em diversos dos seus dispositivos, esse intento desregulamentador, antevisto pela Constituinte de 1988 e que o ora legislador ordin\u00e1rio tenta aplicar contra os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores, com o prop\u00f3sito de reduzir o patamar de prote\u00e7\u00e3o social abrigado no conte\u00fado desses direitos, seja por contraste direito aos seus enunciados, seja por meio de artif\u00edcios a esvaziar sua efic\u00e1cia e concretiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O primeiro dispositivo do PLC 38 contestado pelo MPT \u00e9 o que fere a prote\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, tamb\u00e9m um direito fundamental. Ronaldo Curado lembra que o objetivo dessa previs\u00e3o \u00e9 conferir seguran\u00e7a social ao trabalhador, no contrato formal de trabalho. Segundo ele, a reforma trabalhista \u201cvisa afastar a rela\u00e7\u00e3o de emprego pela mera formaliza\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho aut\u00f4nomo, desconsiderando a desigualdade material entre as partes, que vicia as declara\u00e7\u00f5es de vontade, mesmo quando presentes os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n

O documento questiona, ainda, a amplia\u00e7\u00e3o irrestrita da terceiriza\u00e7\u00e3o, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o desvirtuamento de verbas salariais, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, o fim da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos trabalhadores com maior remunera\u00e7\u00e3o e diploma de n\u00edvel superior, a fragiliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o por local de trabalho, a restri\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, entre outros retrocessos previstos na proposta.<\/p>\n

O MPT encerra a nota t\u00e9cnica destacando a afronta \u00e0 autonomia funcional do Judici\u00e1rio Trabalhista, ao dificultar, por exemplo, a aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famulas pelos TRTs e pelo TST. \u201cA norma parte de premissa que a Justi\u00e7a do Trabalho abusa de sua compet\u00eancia jurisdicional ao aprovar s\u00famula de jurisprud\u00eancia com interpreta\u00e7\u00e3o legal e constitucional protetiva do trabalhador. Com isso, restringe de forma extrema e desproporcional a compet\u00eancia dos tribunais trabalhistas para aprovar suas s\u00famulas de jurisprud\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong>
\nO projeto que trata da reforma trabalhista, rejeitado em sess\u00e3o do \u00faltimo dia 20 na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)<\/span><\/strong><\/a> do Senado Federal, agora est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciado em sess\u00e3o nesta quarta-feira (28). No entanto, senadores da oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam insistido para que a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria seja adiada.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), l\u00edder da bancada do PMDB e integrante da base aliada de Temer, tem apontado as contradi\u00e7\u00f5es da reforma. Em sua fala no plen\u00e1rio da Casa nesta ter\u00e7a (27), Renan pediu “bom senso” sobre o assunto.<\/p>\n

