{"id":1796,"date":"2013-02-28T00:00:00","date_gmt":"2013-02-28T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/02\/28\/carmen-lucia-determina-celeridade-na-tramitacao-da-adi-do-psol-que-pede-anulacao-da-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2013-02-28T00:00:00","modified_gmt":"2013-02-28T00:00:00","slug":"carmen-lucia-determina-celeridade-na-tramitacao-da-adi-do-psol-que-pede-anulacao-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/carmen-lucia-determina-celeridade-na-tramitacao-da-adi-do-psol-que-pede-anulacao-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Carmen L\u00facia determina celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da ADI do PSOL que pede anula\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Relatora pede informa\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional, \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o para elaborar seu voto e, em seguida, incluir a A\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Supremo. Legislativo ter\u00e1 dez dias para responder solicita\u00e7\u00e3o da ministra<\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA ministra do Supremo Tribunal Federal (SFT), Carmen L\u00facia, publicou no dia 19 de fevereiro, um despacho em que determina mais celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) n\u00ba 4.889, de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e protocolada em 11 de dezembro de 2012, que pede a anula\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 41 de 2003. No despacho, a ministra, que \u00e9 relatora da A\u00e7\u00e3o, pede informa\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional, \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o para elaborar seu voto e, em seguida, colocar a ADI na pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo.&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tNa a\u00e7\u00e3o, o PSOL cita os nomes de Roberto Jefferson Monteiro Francisco (PTB\/RJ), Romeu Ferreira de Queiroz (PTB\/MG), Jos\u00e9 Rodrigues Borba (PMDB\/PR), Valdemar Costa Neto (PL\/SP), Carlos Alberto Rodrigues Pinto (PL\/RJ), Pedro da Silva Corr\u00eaa de Oliveira Andrade Neto (PP\/PE) e Pedro Henry Neto (PP\/MT) e argumenta que \u201chouve um esquema criminoso de compra de apoio pol\u00edtico para o Governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais (\u00e0 \u00e9poca) de valores para que pudessem votar de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do governo\u201d. \u201cFicou provado que esse esquema de compra de apoio pol\u00edtico para o Governo no Congresso ocorreu na mesma \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o da PEC 40\/2003 de autoria do Poder Executivo, que foi transformada na Emenda Constitucional 41\/2003\u201d, pontua. A ADI considera, ainda, que \u201cao condenar os deputados federais pelo crime tipificado no art 317 do C\u00f3digo Penal, essa Suprema Corte reconheceu que os votos dos referidos deputados estavam maculados e efetivamente n\u00e3o representavam naquele momento a vontade popular, mas sim a sua pr\u00f3pria vontade num claro abuso de poder por desvio de finalidade&#8221;.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPelo despacho, a ministra Carmen L\u00facia determina que sejam requisitadas, \u201ccom urg\u00eancia e prioridade, informa\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, para que as preste no prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de dez dias\u201d. A AGU e a Procuradoria Geral da Republica, sucessivamente, tamb\u00e9m dever\u00e3o se manifestar no prazo m\u00e1ximo de cinco dias cada.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a iniciativa da relatora, ministra Carmen L\u00facia, \u00e9 bastante animadora, uma vez que a ADI est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3xima de ser julgada. \u201cDevemos ter, em breve, o julgamento, pelo Supremo, sobre a legalidade da Reforma. N\u00e3o temos d\u00favida que a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 contaminada e isso precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o pelos ministros do STF. Os direitos dos trabalhadores foram violados e se o STF for coerente com sua posi\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos conseguir anular essa Reforma. Se houve compra de votos, essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 mais do que justificadaAgora, o PSOL pede coer\u00eancia ao STF. Se houve compra de votos para a reforma, \u00e9 mais do que justificada a necessidade da sua anula\u00e7\u00e3oAgora, o PSOL pede coer\u00eancia ao STF. Se houve compra de votos para a reforma, \u00e9 mais do que justificada a necessidade da sua anula\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Ivan Valente. Ele explica que v\u00e1rias entidades dos servidores p\u00fablicos federais apoiam a campanha pela revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 41.&nbsp;<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tPara o 1\u00ba vice-presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), Luiz Henrique Schuch, durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00b0 470, tanto na den\u00fancia do Procurador Geral da Rep\u00fablica, como no voto do ministro relator aprovado pela maioria dos membros do Supremo, \u201cficou comprovada a conex\u00e3o l\u00f3gica, temporal e factual, das vota\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias no Congresso Nacional, entre elas a Reforma da Previd\u00eancia, com os pagamentos de propina aos parlamentares\u201d. Ele afirma que o Andes-SN e outras entidades nacionais est\u00e3o integradas \u00e0 campanha para que seja considerada nula a Reforma da Previd\u00eancia de 2003\/2004. \u201cAgora estamos cobrando coer\u00eancia dos ministros do Supremo, em primeiro lugar publicando imediatamente o ac\u00f3rd\u00e3o que finaliza o julgamento do mensal\u00e3o.&nbsp;Seria inimagin\u00e1vel as consequ\u00eancias para o \u2018estado de direito\u2019 se o&nbsp;Tribunal&nbsp;Constitucional brasileiro vier a falhar justamente num assunto que diz respeito \u00e0 credibilidade&nbsp;da&nbsp;Lei maior\u201d, afirma o dirigente do Andes-SN.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAs entidades sindicais dos servidores p\u00fablicos federais tamb\u00e9m est\u00e3o divulgando, em conjunto com a campanha da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica no mesmo sentido, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relatora pede informa\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional, \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o para elaborar seu voto e, em seguida, incluir a A\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Supremo. 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