{"id":1776,"date":"2012-05-01T00:00:00","date_gmt":"2012-05-01T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2012\/05\/01\/psol-salvador-wagner-crime-e-nao-pagar-o-piso-salarial-dos-professores\/"},"modified":"2012-05-01T00:00:00","modified_gmt":"2012-05-01T00:00:00","slug":"psol-salvador-wagner-crime-e-nao-pagar-o-piso-salarial-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/psol-salvador-wagner-crime-e-nao-pagar-o-piso-salarial-dos-professores\/","title":{"rendered":"PSOL Salvador: Wagner, crime \u00e9 n\u00e3o pagar o piso salarial dos professores"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/psol50.org.br\/blog\/2012\/05\/01\/psol-salvador-wagner-crime-e-nao-pagar-o-piso-salarial-dos-professores\/olympus-digital-camera-5\/\" rel=\"attachment wp-att-15347\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-15347\" src=\"http:\/\/psol50.org.br\/files\/2012\/05\/CesarCarneiro3.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"299\" \/><\/a>Algumas informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para entendermos nossa luta:<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A lei federal n\u00b0 11738<a title=\"\" href=\"http:\/\/br.mg5.mail.yahoo.com\/neo\/#_ftn1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">[1]<\/a> de 16 de julho de 2008 (a lei do piso) foi sancionada como todos nos sabemos para garantir o fomento da valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso n\u00e3o deve ser entendido como sal\u00e1rio m\u00ednimo do professor e sim como mecanismo de fomento a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio<a title=\"\" href=\"http:\/\/br.mg5.mail.yahoo.com\/neo\/#_ftn2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">[2]<\/a>.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A lei do piso destaca alguns aspectos importantes para nossa luta: No art. 2\u00b0 da lei o piso \u00e9 claramente definido para professores com forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio na medida em que essa forma\u00e7\u00e3o est\u00e1 na base da carreira do magist\u00e9rio. Os governadores e prefeitos que alegam n\u00e3o existir na lei uma exig\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o do piso para a as outras carreiras do magist\u00e9rio se apegam a esse artigo. No entanto a pr\u00f3pria lei em seu artigo 1\u00b0 define a regulamenta\u00e7\u00e3o do piso para todos os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e n\u00e3o apenas para os profissionais de forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio, e o artigo 6\u00b0 aponta que o piso nacional estende-se para todos os profissionais do magist\u00e9rio que comp\u00f5e a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cArt. 6\u00b0: Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios dever\u00e3o elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio at\u00e9 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial do profissional nacional para os professores do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica,&#8230;\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Governo do Estado da Bahia vem mentindo para a popula\u00e7\u00e3o quando diz que o projeto de lei encaminhado para a Assembl\u00e9ia Legislativa vai garantir a aplica\u00e7\u00e3o do Piso, pois esse projeto de lei retira direitos dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o criando um subs\u00eddio (soma de todas as vantagens em valores totais) que ser\u00e1 adicionado ao vencimento, al\u00e9m de ser uma imoralidade pol\u00edtica por se tratar do seq\u00fcestro de direitos conquistados com sangue e suor o Governo do Estado mais uma vez comete um \u201ccrime federal\u201d, pois no inciso 2\u00b0 do Art. 3\u00b0 a lei \u00e9 bastante clara quando diz que \u201cat\u00e9 31 de dezembro de 2009, admitir-se-\u00e1 que o piso salarial profissional compreenda vantagens pecuni\u00e1rias, pagas a qualquer t\u00edtulo, nos casos em que a aplica\u00e7\u00e3o do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2\u00b0 desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.