{"id":1723,"date":"2012-02-17T00:00:00","date_gmt":"2012-02-17T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2012\/02\/17\/noelia-brito-psol-pe_recife-fala-sobre-denuncia-contra-dilapidacao-do-patrimonio-da-reciprev\/"},"modified":"2012-02-17T00:00:00","modified_gmt":"2012-02-17T00:00:00","slug":"noelia-brito-psol-pe_recife-fala-sobre-denuncia-contra-dilapidacao-do-patrimonio-da-reciprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/noelia-brito-psol-pe_recife-fala-sobre-denuncia-contra-dilapidacao-do-patrimonio-da-reciprev\/","title":{"rendered":"No\u00e9lia Brito (PSOL-PE_Recife) fala sobre den\u00fancia contra dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Reciprev"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div>\n

\nTrago, novamente a p\u00fablico (essa not\u00edcia foi originariamente divulgada pela Folha de Pernambuco, que chegou a me entrevistar na ocasi\u00e3o), den\u00fancia por mim protocolada junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e que deu ensejo \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do PI n\u00ba 104\/2004, onde levei ao conhecimento do Parquet<\/em>, <\/em>a sistem\u00e1tica dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio do Recife e de seus servidores. Mais de R$ 160 milh\u00f5es foram desviados de sua finalidade.<\/p>\n

Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, o Parecer n\u00ba 075\/2004, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social j\u00e1 condenara as opera\u00e7\u00f5es feitas pela gest\u00e3o do ent\u00e3o Prefeito Jo\u00e3o Paulo, do PT, mas ainda assim, por motivos obscuros, o mesmo Minist\u00e9rio continuava a fornecer Cetificados de Regularidade Previdenci\u00e1ria ao Munic\u00edpio, para que este permanecesse recebendo repasses federais volunt\u00e1rios…esse fato tamb\u00e9m foi denunciado por mim \u00e0 Pol\u00edcia Federal, mais precisamente\u00a0\u00e0 Delegacia de Crimes Previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Meu dever de cidad\u00e3, eu cumpri. Resta saber se as institui\u00e7\u00f5es e seus agentes que s\u00e3o pagos por nossos impostos tamb\u00e9m cumpriram os seus.<\/p>\n

Recentemente, veio a p\u00fablico escandalosa den\u00fancia feita pelo pr\u00f3prio Banco Central do Brasil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,\u00a0\u00a0de que o presidente da RECIPREV na mesma \u00e9poca das minhas den\u00fancias, o Sr. Aubi\u00e9rgio Barros, fizera negociatas com t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica (sempre eles) e que causaram preju\u00edzos \u00e0 previd\u00eancia Municipal.<\/p>\n

A mat\u00e9ria saiu no Blog de Jamildo. Mais um refresco de mem\u00f3ria:<\/strong><\/p>\n

Por D\u00e9bora Duque<\/a>, no Jornal do Commercio<\/strong><\/p>\n

Uma opera\u00e7\u00e3o de compra de t\u00edtulos p\u00fablicos federais pode ter lesado o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Recife (Reciprev) em R$ 4,6 milh\u00f5es em 2004, na primeira gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Paulo (PT). H\u00e1 quase dois anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza auditoria especial que resultou num relat\u00f3rio detalhado ao qual o JC teve acesso na \u00faltima semana. O caso ainda n\u00e3o foi julgado pela Corte, mas a investiga\u00e7\u00e3o aponta para um preju\u00edzo milion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos, especificamente, ao fundo previdenci\u00e1rio dos servidores municipais, alimentado a partir da contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser investigado a partir de den\u00fancia do Banco Central, em setembro de 2009. Ap\u00f3s realizar supervis\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras no Deustch Bank (Banco Alem\u00e3o), o BC identificou sinais de superfaturamento na compra, intermediada pela entidade alem\u00e3, de t\u00edtulos p\u00fablicos federais pela Prefeitura do Recife \u00e0 empresa Quantia DVTM Ltda., especializada na venda de notas do Tesouro Nacional. A partir de recursos oriundos do Reciprev, o Executivo municipal adquiriu, em fevereiro de 2004, 33.795 t\u00edtulos por valores bem acima dos praticados no mercado.<\/p>\n

Para comprovar a suspeita de superfaturamento, a auditoria do TCE utilizou como par\u00e2metro os pre\u00e7os divulgados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es do Mercado Financeiro (Andima). O \u00f3rg\u00e3o faz cota\u00e7\u00f5es di\u00e1rias dos principais t\u00edtulos p\u00fablicos e, a partir dessa coleta, gera uma m\u00e9dia de pre\u00e7o para cada categoria de t\u00edtulo.<\/p>\n

