{"id":17517,"date":"2017-08-10T14:50:55","date_gmt":"2017-08-10T14:50:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=17517"},"modified":"2017-08-10T14:50:55","modified_gmt":"2017-08-10T14:50:55","slug":"juliano-medeiros-reforma-politica-a-cereja-do-bolo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/juliano-medeiros-reforma-politica-a-cereja-do-bolo\/","title":{"rendered":"Juliano Medeiros | Reforma Pol\u00edtica: a cereja do bolo"},"content":{"rendered":"

O golpe que destituiu Dilma Rousseff, em abril de 2016, implementou uma radical ofensiva contra os direitos e a soberania nacional. As altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, com a nova lei das terceiriza\u00e7\u00f5es e a contrarreforma aprovada recentemente, a reforma da previd\u00eancia, a altera\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e a emenda constitucional que congela os investimentos p\u00fablicos por vinte anos representam o fim do ciclo inaugurado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas para concluir a metamorfose do Estado brasileiro, n\u00e3o basta restringir radicalmente sua capacidade de assegurar direitos: \u00e9 preciso sufocar a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

A elite econ\u00f4mica brasileira, que se expressa politicamente nos partidos e entidades de classe que apoiaram o golpe parlamentar de abril, tem ojeriza \u00e0 democracia. N\u00e3o por acaso, essa elite sempre resolveu os impasses oriundos do processo de moderniza\u00e7\u00e3o capitalista rompendo a ordem estabelecida. Foi assim em 1889, 1930 e 1964, por exemplo. Com a crise econ\u00f4mica de 2008 a luta em torno do fundo p\u00fablico colocou novo impasse, resolvido pelo golpe que viabilizou o projeto de destrui\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Mas esse projeto de ataque aos fundamentos da Rep\u00fablica liberal s\u00f3 pode se completar pelo fim do sistema pol\u00edtico tal como o conhecemos: de nada adiantaria viabilizar um programa t\u00e3o radical se houvesse o risco de retomada do Estado por uma for\u00e7a progressista atrav\u00e9s das vias democr\u00e1ticas. \u00c9 preciso, portanto, interditar a democracia em si mesma.<\/p>\n

Leia mais: Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova distrit\u00e3o com voto contr\u00e1rio do PSOL<\/span><\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

Para isso, muitas hip\u00f3teses est\u00e3o em discuss\u00e3o. Desde a ado\u00e7\u00e3o do parlamentarismo \u2013 mantendo perpetuamente o sistema pol\u00edtica ref\u00e9m de um Congresso Nacional corrupto \u2013 at\u00e9 uma reforma pol\u00edtica que bloqueie o surgimento de novos atores pol\u00edticos fora do establishment. A minirreforma de Eduardo Cunha, promovida em 2015, j\u00e1 buscava atender esse objetivo. Ao impedir a participa\u00e7\u00e3o de partidos como Rede e PSOL nos debates de televis\u00e3o, Cunha e seus aliados buscavam impedir que esses partidos pudessem granjear simpatias junto \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Agora, em meio a uma brutal crise pol\u00edtica, com mais de 200 parlamentares investigados e um presidente denunciado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica por corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, os partidos conservadores buscam viabilizar uma reforma pol\u00edtica que ter\u00e1 como consequ\u00eancia a concentra\u00e7\u00e3o do sistema partid\u00e1rio em poucas legendas, a liquida\u00e7\u00e3o das minorias, o fim dos partidos ideol\u00f3gicos e o aprofundamento do personalismo. Seria a \u201ccereja do bolo\u201d dos golpistas.<\/p>\n

Duas medidas tramitam na C\u00e2mara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 77, de relatoria do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT\/SP) ainda n\u00e3o foi votada nem na C\u00e2mara nem no Senado. \u00c9, portanto, a medida que est\u00e1 mais atrasada. Ela traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral, mas as principais s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Eleitoral e a altera\u00e7\u00e3o do sistema proporcional para o sistema distrital misto.<\/p>\n

O Fundo Eleitoral asseguraria um valor correspondente a 0,5% da receita corrente l\u00edquida para o financiamento das elei\u00e7\u00f5es, cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es. A proposta vai ao encontro da proposta de financiamento p\u00fablica das campanhas, existente na maioria das democracias ocidentais e defendido pela esquerda. No entanto, mant\u00e9m padr\u00f5es de financiamento inaceit\u00e1veis para um pa\u00eds como o Brasil. Esses valores s\u00e3o maiores, por exemplo, que aquele destinado em 2016 ao Minist\u00e9rio do Esporte ou da Cultura. \u00c9 claro que a democracia tem um custo que deve ser financiado pela sociedade. S\u00f3 o protofascismo do MBL pode pensar o contr\u00e1rio. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio reduzir drasticamente os valores das campanhas eleitorais e isso n\u00e3o ser\u00e1 feito mantendo, no financiamento p\u00fablico, valores aproximados aos que s\u00e3o gastos hoje pelos grandes partidos.<\/p>\n

