{"id":18609,"date":"2017-10-19T11:34:01","date_gmt":"2017-10-19T13:34:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.psol50.org.br\/?p=18609"},"modified":"2017-10-19T11:34:01","modified_gmt":"2017-10-19T13:34:01","slug":"pgr-recomenda-revogacao-da-portaria-sobre-trabalho-escravo-e-da-prazo-de-dez-dias-para-resposta-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/pgr-recomenda-revogacao-da-portaria-sobre-trabalho-escravo-e-da-prazo-de-dez-dias-para-resposta-do-governo\/","title":{"rendered":"PGR recomenda revoga\u00e7\u00e3o da portaria sobre trabalho escravo e d\u00e1 prazo de dez dias para resposta do governo"},"content":{"rendered":"<p>Em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (18\/10) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da Rep\u00fablica,\u00a0Raquel Dodge, entregou um <a href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\/documentos\/SECOM005.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">of\u00edcio<\/span><\/strong><\/a>\u00a0com v\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a respeito da <a href=\"http:\/\/www.psol50.org.br\/temer-cede-a-ruralistas-e-reduz-denificao-de-trabalho-escravo-dificultando-fiscalizacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">Portaria n\u00ba 1129\/2017, que altera a defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo<\/span><\/strong><\/a>, dificultando, ainda mais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para Dodge, a medida, editada h\u00e1 dois dias sob a orienta\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, representa um grave retrocesso \u00e0 garantia constitucional\u00a0de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n<p>A procuradora-geral entregou, ainda, uma\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\/documentos\/DocumentoPRDF00054731_2017.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/a>, elaborada pelo MPF e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), orientando a revoga\u00e7\u00e3o da portaria e dando um prazo de dez dias para que o governo responda sobre o seu cumprimento. Entre as considera\u00e7\u00f5es apresentadas no documento, Dodge ressalta as previs\u00f5es do artigo 149 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea, para fins legais, o conceito de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo, como sendo a submiss\u00e3o de algu\u00e9m a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, assim como a submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e a restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto.<\/p>\n<p>&#8220;O artigo 149 do C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m equipara ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de ret\u00ea-lo no local de trabalho; a manuten\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia ostensiva no local de trabalho ou o apoderamento de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ret\u00ea-lo no local de trabalho&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m critica a mudan\u00e7a para a divulga\u00e7\u00e3o da chamada &#8220;lista suja&#8221; do trabalho escravo, formada por empresas flagradas com trabalhadores nessas condi\u00e7\u00f5es. &#8220;A Portaria altera as regras para a publica\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores regulamentado pela Portaria Interministerial n\u00ba 4, de 11 de julho de 2016, atentando contra as diretrizes tra\u00e7adas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011) e fragilizando um importante instrumento de transpar\u00eancia dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo&#8221;.<\/p>\n<p>Ao explicar ao ministro os fundamentos que levaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a reagir ao novo regramento, a procuradora-geral destacou a dignidade humana, garantida na Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas a liberdade de ir e vir. \u201cA portaria volta a um ponto que a legisla\u00e7\u00e3o superou h\u00e1 v\u00e1rios anos\u201d, resumiu a PGR, completando que a prote\u00e7\u00e3o estabelecida na pol\u00edtica p\u00fablica anterior tem o prop\u00f3sito de impedir a\u00e7\u00f5es que \u201ccoisificam\u201d o trabalhador, que est\u00e1 na raiz do conceito de escravid\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Atua\u00e7\u00e3o do PSOL<\/strong><br \/>\nNa ter\u00e7a-feira (17), o deputado Edmilson Rodrigues (PA)\u00a0protocolou, na C\u00e2mara dos Deputados, o <a href=\"http:\/\/www.psol50.org.br\/psol-propoe-anulacao-da-portaria-que-dificulta-fiscalizacao-de-trabalho-escravo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\">Projeto de Decreto Legislativo 802\/2017<\/span><\/strong><\/a> que visa anular completamente a Portaria 1.129\/2017. O projeto foi assinado tamb\u00e9m pelo deputado Chico Alencar (RJ).<\/p>\n<p class=\"western\">Em pronunciamento na tribuna da C\u00e2mara, Edmilson fez rela\u00e7\u00e3o direta da medida do governo de Michel Temer com as articula\u00e7\u00f5es para barrar no Congresso a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente. \u201cEssa mudan\u00e7a feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, \u00e9 uma viol\u00eancia contra o povo, cometida para atender as exig\u00eancias da bancada ruralista, para que ela vote contra a investiga\u00e7\u00e3o de Temer e de seus ministros que participam da quadrilha. O presidente fraco concede, destruindo a dignidade do nosso povo\u201d, criticou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (18\/10) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da Rep\u00fablica,\u00a0Raquel Dodge, entregou um of\u00edcio\u00a0com v\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a respeito da Portaria n\u00ba 1129\/2017, que altera a defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, dificultando, ainda mais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o. 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