A postura do senador \u00e9 um term\u00f4metro que aponta as fissuras no interior da pr\u00f3pria base do governo Temer, que est\u00e1 cada vez mais enrolado com as den\u00fancias que pesam sobre ele e em cima de alguns de seus aliados. Para o PSOL, com a den\u00fancia de crime por corrup\u00e7\u00e3o passiva, enviada pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/span><\/strong><\/a>, a queda de Temer est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em nota t\u00e9cnica divulgada na segunda-feira (26\/06), o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, aponta diversas inconstitucionalidades da reforma trabalhista, prevista no PLC 38\/2017. A nota t\u00e9cnica ressalta a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e0 proposta, j\u00e1 divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o em v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es. Ao apontar os problemas da proposta, que hoje \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17059,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1882,6],"tags":[673,3362,3130,3262,3363,1669,3364],"class_list":{"0":"post-17058","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-noticias","9":"tag-inconstitucional","10":"tag-ministerio-publico-do-trabalho","11":"tag-mpt","12":"tag-plc-382017","13":"tag-procurador-geral-do-trabalho","14":"tag-reforma-trabalhista","15":"tag-ronaldo-curado-fleury"},"acf":[],"yoast_head":"\nMPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional - PSOL 50<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional - PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em nota t\u00e9cnica divulgada na segunda-feira (26\/06), o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, aponta diversas inconstitucionalidades da reforma trabalhista, prevista no PLC 38\/2017. A nota t\u00e9cnica ressalta a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e0 proposta, j\u00e1 divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o em v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es. Ao apontar os problemas da proposta, que hoje \u00e9 […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PSOL 50\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/psol50\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-06-28T13:03:32+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@psol50\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@psol50\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\"},\"author\":{\"name\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd\"},\"headline\":\"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional\",\"datePublished\":\"2017-06-28T13:03:32+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\"},\"wordCount\":660,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"inconstitucional\",\"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\",\"MPT\",\"PLC 38\/2017\",\"Procurador-Geral do Trabalho\",\"reforma trabalhista\",\"Ronaldo Curado Fleury\"],\"articleSection\":[\"Brasil\",\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\",\"name\":\"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional - PSOL 50\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2017-06-28T13:03:32+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/psol50.org.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/\",\"name\":\"PSOL 50\",\"description\":\"Site oficial do Partido Socialismo e Liberdade\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\"},\"alternateName\":\"PSOL50\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/psol50.org.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#organization\",\"name\":\"PSOL 50\",\"alternateName\":\"PSOL 50\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png\",\"width\":1350,\"height\":900,\"caption\":\"PSOL 50\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/psol50\",\"https:\/\/x.com\/psol50\",\"https:\/\/www.instagram.com\/psol50\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7SnJS5o1os7a6CaiNabzcg\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd\",\"name\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional - PSOL 50","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional - PSOL 50","og_description":"Em nota t\u00e9cnica divulgada na segunda-feira (26\/06), o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, aponta diversas inconstitucionalidades da reforma trabalhista, prevista no PLC 38\/2017. A nota t\u00e9cnica ressalta a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e0 proposta, j\u00e1 divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o em v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es. Ao apontar os problemas da proposta, que hoje \u00e9 […]","og_url":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","og_site_name":"PSOL 50","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/psol50","article_published_time":"2017-06-28T13:03:32+00:00","og_image":[{"width":1350,"height":900,"url":"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png","type":"image\/png"}],"author":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@psol50","twitter_site":"@psol50","twitter_misc":{"Escrito por":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/"},"author":{"name":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd"},"headline":"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional","datePublished":"2017-06-28T13:03:32+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/"},"wordCount":660,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","keywords":["inconstitucional","Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho","MPT","PLC 38\/2017","Procurador-Geral do Trabalho","reforma trabalhista","Ronaldo Curado Fleury"],"articleSection":["Brasil","Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","url":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","name":"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional - PSOL 50","isPartOf":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2017-06-28T13:03:32+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/mpt-afirma-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/psol50.org.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"MPT afirma que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#website","url":"https:\/\/psol50.org.br\/","name":"PSOL 50","description":"Site oficial do Partido Socialismo e Liberdade","publisher":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#organization"},"alternateName":"PSOL50","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/psol50.org.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#organization","name":"PSOL 50","alternateName":"PSOL 50","url":"https:\/\/psol50.org.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png","contentUrl":"https:\/\/psol50.org.br\/inc\/uploads\/2018\/07\/capa.png","width":1350,"height":900,"caption":"PSOL 50"},"image":{"@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/psol50","https:\/\/x.com\/psol50","https:\/\/www.instagram.com\/psol50\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7SnJS5o1os7a6CaiNabzcg"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/475dfa57d0b815993c714c2e96491fcd","name":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/psol50.org.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b34fc4f4e468a4e51785917065a3db57b841f5c95dba6ad8c73aaf8f66f8f9bf?s=96&d=mm&r=g","caption":"Comunica\u00e7\u00e3o PSOL"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/posts\/17058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/comments?post=17058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/posts\/17058\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/media?parent=17058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/categories?post=17058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/psol50.org.br\/rest\/wp\/v2\/tags?post=17058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}