O PSOL-RJ vem a p\u00fablico esclarecer:<\/strong><\/em><\/p>\n1 \u2013 A manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 convocada nem organizada pelo PSOL-RJ, embora o partido n\u00e3o s\u00f3 autoriza como incentiva a participa\u00e7\u00e3o de seus militantes em atividades pac\u00edficas e ordeiras contra o aumento de tarifas de transporte em nosso estado, j\u00e1 que todos os tipos, rodovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio, s\u00e3o de p\u00e9ssima qualidade.<\/p>\n
2 \u2013 Como representantes dos trabalhadores e do povo carioca e fluminense, os deputados estaduais do PSOL (Janira Rocha e Marcelo Freixo) votaram na Assembleia Legislativa (Alerj) contra este aumento das passagens, de R$ 2,80 para R$ 4,50 concedido pelo Governo Estadual \u00e0s Barcas S\/A, por entenderem que o reajuste apenas favorece uma concession\u00e1ria que vem desrespeitando seus usu\u00e1rios sistematicamente.<\/p>\n
3 \u2013 A atitude das Barcas S\/A, ao tentar impedir um partido pol\u00edtico de exercer seu direito democr\u00e1tico de protestar, \u00e9 mais um exemplo inequ\u00edvoco das v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de cerceamento dos direitos democr\u00e1ticos que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, com a coniv\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o do Governo Estadual.<\/p>\n
4 – \u00c9 inadmiss\u00edvel que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milh\u00f5es de reais por se indignar contra uma afronta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, enquanto a Barcas S\/A, que vem castigando seus usu\u00e1rios com um servi\u00e7o de p\u00e9ssima qualidade, n\u00e3o seja penalizada pelas autoridades estaduais. E o pior, que ainda seja beneficiada com incentivos fiscais, subs\u00eddios e aumento abusivo de passagens.<\/p>\n
O PSOL-RJ participar\u00e1 do ato pois entende que o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conquista democr\u00e1tica e al\u00e9m disso considera o aumento das passagens das Barcas um crime contra a popula\u00e7\u00e3o carioca e fluminense. O partido apoia manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e ordeiras e n\u00e3o aceitar\u00e1 ser responsabilizado pela a\u00e7\u00e3o de provocadores e infiltrados interessados em desmoralizar um movimento leg\u00edtimo.<\/p>\n
Janira Rocha<\/strong><\/p>\nPresidente Estadual do PSOL\/RJ<\/strong><\/p>\n\n
Veja, na \u00edntegra, a decis\u00e3o que impede o PSOL de participar da manifesta\u00e7\u00e3o contra o aumento nas Barcas<\/strong><\/em><\/span><\/p>\nProcesso 0063339-08.2012.8.19.0001<\/p>\n
Autora: Barcas S.A. Transportes Mar\u00edtimos<\/p>\n
R\u00e9us: Henrique Campos Monnerat e Partido do Socialismo e da Liberdade – PSOL\/RJ.<\/p>\n
D E C I S \u00c3 O<\/p>\n
Cuida-se de interdito proibit\u00f3rio ajuizado com pedido de concess\u00e3o de medida liminar a fim de que a autora seja resguardada de mol\u00e9stia iminente de sua posse, com a fixa\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento pelo r\u00e9u da ordem judicial. Relata a empresa autora que os r\u00e9us est\u00e3o orquestrando e organizando, inclusive se utilizando da internet, com incita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a depredar seu patrim\u00f4nio como forma de rea\u00e7\u00e3o a aumento do bilhete que entrar\u00e1 em vigor amanh\u00e3, dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2012. Os documentos acostados aos autos d\u00e3o conta de que o fato \u00e9 verdadeiro estando o segundo r\u00e9u, inclusive atuando fortemente nesse sentido e as fotos juntadas de uma primeira manifesta\u00e7\u00e3o ocorrida no ultimo final de semana s\u00e3o suficientes para demonstrar o perigo de voltar a ocorrer atos de vandalismo colocando em risco n\u00e3o apenas o patrim\u00f4nio da r\u00e9 como tamb\u00e9m os transeuntes e usu\u00e1rios. \u00c9 direito, e mesmo dever, de todo e qualquer cidad\u00e3o, exigir a melhoria dos transportes p\u00fablicos, cobrando das autoridades concedentes a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente quando a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem sendo atendida a contento. N\u00e3o \u00e9 de hoje que problemas ocorrem com o transporte aquavi\u00e1rio desenvolvido pela empresa r\u00e9 o que, ali\u00e1s, n\u00e3o se v\u00ea apenas com a r\u00e9, mas com a generalidade dos transportes p\u00fablicos da cidade e ao inv\u00e9s de o Poder P\u00fablico agir com firmeza no sentido de sanar os problemas verificados prefere conceder aumentos nos bilhetes e passagens como se fosse um pr\u00eamio por servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sendo prestados da forma como deveriam. Dessa forma, a despeito de ser leg\u00edtima e at\u00e9 mesmo justificada a cobran\u00e7a intensa na busca da qualifica\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos e, da mesma forma, legal e v\u00e1lida a manifesta\u00e7\u00e3o de populares e partidos pol\u00edticos, inaceit\u00e1vel se torna qualquer ato de agress\u00e3o aos direitos alheios e, principalmente, colocar em risco a integridade f\u00edsica dos passageiros e funcion\u00e1rios e o patrim\u00f4nio da r\u00e9. Por tais motivos DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar aos r\u00e9us que se abstenham da pr\u00e1tica de qualquer ato de amea\u00e7a da posse, turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, sobretudo no que diz respeito \u00e0 amea\u00e7a prevista para o dia 1\u00ba de mar\u00e7o do corrente ano, que tenha por objeto as esta\u00e7\u00f5es e embarca\u00e7\u00f5es utilizados pela Concession\u00e1ria autora sob pena de incid\u00eancia de multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) em caso de comprovado descumprimento da presente ordem. Quanto ao pedido de encaminhamento de of\u00edcios ao Corpo de Bombeiros e \u00e0 Policia Militar dando ci\u00eancia da presente a parte autora poder\u00e1 faz\u00ea-lo diretamente sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial. EXPE\u00c7AM-SE MANDADOS DE CITA\u00c7\u00c3O E INTIMA\u00c7\u00c3O PARA QUE OS R\u00c9US CUMPRAM A PRESENTE ORDEM ficando autorizado desde j\u00e1 o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 172 par. 3\u00ba do CPC e em comarca contigua desde que a parte autora forne\u00e7a meios de transporte.<\/p>\n
CUMPRA-SE COM URG\u00caNCIA.<\/p>\n
Rio de Janeiro, 29\/fevereiro\/2012<\/p>\n
MAURO NICOLAU JUNIOR<\/p>\n
Juiz de Direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No in\u00edcio da noite desta quarta-feira, 29,\u00a0 recebemos a not\u00edcia de que a Justi\u00e7a concedeu liminar \u00e0s Barcas S\/A, impedindo o PSOL-RJ de participar da manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e ordeira que ocorrer\u00e1 no dia 1\u00ba de mar\u00e7o contra o aumento abusivo de 60,7% das passagens das Barcas, sob pena de pagamento de multa de R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-1734","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"\n
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