A decis\u00e3o da Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na semana passada por 3 votos a 2, para afastar o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) do exerc\u00edcio de seu mandato \u00e9 leg\u00edtima e refor\u00e7a a necessidade de que o tucano seja amplamente investigado pelas acusa\u00e7\u00f5es que pesam contra ele. A decis\u00e3o foi tomada em julgamento de medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no inqu\u00e9rito em que A\u00e9cio \u00e9 denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, com base nas dela\u00e7\u00f5es premiadas da empresa J&F.<\/p>\n
Na sess\u00e3o do dia 26 de setembro votaram pelo afastamento do senador tucano os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. J\u00e1 os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aur\u00e9lio Mello se posicionaram contra o afastamento. Tamb\u00e9m por 3 votos a 2, a Primeira Turma decidiu que A\u00e9cio n\u00e3o pode se ausentar de casa \u00e0 noite, deve entregar seu passaporte e n\u00e3o pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irm\u00e3 Andr\u00e9a Neves.<\/p>\n
O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aur\u00e9lio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador. \u201cO fato \u00e9 que h\u00e1 ind\u00edcios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Barroso considerou, ainda indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento il\u00edcito ou o financiamento ilegal de campanhas pol\u00edticas. \u201cO maior problema \u00e9 o ambiente de corrup\u00e7\u00e3o e de desonestidade que se cria no pa\u00eds para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se n\u00f3s queremos mudar essas pr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser condescendentes com elas\u201d, disse, ao proferir o seu voto.<\/p>\n
O coordenador pol\u00edtico da Lideran\u00e7a do PSOL na C\u00e2mara e presidente da Funda\u00e7\u00e3o Lauro Campos, Juliano Medeiros, destaca a posi\u00e7\u00e3o do partido em apoio \u00e0 decis\u00e3o do STF pelo afastamento do senador. Ele lembra, ainda, que Supremo,\u00a0ao contr\u00e1rio do que muitos t\u00eam afirmado, n\u00e3o decretou a perda do mandato de A\u00e9cio, mas sua suspens\u00e3o.<\/p>\n
“A prerrogativa de determinar a perda de mandato continua sendo do Senado Federal. Por isso \u00e9 incompreens\u00edvel todo o alarde em torno da decis\u00e3o do Supremo. Cunha tamb\u00e9m foi afastado pelo STF e essa decis\u00e3o foi apoiada pelo PSOL. N\u00e3o faz sentido que for\u00e7as que foram v\u00edtimas do golpe que levou Temer ao poder queiram agora se aferrar a uma defesa abstrata da Constitui\u00e7\u00e3o para afirmar que A\u00e9cio n\u00e3o pode ser afastado. \u00c9 uma postura, no m\u00ednimo, incoerente”, ressalta Medeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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