{"id":1869,"date":"2013-03-25T00:00:00","date_gmt":"2013-03-25T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/psol50.org.br\/arquivo\/2013\/03\/25\/apos-vitoria-com-o-codigo-florestal-bancada-ruralista-agora-mira-na-legislacao-trabalhista\/"},"modified":"2013-03-25T00:00:00","modified_gmt":"2013-03-25T00:00:00","slug":"apos-vitoria-com-o-codigo-florestal-bancada-ruralista-agora-mira-na-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psol50.org.br\/apos-vitoria-com-o-codigo-florestal-bancada-ruralista-agora-mira-na-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s vit\u00f3ria com o C\u00f3digo Florestal, bancada ruralista agora mira na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

\n\tDepois da vit\u00f3ria dos setores conservadores na vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, uma nova ofensiva vem sendo gestada pela bancada ruralista. Impulsionados pelo agroneg\u00f3cio, cada vez mais dominante na economia brasileira, as lideran\u00e7as que representam o latif\u00fandio no Brasil se dedicam agora ao embate contra as normas trabalhistas que regulamentam a atividade no campo e pela redefini\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo. Em nome da prote\u00e7\u00e3o ao setor agr\u00edcola, os ruralistas trabalham pela impunidade dos arb\u00edtrios cometidos por grileiros e fazendeiros que promovem o trabalho degradante.<\/p>\n

\tCom 214 deputados e 14 senadores, a bancada \u00e9 uma das poderosas do Congresso Nacional e tem acesso direto ao Governo Federal. A senadora K\u00e1tia Abreu (PSD-TO), presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), principal lideran\u00e7a do agroneg\u00f3cio brasileiro e recentemente aliada ao Governo Dilma \u2013 chegou a ser cogitada, inclusive, para o Minist\u00e9rio da Agricultura \u2013 tem se destacado pela defesa da propriedade privada em detrimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra, incluindo a grilagem e a manuten\u00e7\u00e3o da terra em posse de fazendeiros acusados de fazer uso de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/font><\/p>\n

\tA precariza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no campo \u00e9 uma das bandeiras priorit\u00e1rias do agroneg\u00f3cio. A aprova\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras e a garantia de impunidade, como resultado da aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, incentivaram e abriram uma nova frente de atua\u00e7\u00e3o para o ruralismo. As sinaliza\u00e7\u00f5es dadas at\u00e9 o momento insinuam que as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e3o em risco desde os seus princ\u00edpios mais elementares, como a jornada de trabalho no campo. A ofensiva inclui ainda a oposi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica a projetos de lei que exigem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para o funcionamento de alojamentos rurais, entre outros.<\/font><\/p>\n

\tUma das principais iniciativas da bancada ruralista tem sido contra a Norma Regulamentadora 31 (NR31), que imp\u00f5e aos empregadores um conjunto de 252 medidas para a garantia de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores na atividade agro-econ\u00f4mica. A NR31 estabelece, portanto, padr\u00f5es de civilidade e cidadania no trabalho no campo, onde a precariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 extrema.<\/font><\/p>\n

\tPara o deputado Ivan Valente, a bancada ruralista, depois da aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, encontrou uma nova oportunidade em sua busca de lucro ilimitado. Com a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio, incentivado pela pol\u00edtica de desenvolvimento a qualquer custo do Governo Dilma, n\u00e3o h\u00e1 mais limite para a atua\u00e7\u00e3o dos grandes latifundi\u00e1rios. \u201cH\u00e1 no Congresso uma grande porta aberta para a atua\u00e7\u00e3o da bancada ruralista, que tem sido cada vez mais ousada em sua voracidade, agora pela desregulamenta\u00e7\u00e3o das garantias dos trabalhadores\u201d, avalia o deputado.<\/font><\/p>\n

\tTrabalho Escravo<\/font><\/strong>
\n\tA Frente Parlamentar da Agricultura tem trabalhado tamb\u00e9m contra a legisla\u00e7\u00e3o que define o conceito de trabalho escravo no Brasil. Em 2012, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 438\/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prop\u00f5e a expropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais e urbanos onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrar explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo.<\/font><\/p>\n

\tA proposta determina que os im\u00f3veis sejam destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria ou a programas de habita\u00e7\u00e3o popular. A PEC \u00e9 origin\u00e1ria do Senado e, como foi modificada na C\u00e2mara, voltou para exame dos senadores. O projeto, no entanto, encontra-se parado no Senado por press\u00e3o da bancada ruralista, que insiste na revis\u00e3o do conceito de \u201ctrabalho escravo\u201d.<\/font><\/p>\n

\tAtualizado em 2003, o artigo 149 de C\u00f3digo Penal define o trabalho escravo contempor\u00e2neo como \u201creduzir algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo-o, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto\u201d.<\/font><\/p>\n

\tPara o deputado Ivan Valente, que integra a CPI do Trabalho Escravo da C\u00e2mara, a realidade no campo brasileiro causa perplexidade diante das condi\u00e7\u00f5es degradantes encontradas pela CPI em algumas fazendas. O deputado cita como exemplo a opera\u00e7\u00e3o realizada em agosto passado em Marab\u00e1 (PA). Na ocasi\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es degradantes, alojados em barracos prec\u00e1rios de lona e terra de ch\u00e3o batido, sem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e banheiro, sob isolamento geogr\u00e1fico, sem receber sal\u00e1rios h\u00e1 dois meses e submetidos tanto \u00e0 servid\u00e3o por \u00edvida como a jornadas exaustivas do in\u00edcio da manh\u00e3 at\u00e9 o anoitecer.<\/font><\/p>\n

\t\u201cNo Brasil, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram encontradas nessas condi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o interessa \u00e0 bancada ruralista que essa realidade seja exposta. Por isso, querem reduzir a abrang\u00eancia do conceito de trabalho escravo para garantir a impunidade no campo e explora\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos lucros \u00e0 custa dos trabalhadores\u201d, afirma Ivan.<\/font><\/p>\n

\tSegundo o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940), quem explora trabalho escravo j\u00e1 est\u00e1 sujeito \u00e0 reclus\u00e3o de dois a oito anos e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia praticada. A pena \u00e9 aumentada da metade se o crime \u00e9 cometido contra crian\u00e7a ou adolescente ou por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem.<\/font><\/p>\n

\tPara Valente, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo na C\u00e2mara representou uma vit\u00f3ria, mas solit\u00e1ria, contra a bancada ruralista, que vem colecionando vit\u00f3rias expressivas no Congresso Nacional.<\/font><\/p>\n

\t\u201cInfelizmente, o Governo tem sido conivente com os interesses da bancada ruralista, sempre alegando a necessidade de manter a governabilidade. Enquanto tenta se afirmar para o mundo atrav\u00e9s de grandes eventos midi\u00e1ticos, o Brasil ainda tolera trabalho escravo. \u00c9 lament\u00e1vel. Mas n\u00e3o conseguir\u00e3o transformar o campo em terra sem lei sem resist\u00eancia\u201d, prometeu Ivan.<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois da vit\u00f3ria dos setores conservadores na vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal, uma nova ofensiva vem sendo gestada pela bancada ruralista. 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