A PCR adquiriu t\u00edtulos com quatro vencimentos diferentes: 2015, 2021, 2024 e 2031. Foram comprados 11.521 t\u00edtulos com vencimento para 2015 ao custo de R$ 14,6 milh\u00f5es, mas pela cota\u00e7\u00e3o de mercado da Andima eles deveriam custar R$ 13,4 milh\u00f5es. Com vencimento para 2021, foram adquiridos 3.250 t\u00edtulos por R$ 4,7 milh\u00f5es, enquanto pela Andima eles custariam R$ 4,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

A PCR comprou 16.404 notas com vencimento para 2024 no valor de R$ 20,2 milh\u00f5es, que deveriam custar R$ 17,9 milh\u00f5es. E, finalmente, a Reciprev arcou com a compra de 2.620 t\u00edtulos com vencimento para 2031 por R$ 6,5 milh\u00f5es, mas o valor de mercado seria R$ 5,9 milh\u00f5es. Ao final, as opera\u00e7\u00f5es significaram um dano de R$ 4.607.778,80 nos recursos do fundo previdenci\u00e1rio, segundo relat\u00f3rio preliminar do TCE.<\/p>\n

A auditoria indica que a determina\u00e7\u00e3o para a compra dos t\u00edtulos partiu da diretoria de administra\u00e7\u00e3o financeira da Secretaria de Finan\u00e7as. A ordem foi assinada pelos diretores Gilson Guerra e Vera Moury Fernandes, ordenadores de despesa e j\u00e1 informava os \u201cpre\u00e7os unit\u00e1rios que deveriam ser pagos pelos t\u00edtulos\u201d.<\/p>\n

Ao final, a auditoria informa que \u201cnenhum dos documentos enviados esclarece como foram definidos\u201d tais valores. Assim, na aus\u00eancia de justificativas para a compra das notas do Tesouro a pre\u00e7os elevados, a auditoria do TCE imputa aos dois diretores da Sefin a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor superfaturado e sugere o encaminhamento do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco para que este os acione por improbidade administrativa. O caso encontra-se \u00e0 espera do voto da conselheira-relatora, Teresa Duere, para ent\u00e3o ser submetido ao pleno da Corte de contas.<\/p>\n

PROBLEMAS EM OUTRAS CIDADES – <\/strong>Outro fator que refor\u00e7a a suspeita de irregularidade nas compras efetuadas com recursos do Reciprev \u00e9 o hist\u00f3rico da empresa Quantia DVTM Ltda., respons\u00e1vel pela negocia\u00e7\u00e3o com a Prefeitura do Recife, em 2004. Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO), elaborado pelo procurador Gustavo Massa, revela v\u00e1rias \u201cmovimenta\u00e7\u00f5es fraudulentas\u201d da empresa em outras cidades, envolvendo fundos p\u00fablicos de previd\u00eancia. E, na maioria dos casos, o relat\u00f3rio mostra que o esquema era executado com a cumplicidade dos gestores.<\/p>\n

O relat\u00f3rio cita como exemplo o caso do Rio de Janeiro, onde o presidente e diretores do Rio Previd\u00eancia foram condenados a devolver, com recursos pr\u00f3prios, aos cofres estaduais aproximadamente R$ 36 milh\u00f5es. A fraude, detectada em 2003, refere-se \u00e0 compra de t\u00edtulos p\u00fablicos por valores at\u00e9 162% mais altos do que os pre\u00e7os de mercado. Uma opera\u00e7\u00e3o semelhante, ainda que em menor propor\u00e7\u00e3o, aconteceu no munic\u00edpio pernambucano de Lagoa do Carro, no Agreste. Em 2008, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial contra o ent\u00e3o prefeito Tota Barreto (PSB) e mais sete funcion\u00e1rios do servi\u00e7o previdenci\u00e1rio da cidade, em virtude da compra \u201cilegal\u201d de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica com a verba do LagoaPrev \u00e0 Quantia. O preju\u00edzo ao er\u00e1rio foi calculado em R$ 370 mil.<\/p>\n

O documento elaborado pelo procurador do MPCO tamb\u00e9m lembra que a empresa foi citada na investiga\u00e7\u00e3o da CPI dos Correios devido \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de t\u00edtulos superfaturados. Baseando-se numa reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo, em outubro de 2010, o procurador fez refer\u00eancia, ainda, a uma investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia em parceria com o Banco Central, na qual foi identificado um preju\u00edzo de quase R$ 200 milh\u00f5es aos fundos de pens\u00e3o de pelo menos tr\u00eas Estados e 112 prefeituras. O funcionamento da opera\u00e7\u00e3o era semelhante ao que est\u00e1 sendo analisado no Recife: compra de notas do Tesouro Nacional por pre\u00e7os acima dos praticados no mercado.<\/strong><\/p>\n


