{"id":1863,"date":"2013-03-21T00:00:00","date_gmt":"2013-03-21T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/03\/21\/militantes-do-psol-consideram-positiva-a-defesa-do-conselho-de-medicina-para-que-mulheres-possam-interromper-gravidez-ate-a-12a-semana\/"},"modified":"2013-03-21T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-21T00:00:00","slug":"militantes-do-psol-consideram-positiva-a-defesa-do-conselho-de-medicina-para-que-mulheres-possam-interromper-gravidez-ate-a-12a-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/militantes-do-psol-consideram-positiva-a-defesa-do-conselho-de-medicina-para-que-mulheres-possam-interromper-gravidez-ate-a-12a-semana\/","title":{"rendered":"Militantes do PSOL consideram positiva a defesa do Conselho de Medicina para que mulheres possam interromper gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">\n\t<em>Para elas, posicionamento refor\u00e7a entendimento de que o aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e precisa ser considerado livre de preconceitos moral ou religioso <\/em><br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA uma semana de terminar o m\u00eas de mar\u00e7o, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posicionamento aprovado durante o 1\u00ba Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de mar\u00e7o, em Bel\u00e9m, em que defende o direito da mulher poder interromper a gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, ampliando os casos previstos de aborto legal. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita e respalda o anteprojeto da reforma do C\u00f3digo Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t&#8220;Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precis\u00e1vamos dizer ao Senado a nossa posi\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Roberto D&#8217;\u00c1vila, presidente do CFM.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tSegundo o Conselho Federal de Medicina, o anteprojeto que se encontra no Senado prop\u00f5e a amplia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompat\u00edveis com a vida e o aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana da gesta\u00e7\u00e3o por vontade da mulher &#8211; neste caso, desde que m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constate falta de &#8220;condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas&#8221;. No entanto, a defesa da entidade dos m\u00e9dicos vai al\u00e9m do anteprojeto e rejeita a necessidade do laudo desse m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA posi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 comiss\u00e3o especial do Senado que analisa a reforma do C\u00f3digo Penal.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tAtualmente, o aborto no Brasil s\u00f3 \u00e9 permitido em casos onde h\u00e1 risco para a sa\u00fade da gestante ou quando a gravidez \u00e9 resultado de estupro. \u201cCom base em aspectos \u00e9ticos, epidemiol\u00f3gicos, sociais e jur\u00eddicos, as entidades defendem a manuten\u00e7\u00e3o do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 exclus\u00e3o de ilicitude\u201d, informou o CFM, por meio de nota. No direito penal, as causas que excluem a ilicitude s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es excepcionais definidos pelo C\u00f3digo Penal que retiram o car\u00e1ter antijur\u00eddico de uma conduta tipificada como criminosa.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t<strong>Defesa vem em momento oportuno<\/strong><br \/>\n\tPara Carolina Peters, militante do Setorial de Mulheres do PSOL, o posicionamento do CFM deve ser considerado como um avan\u00e7o importante, j\u00e1 que estabelece o debate sem matizes moral ou religioso e tr\u00e1s elementos cient\u00edficos importantes. \u201cAl\u00e9m da defesa fundamental da autonomia das mulheres sobre seus corpos e do reconhecimento de que a maternidade n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico papel (ou destino) social que cabe \u00e0s mulheres, a ilegalidade do aborto (precariedade dos procedimentos\/marginalidade e falta de informa\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico a que s\u00e3o submetidas essas mulheres que optam por interromper uma gravidez) gera um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica, sendo decorr\u00eancias de abortos mal realizados uma das maiores causas de morte materna no pa\u00eds, sobretudo entre as mulheres negras, que t\u00eam menos acesso a m\u00e9todos abortivos seguros, que s\u00e3o muito caros\u201d, explica Carolina.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tA militante explica que resolu\u00e7\u00e3o aprovada no 1\u00b0 Congresso Nacional do PSOL, em 2005, defende a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, por considerar que essa decis\u00e3o deve ser da pr\u00f3pria mulher, sem que o ato seja considerado um crime. Segundo ela, a forte judicializa\u00e7\u00e3o dos casos de aborto e o fato de que os processos recaem somente sobre as mulheres que abortaram refor\u00e7am o car\u00e1ter de g\u00eanero da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. \u201cN\u00f3s defendemos educa\u00e7\u00e3o sexual para decidir, contraceptivo para n\u00e3o abortar e aborto legal para n\u00e3o morrer\u201d, afirma Carolina, ao explicar a resolu\u00e7\u00e3o do PSOL.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tLaura Cymbalista, tamb\u00e9m militante do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 antiquada e, por isso, o posicionamento do Conselho Federal de Medicina \u00e9 um avan\u00e7o para o debate que envolve o direito da mulher decidir sobre sua gravidez. \u201cDefendemos que a mulher possa optar, independentemente da tutela da Igreja e do Estado. O entendimento do CFM deve ter sido definido com base na realidade, avaliando a quest\u00e3o livre do preconceito religioso e moral. Nesse sentido, esse posicionamento dos m\u00e9dicos nos ajuda a colocar o debate em outro patamar. Avan\u00e7a na discuss\u00e3o de garantir a amplia\u00e7\u00e3o de direitos para as mulheres\u201d, afirma Laura, para quem esse direito da interrup\u00e7\u00e3o, conforme prop\u00f5e o CFM, seja garantido pelo Sistema \u00danico da Sa\u00fade (SUS). \u201c\u00c9 importante que todas tenham esse direito e n\u00e3o apenas um grupo pequeno de mulheres\u201d.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tEla considera, ainda, que a defesa da principal entidade dos m\u00e9dicos vem em um momento bastante oportuno, em que setores conservadores t\u00eam ganhando destaque com a elei\u00e7\u00e3o do pastor Marco Feliciano para presidir a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara. \u201cEles partiram da realidade concreta. Bom para fortalecer a defesa dos direitos humanos e o entendimento de que o aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Moralismo e hipocrisia n\u00e3o v\u00e3o resolver esse problema\u201d, enfatiza.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\t\u201c\u00c9 importante somarmos for\u00e7a pelos direitos das mulheres. \u00c9 muito positivo o posicionamento dos conselhos de medicina\u201d, refor\u00e7a Carolina Peters.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tO Setorial Nacional de Mulheres tem reuni\u00e3o marcada para os dias 13 e 14 de abril, no Rio de Janeiro, quando esse e outros assuntos ser\u00e3o debatidos.<br \/>\n\t&nbsp;<br \/>\n\tConfira <a href=\"http:\/\/www.ivanvalente.com.br\/CANAIS\/especiais\/1CONPSOL\/index.htm\">aqui<\/a> a resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional do PSOL sobre o aborto.<\/div>\n<p>&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para elas, posicionamento refor\u00e7a entendimento de que o aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e precisa ser considerado livre de preconceitos moral ou religioso &nbsp; A uma semana de terminar o m\u00eas de mar\u00e7o, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posicionamento aprovado durante o 1\u00ba [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4766],"tags":[22],"class_list":{"0":"post-1863","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-arquivo","7":"tag-psol"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - 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