Outro tema proposto na PEC 77 \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do Sistema Distrital Misto. A proposta enfraquece os partidos e aumenta o personalismo, j\u00e1 que metade das vagas ao legislativo seria eleita pelo sistema majorit\u00e1rio. O relator tem afirmado que o distrital misto (onde as vagas seriam preenchidas 50% pelo sistema atual \u2013 proporcional \u2013 e 50% na vota\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria em distritos definidos pela Justi\u00e7a Eleitoral) \u00e9 um \u201cmal menor\u201d diante da proposta do \u201cdistrit\u00e3o\u201d (que transforma os estados em distritos e a vota\u00e7\u00e3o proporcional em majorit\u00e1ria). Na madrugada da \u00faltima quarta-feira, na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da PEC 77, por\u00e9m, os velhos partidos da direita (PMDB, PP, DEM, PSD, dentre outros) inclu\u00edram no relat\u00f3rio que ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o famigerado sistema eleitoral que liquida os partidos atrav\u00e9s da transforma\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o proporcional em vota\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria. Nele se elegem os mais votados, sem contar votos partid\u00e1rios ou coliga\u00e7\u00f5es. \u00c9 o imp\u00e9rio do individualismo. Um sistema adotado em grandes democracias, como Afeganist\u00e3o e Ilhas Maur\u00edcio…<\/p>\n

Outra proposi\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no sistema pol\u00edtico e eleitoral \u00e9 a PEC 282, cuja relatora \u00e9 a deputada Sh\u00e9ridan Oliveira (PSDB\/RR). Essa \u00e9 a PEC cuja tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais adiantada, j\u00e1 que foi votada em dois turnos no Senado Federal. Ela \u00e9 originalmente de autoria dos senadores A\u00e9cio Neves e Ricardo Ferra\u00e7o (ambos do PSDB) e suas duas principais propostas s\u00e3o a introdu\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira e o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais (e cria\u00e7\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias). Ela prev\u00ea ainda, gra\u00e7as a uma emenda do PCdoB, a distribui\u00e7\u00e3o das sobras, medida extremamente positiva, j\u00e1 que corrige distor\u00e7\u00f5es no preenchimento das vagas ao legislativo no sistema proporcional atual.<\/p>\n

O fim das coliga\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida positiva, j\u00e1 que diminui o fisiologismo. Seria uma \u201ccl\u00e1usula de barreira ideol\u00f3gica\u201d, isto \u00e9, partidos representativos e com forte identidade sobreviveriam de forma aut\u00f4noma, sem precisar depender dos votos das grandes legendas. Da mesma forma, a proposta de Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica, j\u00e1 que permite que os partidos com afinidade ideol\u00f3gica fa\u00e7am composi\u00e7\u00f5es sem finalidade exclusivamente eleitoral.<\/p>\n

A Cl\u00e1usula de Barreira proposta pelos senadores tucanos, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, propunha inicialmente um percentual m\u00ednimo 2% dos votos para deputado federal em, pelo menos, 14 estados. Sem alcan\u00e7ar esse \u00edndice o partido perderia fundo partid\u00e1rio, tempo de TV e Lideran\u00e7a na C\u00e2mara e no Senado. No m\u00e9dio prazo a medida geraria a asfixia de partidos ideol\u00f3gicos como PSOL, Rede e PCdoB. Diante desse cen\u00e1rio, foi negociada uma media\u00e7\u00e3o que prev\u00ea uma cl\u00e1usula de 1,5% em 9 estados, aumentando 0,5% a cada elei\u00e7\u00e3o nacional at\u00e9 2030, quando a cl\u00e1usula alcan\u00e7aria 3%. Vale a pena lembrar que as medidas regressivas introduzidas por Cunha na minirreforma eleitoral de 2015 ainda est\u00e3o em vigor, como a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em debates de partidos com menos de 10 deputados federais.<\/p>\n

Essas altera\u00e7\u00f5es no sistema eleitoral, reunidas, representam um enorme retrocesso. Os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o fim do financiamento empresarial de campanhas e o aumento do controle pela sociedade, acederam uma luz amarela para os velhos partidos da ordem. \u00c9 preciso alterar o sistema eleitoral, destruindo a democracia, para assegurar o que um deputado petista chamou, ironicamente, de \u201cseguro reelei\u00e7\u00e3o\u201d. Para isso, piorar ainda mais nosso sistema eleitoral \u00e9 uma necessidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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