\nEXPRESIDENTE VISTO COMO MENTOR –<\/strong> Apesar de a auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsabilizar os dois ordenadores de despesas da Secretaria de Finan\u00e7as (Sefin) \u2013 Vera Moury Fernandes e Gilson Gon\u00e7alves \u2013 pela compra dos t\u00edtulos \u201csuperfaturados\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) exp\u00f4s uma vis\u00e3o diferente a respeito da autoria das opera\u00e7\u00f5es. O parecer elaborado pelo procurador do \u00f3rg\u00e3o, Gustavo Massa, isenta os dois diretores da Sefin e pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Reciprev Aubi\u00e9rgio Barros, sob o argumento de que, mesmo sem o poder de ordenar despesas, teria sido ele o mentor de toda a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, a transa\u00e7\u00e3o aconteceu mediante a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Finan\u00e7as, uma vez que a autarquia s\u00f3 conquistou autonomia financeira em 2005. Contudo, baseando-se nos depoimentos dos diretores da secretaria, o procurador do MPCO considera, em seu relat\u00f3rio, que Aubi\u00e9rgio Barros teve participa\u00e7\u00e3o \u201cdecisiva no planejamento e conclus\u00e3o\u201d da opera\u00e7\u00e3o, conforme informou em seu parecer. \u201cAubi\u00e9rgio se empenhou pessoalmente na opera\u00e7\u00e3o, levando documentos em m\u00e3os, ditando despachos e supostamente orientando o preenchimento de quadros e planilhas com pre\u00e7os unit\u00e1rios acima dos praticados no mercado\u201d, assinala o procurador.<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca que, antes de assumir o comando do Reciprev, em novembro de em 2003, o ex-presidente ocupou o cargo de gerente de mercado de t\u00edtulos p\u00fablicos na Caixa Econ\u00f4mica Federal, o que demonstra sua experi\u00eancia no assunto. Ainda de acordo com o MPCO, a contribui\u00e7\u00e3o dos dois diretores da Sefin \u2013 Vera Moury Fernandes e Gilson Guerra \u2013 foi de car\u00e1ter \u201cmeramente formal\u201d. Ao contr\u00e1rio do ex-presidente do Reciprev, nenhum dos dois detinha conhecimentos t\u00e9cnicos sobre o mercado de t\u00edtulos p\u00fablicos, cabendo-lhes apenas liberar a transa\u00e7\u00e3o a pedido do pr\u00f3prio Aubi\u00e9rgio e com o aval do ex-secret\u00e1rio-adjunto de Finan\u00e7as El\u00edsio Carvalho que, segundo o documento, \u201cconfirmou a licitude da opera\u00e7\u00e3o e a pressa em realiz\u00e1-la\u201d.<\/p>\n

Em resposta ao TCE, Aubi\u00e9rgio argumentou, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es contidas no relat\u00f3rio, que como n\u00e3o era ordenador de despesas, n\u00e3o possu\u00eda \u201celementos t\u00e9cnicos para esclarecer como foram definidos os pre\u00e7os unit\u00e1rios dos t\u00edtulos\u201d. \u201cComo pode o maior especialista no assunto deixar de verificar o pre\u00e7o final de compra e venda da opera\u00e7\u00e3o por ele mesmo iniciada? Ser\u00e1 mesmo que o senhor Aubi\u00e9rgio, que levou os documentos em m\u00e3os, n\u00e3o tenha notado o pre\u00e7o acima da tabela da Andima?\u201d, questiona o procurador, em seu parecer. Al\u00e9m de imputar a responsabilidade da opera\u00e7\u00e3o ao ex-presidente do Reciprev, o MPCO solicita maiores investiga\u00e7\u00f5es sobre a participa\u00e7\u00e3o do titular da diretoria-geral de Administra\u00e7\u00e3o da Sefin, Alexandre Baracho, que, de acordo com o relat\u00f3rio, interrompeu suas f\u00e9rias para elaborar o quadro com os pre\u00e7os unit\u00e1rios de compra e venda dos t\u00edtulos a serem negociados a partir dos dados fornecidos pelo pr\u00f3prio Aubi\u00e9rgio.<\/p>\n

Assim como o TCE, o MPCO tamb\u00e9m indica a necessidade do aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, mas sugere a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e telef\u00f4nico do ex-presidente do Reciprev.<\/p>\n

Nota<\/span>: Trago de volta esses fatos porque me foi questionado o\u00a0 porqu\u00ea de s\u00f3 agora estar fazendo den\u00fancias contra os malfeitos de gestores p\u00fablicos. Acatei sugest\u00f5es de que o certo seria mostrar que o fa\u00e7o, as den\u00fancias, desde sempre, mesmo sem contar com quaisquer prote\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da provid\u00eancia divida, que para mim \u00e9 a \u00fanica que importa\u00a0e n\u00e3o somente agora, quando abracei atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Sempre exerci minha cidadania, em toda a sua plenitude, porque entendo que nossos destinos n\u00e3o podem estar entregues somente nas m\u00e3os da pol\u00edtica partid\u00e1ria, embora esta ainda seja essencial a nossa democracia. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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