{"id":18418,"date":"2017-10-09T17:25:12","date_gmt":"2017-10-09T20:25:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=18418"},"modified":"2017-10-09T17:25:12","modified_gmt":"2017-10-09T20:25:12","slug":"entenda-o-que-mudou-com-a-reforma-politica-aprovada-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/entenda-o-que-mudou-com-a-reforma-politica-aprovada-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Entenda o que mudou com a Reforma Pol\u00edtica aprovada no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s diversas discuss\u00f5es e v\u00e1rios meses (e anos) de tramita\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional finalmente aprovou uma reforma pol\u00edtica, alterando diversos dispositivos e regras eleitorais. Foram dois projetos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77\/2017 e o Projeto de Lei da C\u00e2mara 110\/2017, este \u00faltimo sancionado por Temer, com vetos, na \u00faltima sexta-feira (6).<\/p>\n<p>Mas depois de tantos debates, afinal o que mudou? As principais altera\u00e7\u00f5es foram mesmo de cunho eleitoral: os parlamentares blindaram qualquer debate de avan\u00e7o em instrumentos de participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do voto, como plebiscitos e referendos, focando apenas no que lhes interessava diretamente.<\/p>\n<p><strong>Fundo Eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>As mudan\u00e7as mais significativas e debatidas foram a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha &#8211; FEFC), com valor de R$1,7 bilh\u00e3o, para financiar todas as campanhas de 2018 &#8211; <a href=\"http:\/\/www.psol50.org.br\/com-voto-contrario-do-psol-camara-aprova-fundo-eleitoral-bilionario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"color: #3366ff;\"><strong>a bancada do PSOL na C\u00e2mara votou contra<\/strong><\/span><\/a>, por entender que, por mais que seja necess\u00e1rio avan\u00e7ar em instrumentos de financiamento p\u00fablico, n\u00e3o se pode manter os mesmos padr\u00f5es de gastos de campanha de quando ainda eram permitidas as doa\u00e7\u00f5es de empresas, hoje vetadas pelo STF.<\/p>\n<p><strong>Cl\u00e1usula de barreira e fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong><\/p>\n<p>Outro dispositivo aprovado foi o estabelecimento de cl\u00e1usula de barreira (ou &#8220;desempenho&#8221;) para que os partidos tenham acesso ao tempo de TV e Fundo Partid\u00e1rio. Ela valer\u00e1 a partir do resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2018. Os partidos ter\u00e3o que obter, no m\u00ednimo, 1,5% dos votos nas chapas de deputados federais em todo o Brasil e mais 1% em pelo menos nove estados.<\/p>\n<p>Apesar da taxa relativamente baixa (o PSOL, por exemplo, j\u00e1 teria cumprido nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es), nosso partido votou contra, j\u00e1 que \u00e9 um dispositivo que pode funcionar para sufocar a democracia e pequenos partidos ideol\u00f3gicos. O melhor m\u00e9todo para combater os chamados partidos de aluguel, que vendem seus tempos de TV a outros, seria acabar imediatamente com as coliga\u00e7\u00f5es proporcionais &#8211; coisa que foi aprovada apenas a partir de 2020.<\/p>\n<p><strong>PSOL de volta aos debates<\/strong><\/p>\n<p>Em meio a alguns retrocessos, uma boa not\u00edcia: a nova lei estabelece que \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a em debates eleitorais de todos os partidos que tenham mais de cinco deputados federais eleitos, corrigindo o absurdo da chamada &#8220;Lei Cunha&#8221;, que tinha aumentado esse n\u00famero para 10 deputados. Com a nova regra, o PSOL volta a ter direito de participar de todos os debates.<\/p>\n<p><strong>Financiamento individual<\/strong><\/p>\n<p>A reforma manteve o financiamento individual de campanhas, inclusive o chamado &#8220;autofinanciamento&#8221;, ou seja, quando o pr\u00f3prio candidato paga parte de sua campanha. O limite para ambos os casos ficou em 10% dos rendimentos da pessoa no ano anterior. A lei aprovada estabelecia um teto de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos para o autofinanciamento &#8211; essa parte foi vetada por Temer.<\/p>\n<p><strong>Censura na internet<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto vetado pelo presidente, ap\u00f3s pol\u00eamica e grande press\u00e3o, foi o que estabelecia censura para coment\u00e1rios cr\u00edticos a candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Segundo o texto vetado, poderiam ser retirados da internet textos ap\u00f3s simples pedido de quem foi afetado, o que abriria margem para diversas formas de censura.<\/p>\n<p><strong>Teto de gastos<\/strong><\/p>\n<p>Junto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral, foi aprovado um teto de gastos a partir do cargo em disputa. Esse valor deve ser respeitado somando o dinheiro repassado pelo fundo e as doa\u00e7\u00f5es recebidas:<\/p>\n<p>Presidente: R$70 milh\u00f5es no 1\u00ba turno, com mais metade do valor (R$35 milh\u00f5es) caso o candidato v\u00e1 ao 2\u00ba turno;<\/p>\n<p>Governador: valores variam de R$ 2,8 milh\u00f5es at\u00e9 R$ 21 milh\u00f5es, de acordo com o n\u00famero de eleitores do estado. Da mesma forma que nos candidatos a presidente, ser\u00e1 acrescido um teto de 50% do valor caso o candidato v\u00e1 ao 2\u00ba turno;<\/p>\n<p>Senador: de R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es (de acordo com o n\u00famero de eleitores do estado);<\/p>\n<p>Deputado federal: R$ 2,5 milh\u00f5es;<\/p>\n<p>Deputado estadual: R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A popula\u00e7\u00e3o esperava muito mais<\/strong><\/p>\n<p>Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL\/SP), a demanda da popula\u00e7\u00e3o por uma reforma pol\u00edtica era muito maior do que o que foi aprovado. Assista ao coment\u00e1rio:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/IvanValentePSOL\/videos\/1716322821745926\/\">https:\/\/www.facebook.com\/IvanValentePSOL\/videos\/1716322821745926\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s diversas discuss\u00f5es e v\u00e1rios meses (e anos) de tramita\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional finalmente aprovou uma reforma pol\u00edtica, alterando diversos dispositivos e regras eleitorais. Foram dois projetos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77\/2017 e o Projeto de Lei da C\u00e2mara 110\/2017, este \u00faltimo sancionado por Temer, com vetos, na \u00faltima sexta-feira (6). 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