{"id":17745,"date":"2017-08-28T15:49:11","date_gmt":"2017-08-28T15:49:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=17745"},"modified":"2017-08-28T15:49:11","modified_gmt":"2017-08-28T15:49:11","slug":"luciana-genro-legalizar-e-acolher-mulheres-que-optam-pelo-aborto-nao-sao-criminosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/luciana-genro-legalizar-e-acolher-mulheres-que-optam-pelo-aborto-nao-sao-criminosas\/","title":{"rendered":"Luciana Genro | Legalizar e acolher: Mulheres que optam pelo aborto n\u00e3o s\u00e3o criminosas"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 14px;\"><em>Artigo publicado originalmente no <a href=\"http:\/\/www.huffpostbrasil.com\/luciana-genro\/legalizar-e-acolher-mulheres-que-optam-pelo-aborto-nao-sao-criminosas_a_23185898\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">Huff Post Brasil<\/span><\/strong><\/a><\/em><\/span><\/p>\n<p>No dia 21 de agosto, o Chile legalizou oficialmente o aborto no pa\u00eds. O Tribunal Constitucional referendou o projeto aprovado pelo Congresso, descriminalizando o aborto em tr\u00eas casos: risco de morte para a mulher, estupro e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o chilena \u00e9 um avan\u00e7o para os par\u00e2metros do pa\u00eds, altamente conservador e cat\u00f3lico. Trata-se de uma das \u00faltimas na\u00e7\u00f5es do mundo a permitir o div\u00f3rcio, legalizado apenas em 2004.<\/p>\n<p>Ainda assim, os casos abarcados pela nova lei chilena s\u00e3o os mesmos em que o aborto j\u00e1 \u00e9 permitido no Brasil. Tanto aqui como l\u00e1, segue a luta pelo direito ao aborto 100% legal, gratuito e seguro.<\/p>\n<p>Por isso que <a href=\"http:\/\/www.psol50.org.br\/blog\/2017\/03\/07\/pela-vida-das-mulheres-psol-protocola-acao-no-stf-contra-criminalizacao-do-aborto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">o PSOL protocolou, em mar\u00e7o, uma a\u00e7\u00e3o pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF<\/span><\/strong><\/a>). A medida foi elaborada em parceria com a Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica. Tenho orgulho de ser uma das advogadas da a\u00e7\u00e3o, junto com a Luciana Boiteux, a Sinara Gumieri e a Gabriela Rondon.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o protocolada \u00e9 uma ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida para julgar situa\u00e7\u00f5es em que atos do poder p\u00fablico violem preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse caso espec\u00edfico, o partido pede que o STF revise os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto sob a perspectiva da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>Elaborado nos anos 1940, o C\u00f3digo Penal possui dois artigos que criminalizam o aborto feito pela mulher ou por outra pessoa, com seu consentimento. S\u00e3o os artigos 124 e 126. O que n\u00f3s argumentamos na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses dispositivos s\u00e3o incompat\u00edveis com a garantia de direitos expressa na Constitui\u00e7\u00e3o formulada 48 anos depois.<\/p>\n<p>A Carta Magna estabelece a garantia do direito \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade, \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 igualdade, \u00e0 liberdade, a n\u00e3o sofrer tortura ou tratamento desumano, degradante ou cruel, \u00e0 sa\u00fade e ao planejamento familiar. Todos esses princ\u00edpios s\u00e3o violados pela criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n<p>Caso o Supremo aceite a a\u00e7\u00e3o do PSOL e da Anis, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o realizada por vontade da mulher at\u00e9 12 semanas de gravidez n\u00e3o ser\u00e1 mais crime no Brasil. As 12 semanas n\u00e3o foram escolhidas ao acaso. Trata-se do tempo gestacional em que grande parte das mulheres faz aborto no mundo inteiro.<\/p>\n<p>A OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) considera que este \u00e9 o per\u00edodo mais seguro para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, com uma taxa de apenas 0,05% de risco de complica\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o limite de 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 o par\u00e2metro adotado em diversos pa\u00edses que j\u00e1 legalizaram o aborto, como Alemanha, Dinamarca, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Su\u00ed\u00e7a e Uruguai.<\/p>\n<p>No Brasil, o debate sobre a legaliza\u00e7\u00e3o sempre foi interditado. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio debate sobre a pr\u00e1tica do procedimento em si \u00e9 interditado. Dogmas religiosos e morais se atravessam em um assunto que deveria ser discutido nos patamares de uma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade. E, em um Estado \u2013 pretensamente \u2013 laico como o nosso, quest\u00f5es religiosas de qualquer ordem n\u00e3o deveriam ser levadas em conta na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que o aborto \u00e9 uma realidade, esteja criminalizado ou n\u00e3o. As duas edi\u00e7\u00f5es da Pesquisa Nacional do Aborto, realizadas pela Anis em 2010 e 2016, mostraram que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres j\u00e1 realizou um aborto no Brasil. Em 2015, foram 503 mil mulheres que optaram pelo procedimento.<\/p>\n<p>A cada minuto, uma mulher decide interromper sua gravidez. \u00c9 uma verdadeira trag\u00e9dia que as mulheres tenham que recorrer a cl\u00ednicas clandestinas e a procedimentos extremamente inseguros. \u00c9 um perigo real \u00e0 vida dessas mulheres. A situa\u00e7\u00e3o afeta especialmente as mulheres negras e pobres, pois quem possui recursos financeiros tem condi\u00e7\u00f5es de pagar por um procedimento mais seguro, ainda que ilegal.<\/p>\n<p>Legalizar o aborto n\u00e3o significa torn\u00e1-lo pr\u00e1tica banal em nosso sistema de sa\u00fade. Pelo contr\u00e1rio, significa articular uma rede integrada e multidisciplinar de atendimento \u00e0s mulheres que optarem pelo procedimento, com acolhimento psicol\u00f3gico e servi\u00e7o de assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia de pa\u00edses que j\u00e1 descriminalizaram o aborto demonstra que essa rede de atendimento em sa\u00fade acaba justamente reduzindo o n\u00famero de interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias da gravidez. Na Fran\u00e7a, desde que o aborto foi descriminalizado, em 1975, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 24,5% no n\u00famero de procedimentos.<\/p>\n<p>Ao ser acolhida pela rede de atendimento dentro do sistema de sa\u00fade \u2013 ao inv\u00e9s de criminalizada e tratada como caso de pol\u00edcia \u2013, a mulher que opta por interromper sua gravidez tem acesso a recursos, informa\u00e7\u00f5es e acompanhamento profissional, que naturalmente pode lev\u00e1-la a reconsiderar sua escolha.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o do PSOL no STF abre a oportunidade de que seja feito um amplo debate nacional sobre o assunto, j\u00e1 que o Congresso interdita o tema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, j\u00e1 decidiu que ir\u00e1 promover audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir esta quest\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que enfrentemos este debate sem medo e sem dogmas. \u00c9 pela vida das mulheres!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo publicado originalmente no Huff Post Brasil No dia 21 de agosto, o Chile legalizou oficialmente o aborto no pa\u00eds. O Tribunal Constitucional referendou o projeto aprovado pelo Congresso, descriminalizando o aborto em tr\u00eas casos: risco de morte para a mulher, estupro e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal. 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