\u201d Ou seja, o Governo Wagner s\u00f3 poderia utilizar vantagens de qualquer natureza dos professores como forma de alcan\u00e7ar o piso at\u00e9 dezembro de 2009, depois dessa data o \u00edndice de aumento do piso definido pelo MEC deve ser concedido integralmente aos vencimentos dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Governo do Estado alega que n\u00e3o tem recursos para aplica\u00e7\u00e3o do Piso nacional, outra grande mentira: Primeiro porque o or\u00e7amento do ano seguinte \u00e9 aprovado no exerc\u00edcio anterior (ou seja, o or\u00e7amento de 2012 \u00e9 aprovado no exerc\u00edcio de 2011 e assim respectivamente), assim o Governo Wagner deveria ter previsto uma reserva para aplica\u00e7\u00e3o do Piso Nacional j\u00e1 que a Lei foi aprovada em 2008. Segundo, que existe um fundo criado para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o FUNDEB<a title=\"\" href=\"http:\/\/br.mg5.mail.yahoo.com\/neo\/#_ftn3\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">[3]<\/a>, regulamentado a partir da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007. O FUNDEB versa que no m\u00ednimo 60% dos recursos do fundo devem ser aplicados na recomposi\u00e7\u00e3o salarial do profissional de educa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ou seja, o Governo Wagner deve utilizar no m\u00ednimo 60% mais pode utilizar os 100% para recomposi\u00e7\u00e3o salarial do profissional de educa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o, pois as unidades da federa\u00e7\u00e3o (estados e munic\u00edpios) que cumprem o piso utilizam mais de 80% dos recursos do FUNDEB para esse fim. Outra quest\u00e3o importante, \u00e9 que o FUNDEB corresponde a uma parte dos 25% dos recursos destinados a educa\u00e7\u00e3o assim a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB para valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio deve ser encarada como recomposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como substitui\u00e7\u00e3o do que sempre foi investido, desresponsabilizando o estado do seu dever hist\u00f3rico de garantir condi\u00e7\u00f5es ideais de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Nesse sentido, \u00e9 preciso questionar: Quanto dos outros 40% restante do FUNDEB est\u00e1 sendo utilizado para pagamento de tempor\u00e1rio precarizando ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outro elemento \u00e9 que na Lei do Piso, no seu artigo 4\u00b0 e respectivos incisos 1\u00b0 e 2\u00b0 define que o ente federativo que admitir a partir da considera\u00e7\u00e3o dos recursos vinculados a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de que cumprir com o valor fixado do piso pode solicitar da Uni\u00e3o sua complementa\u00e7\u00e3o. <strong><span style=\"text-decoration: underline\">Ent\u00e3o porque o Governo Wagner (do PT) ainda n\u00e3o solicitou complementa\u00e7\u00e3o do Governo Dilma (que tamb\u00e9m \u00e9 do PT) j\u00e1 que ele mesmo alegou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias? Ser\u00e1 que a negativa em dar os 22,22% de aumento do Piso \u00e9 mesmo um problema or\u00e7ament\u00e1rio ou uma decis\u00e3o pol\u00edtica de n\u00e3o valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio? Acredito que um governo que tem a educa\u00e7\u00e3o como prioridade n\u00e3o reduz ano ap\u00f3s ano os investimentos em educa\u00e7\u00e3o como fez o Governo do PT aqui na Bahia: 30,44% em 2005 para 25,89% em 2011<a title=\"\" href=\"http:\/\/br.mg5.mail.yahoo.com\/neo\/#_ftn4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"text-decoration: underline\">[4]<\/span><\/strong><\/a>.\u00a0<\/span><\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Governador Wagner argumenta que os limites or\u00e7ament\u00e1rios da Lei de Responsabilidade Fiscal como impeditivo para garantir o aumento de 22,22% do Piso. Entretanto, o que o governador \u201cesquece\u201d de dizer \u00e9 que o limite de gastos do poder executivo dentro da LRF \u00e9 de 48,60% (limite m\u00e1ximo) e 46,17% (limite prudencial), e em 2011 os gastos totais do executivo foram de 44,01%, ou seja, 4,59%<a title=\"\" href=\"http:\/\/br.mg5.mail.yahoo.com\/neo\/#_ftn5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">[5]<\/a> a menos do limite m\u00e1ximo representando uma conten\u00e7\u00e3o de investimentos de mais de um bilh\u00e3o e duzentos e quarenta milh\u00f5es de reais. Nesse sentindo est\u00e1 o impacto do aumento no or\u00e7amento do estado este ano segundo o ent\u00e3o deputado estadual pelo PT Z\u00e9 Neto, na ordem dos 520 milh\u00f5es de reais, assim s\u00f3 com o que o governo deixou de investir no ano passado dava para dobrar esse aumento. <strong><span style=\"text-decoration: underline\">E quanto \u00e9 que o Governo Wagner est\u00e1 deixando (ou pretende deixar) de investir na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 2012?