O governo golpista de Temer anuncia a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A empresa teve receita l\u00edquida de R$ 60,74 bilh\u00f5es em 2016, 86% maior que em 2015, quando atingiu R$ 32,58 bilh\u00f5es. Trata-se, aten\u00e7\u00e3o, do mesmo governo que pretende aumentar a meta do d\u00e9ficit fiscal de 2017 dos atuais R$ 139 bilh\u00f5es para R$ 159 bilh\u00f5es. As contas p\u00fablicas, \u00f3bvio, n\u00e3o est\u00e3o em bons len\u00e7\u00f3is.<\/p>\n
As causas disso s\u00e3o conhecidas: A manuten\u00e7\u00e3o de juros reais ainda elevados, a queda da atividade econ\u00f4mica por dois anos seguidos, a redu\u00e7\u00e3o da renda dos assalariados, o aumento do endividamento das fam\u00edlias reduzindo o consumo e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o que tamb\u00e9m \u00e9 provocado por elevad\u00edssimas desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas nos \u00faltimos anos, ao lado da expressiva sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que j\u00e1 ultrapassou R$ 1,5 trilh\u00e3o acumulados. Tudo isso tem for\u00e7ado o governo a uma intensa gin\u00e1stica em busca de receitas para baixar o d\u00e9ficit e manter a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica\/PIB em patamares est\u00e1veis, preocupa\u00e7\u00e3o central dos governantes h\u00e1 anos e anos no pa\u00eds.<\/p>\n
Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras se encaixa perfeitamente, mas n\u00e3o se trata de um passo para mudar o setor el\u00e9trico, profissionaliz\u00e1-lo de fato, em busca da produ\u00e7\u00e3o de mais energia e tarifas mais baratas \u00e0s empresas e aos consumidores residenciais. Temer quer apenas fazer caixa e jogar o dinheiro obtido com a privatiza\u00e7\u00e3o na conta do tesouro para reduzir o d\u00e9ficit fiscal cuja causa maior deriva das elevadas despesas com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 nenhum projeto de m\u00e9dio e longo prazo para o setor el\u00e9trico brasileiro por tr\u00e1s da anunciada privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e isso \u00e9 grave. O segmento come\u00e7a com pesados investimentos para a gera\u00e7\u00e3o de energia (em nosso caso, com predom\u00ednio da hidroeletricidade) passa pelas linhas de transmiss\u00e3o, o fornecimento aos distribuidores e desses aos consumidores. Uma sequ\u00eancia em que todos visam o lucro das opera\u00e7\u00f5es, causando efeito cascata no pre\u00e7o final de nossas contas.<\/p>\n
H\u00e1 um detalhe, por\u00e9m. A privatiza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o implica na privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e em evidentes limita\u00e7\u00f5es de seus outros usos para a sociedade. Ao mesmo tempo haver\u00e1 press\u00e3o por aumento de tarifas e progressiva remessa de lucros aos acionistas internacionais, com evidentes impactos na infla\u00e7\u00e3o, no c\u00e2mbio e no balan\u00e7o de transa\u00e7\u00f5es correntes da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para vender a empresa o quanto antes, em nome da milagrosa \u201datra\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d, Temer culpa os erros da gest\u00e3o de Dilma Rousseff no setor el\u00e9trico que, ali\u00e1s, esteve com o PMDB desde o governo Lula. Lembremo-nos que, sem preju\u00edzo da an\u00e1lise dos erros daquele per\u00edodo, quem impediu que empresas p\u00fablicas se endividassem para realizar investimentos foi FHC, o que tratei em artigo de abril de 2010. Foi dos anos de FHC, tamb\u00e9m, o decreto liberando a Eletrobras das regras da lei de licita\u00e7\u00f5es, o que se defende agora para refor\u00e7ar e justificar a privatiza\u00e7\u00e3o da referida empresa.<\/p>\n
Por essa e outras raz\u00f5es tal proposta \u00e9 irrespons\u00e1vel. Atualmente os lucros das subsidi\u00e1rias da Eletrobras, como a Chesf, s\u00e3o revertidos para controladora e dessa para o tesouro nacional. Em 2016 a empresa lucrou R$ 3,4 bilh\u00f5es. Ainda que hoje sejam destinados \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, amanh\u00e3 isso nos faltar\u00e1, pois tais bilh\u00f5es ser\u00e3o apropriados por seus novos donos, nacionais ou estrangeiros, sabendo-se que os investimentos do tesouro feitos na Eletobras j\u00e1 foram amortizados pelas tarifas pagas pelos contribuintes, o que s\u00f3 refor\u00e7a a irresponsabilidade e a vis\u00e3o cont\u00e1bil de curto prazo contida nessa proposta de privatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 nosso dever impedir que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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