<\/span><\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, e Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social de Janeiro\/2011 a dezembro\/2011<a title=\"\" href=\"http:\/\/br.mg5.mail.yahoo.com\/neo\/#_ftn6\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">[6]<\/a> publicado no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia aponta que no final do ano passado o Governo Wagner gastou al\u00e9m do que deveria dos Recursos Ordin\u00e1rios n\u00e3o Vinculados do Tesouro (recursos que podem ser gastos ao bel prazer do governante), o saldo ficou negativo em mais de 2,442 bilh\u00f5es. Assim o governo deve explicar porque gastou al\u00e9m do devido e que recursos foram utilizados para cobrir esse rombo, pois no mesmo demonstrativo o Total (III) = (I+II), est\u00e1 com uma sobra de caixa mais de 1,076 bilh\u00e3o e quando observamos a diferen\u00e7a entre a disponibilidade bruta (recursos dispon\u00edveis para investimento) e as obriga\u00e7\u00f5es financeiras, percebemos que s\u00f3 da educa\u00e7\u00e3o o Governo Wagner deixou de investir mais de 870 milh\u00f5es, desse total retido pela pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o do nosso governador mais de 643 milh\u00f5es s\u00e3o recursos vinculados ao FUNDEB.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><strong><span style=\"text-decoration: underline\">Assim n\u00e3o custa perguntar: Por que n\u00e3o usar esses recursos para garantir o aumento se segundo o pr\u00f3prio dep. do PT Jos\u00e9 Neto o impacto no or\u00e7amento estadual seria de 520 milh\u00f5es? Por que n\u00e3o garantir uma das miss\u00f5es hist\u00f3ricas do FUNDEB de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio? Como est\u00e3o sendo gastos os recursos do FUNDEB? Como est\u00e3o sendo utilizados os recursos gerais da educa\u00e7\u00e3o no estado da Bahia? Ser\u00e1 que parte dos recursos do FUNDEB est\u00e1 sendo utilizados para cobrir \u201crombos\u201d de outras \u00e1reas? Precisamos exigir do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual a abertura das contas da educa\u00e7\u00e3o (principalmente do FUNDEB), a sociedade baiana quer saber como o Governo Wagner vem utilizando os recursos da Educa\u00e7\u00e3o (principalmente do FUNDEB).<\/span><\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Pela aplica\u00e7\u00e3o integral da Lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Pela abertura das contas da Educa\u00e7\u00e3o do Estado<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Pela abertura das contas do FUNDEB<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Contra a diminui\u00e7\u00e3o dos investimentos na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/psolsalvador.blogspot.com.br\/2012\/04\/wagner-crime-e-nao-cumprir-com-lei.html\"><br \/>\n<\/a><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/psolsalvador.blogspot.com.br\/2012\/04\/wagner-crime-e-nao-cumprir-com-lei.html\"><strong>*Fonte: PSOL Salvador &#8211; Intersindical<\/strong><\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Algumas informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para entendermos nossa luta: 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A lei federal n\u00b0 11738[1] de 16 de julho de 2008 (a lei do piso) foi sancionada como todos nos sabemos para garantir o fomento da valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso n\u00e3o deve ser entendido como sal\u00e1rio m\u00ednimo do professor [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-1776","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - 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